Notas sobre a Praça Amílcar Cabral

Colunista

“As obras da futura Praça Amílcar Cabral vão arrancar brevemente havendo já financiamento de quarenta mil contos”

Óscar Santos [i], Presidente da Câmara Municipal da Praia, Janeiro de 2017

Uma das coisas que presenciámos nos orçamentos municipais é a ausência de fiscalização, seja dos deputados municipais, seja da tutela; no caso, o Tribunal de Contas. Uma análise, mesmo que breve, do orçamento e dos discursos dos responsáveis municipais conduzem invariavelmente a esta conclusão. Sobretudo no domínio dos investimentos.

Vejamos: a futura Praça Amílcar Cabral, foi orçamentada em 37 mil contos, no ano de 2016, financiada por meio de um empréstimo efectuado pela Câmara Municipal da Praia. Logo no ano seguinte, ou seja, 2017, voltaria a ser orçamentada em 30 mil contos, para em 2018, vir a ser orçamentada em 5 mil contos, com a seguinte denominação: “Conclusão de/Praça Memorial Amílcar Cabral”.

Na placa da obra (foto em baixo) consta que a mesma está orçamentada em 27.187.500,00 (27 mil contos). Cinco (5) vezes mais do que no orçamento previsto nesse ano de 2018 e menos 13 mil contos do valor apresentado pelo Presidente da CMP, Óscar Santos!

A obra da construção da Praça Amílcar Cabral, foi oficializada no dia 23 de Agosto de 2018, com o prazo de conclusão previsto para 3 meses, isto é, em Novembro de 2018. Porém, tal não aconteceu e andam nisso há 8 meses.

Neste quadro, torna-se evidente que, ou a fiscalização não funcionou mais uma vez, o que pode encarecer a obra ainda mais, ou quiçá, a Câmara Municipal da Praia, inspirando-se na ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, quis dividir a parcela do orçamento a fim de contornar o Tribunal de Contas, fugindo deste modo ao crivo desta entidade fiscalizadora.

O arranque real desta obra aconteceu há 3 semanas, para ser inaugurada no dia 05 de Julho. “A pressa é inimiga da perfeição”.

Assim, é uma questão de bom senso, mas também de justiça a seguinte questão: foi gasto 30 mil contos nestas 3 semanas (até porque o relvado é sintético) para construir esta praça?

Perante gestões desta natureza, não é de se admirar que o custo da construção do Mercado de Coco esteja já a caminhar para 13 milhões de euros sem sair do tosco.

Há, sim, muita discrepância nos valores apresentados até aqui, e esta evidente sobre-orçamentação deve preocupar a todos os cabo-verdianos.

Somos um país pobre, em que o controlo sobre o dinheiro público deveria ser um dever de cidadania e uma obrigação constitucional.

[i] http://rtc.cv/index.php?paginas=21&id_cod=13775&fb_comment_id=1620770444607758_1620907004594102