Aqui há gato?...

Entrelinhas

Por entrelinhas, fica-se com a sensação de que aqui há gato. A gestão de recursos estratégicos nacionais, como os transportes aéreos, não pode ser feita debaixo do pano, ou no silêncio dos gabinetes. Há que dar satisfação à nação, ou, em última instância, aos partidos com representação parlamentar, quando esta se mostar absolutamente necessária.

Hoje, 29 de Junho 2017, aconteceu algo preocupante na Assembleia Nacional, a casa do povo, o centro do poder em Cabo Verde. O MpD, partido com maioria parlamentar, negou a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo PAICV para auditar o processo de reestruturação da TACV e os negócios que se seguem, sobretudo em relação à entrada da Binter no capital da empresa.

Preocupante porquê? Primeiro, porque esta posição do MpD viola as leis da República, o regimento da Assembleia Nacional, bem como os princípios da transparência, legalidade e interesse público a que estão vinculados todos os órgãos de soberania e demais entidades políticas e administrativas nacionais.

Segundo, porque vem de uma entidade (um partido no poder) que devia ter por missão lutar pelo cumprimento das leis da República e pela boa gestão da coisa pública, e nunca, mas nunca, violá-las de forma flagrante como aconteceu.

De modo que, o parlamento enfrentou um momento particularmente conturbado, com o PAICV a recusar participar da votação da sua própria proposta. São sinais de extremismo e intolerância, que interpelam a um repensar da nossa democracia e a uma mudança de atitude no funcionamento das instituições democráticas. O país não vai bem. Pontes de entendimento têm que ser construídos.

Os princípios da transparência, da legalidade e do interesse público enformam as estruturas identitárias dos regimes democráticos.

A posição do MpD em relação à constituição desta CPI chega a ser ilegal e imoral.

Por entrelinhas fica-se com a sensação de que aqui há gato. A gestão de recursos estratégicos nacionais, como os transportes aéreos, não pode ser feita debaixo do pano, ou no silêncio dos gabinetes. Há que dar satisfação à nação, ou, em última instância, aos partidos com representação parlamentar, quando esta se mostrar absolutamente necessária.