GAO. "Cabo Verde está numa conjuntura fiscal crítica"

Economia

Grupo de Apoio Orçamental alerta, outra vez, para o "elevado sobre-endividamento" de Cabo Verde, o que aumenta a vulnerabilidade do país a choque externos. Esses parceiros concluíram esta sexta-feira, 1, a segunda missão anual daquela estrutura, apresentando no final uma série de recomendações e avisos ao país.

Grupo de Apoio Orçamental a Cabo Verde - integrado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), a União Europeia, Luxemburgo, Portugal e Banco Mundial (BM) - insiste em alertar para os riscos do "elevado sobre-endividamento" do país. Os parceiros reconhecem uma melhoria nas contas públicas, mas sublinham que isso não teve impacto na redução da dívida (130% do PIB), o que coloca Cabo Verde ainda mais vulneráveis a choques externos.

"A melhoria nas contas fiscais não se traduziu na redução do 'stock' da dívida pública, que se aproximou dos 130% do PIB no final de 2016 [...] e coloca o país num elevado nível de sobre-endividamento, limitando assim a sua capacidade de resposta a choques", apontou Marie-Laure Akin-Olugbade, vice-diretora geral do BAD, que sucedeu à UE na presidência do Grupo.

Segundo ela, Cabo Verde teve em 2016 o maior crescimento económico em cinco anos (3,8%), tendo conseguido melhorar o défice das contas públicas (3,5%) em 1.1 pontos percentuais relativamente ao ano anterior. Mas, apontou Akin-Olugbade, o país encontra-se "numa conjuntura fiscal crítica, requerendo esforços concertados" para "encontrar um equilíbrio entre o apoio ao crescimento económico e a sustentabilidade orçamental".

"A fragilidade em várias empresas estatais ameaça a sustentabilidade orçamental e pode afastar o investimento privado. A gestão da pressão fiscal requer uma melhoria na arrecadação de receitas, na eficiência do gasto público, assim como, no melhor controlo da dívida", sublinha o GAO.

Saudando os esforços do Governo na reforma do sector empresarial do Estado, o grupo de parceiros insiste na recomendação para que actue "rapidamente na priorização e implementação do programa de privatização das entidades estatais, especialmente da companhia aérea (TACV) e de outras empresas, que possam recorrer ao orçamento".

Questionada sobre a avaliação feita pelo GAO ao plano do Governo para os transportes aéreos, Marie-Laure Akin-Olugbade limitou-se a afirmar que os parceiros foram informados.

"Foi-nos apresentado o plano do Governo e a solução para a operação doméstica e sabemos que decorrem discussões relativamente à parte internacional da operação. O Governo vai manter-nos informados e nós encorajamos o Governo a partilhar a informação ao longo do processo", disse a representante do BAD.

Os parceiros sublinharam também a necessidade "de um novo caminho para o desenvolvimento que conduza à diversificação e crescimento económico", assente na melhoria da produtividade, aumento da eficácia do Governo e a melhoria do ambiente para o investimento do sector privado.

"Este último requer a resolução dos vários estrangulamentos presentes na economia, incluindo o acesso ao financiamento, o custo e a disponibilidade de energia", adiantou.

Foi ainda reiterada a importância da "activação da plataforma electrónica para as aquisições públicas", a "limitação do recurso à adjudicação directa" nos contratos do Estado e a "implementação da avaliação do sector público" com base em resultados.

A segunda missão anual do GAO a Cabo Verde centrou-se nos critérios gerais de elegibilidade do apoio orçamental, tendo analisado também os progressos verificados em sectores como a segurança, emprego, empregabilidade, água, saneamento e ambiente, energia e processo de descentralização.

Os membros do GAO contribuem para o Orçamento do Estado de Cabo Verde através de donativos e empréstimos com vista a apoiar as principais políticas governamentais.

No final da missão não foram avançados os montantes a desembolsar por cada um dos parceiros, mas o ministro da Finanças, Olavo Correia, adiantou estarem em discussão "valores interessantes", remetendo para mais tarde a sua divulgação.

"Temos valores muito interessantes do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), do Banco Mundial e do Luxemburgo", disse Olavo Correia, acrescentando que os apoios revestirão a forma de ajuda orçamental a fundo perdido e empréstimos concessionais.

Com Lusa