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Os jogos sociais e os de fortuna e azar deverão render cerca de 110 mil contos em impostos para o Estado em 2020, mas só uma parte vai financiar diretamente o OE, segundo a proposta governamental.

De acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020, que esta semana volta ao parlamento para a votação final, trata-se de verbas previstas arrecadar através de dois impostos. Pela via das receitas do Totoloto, jogo social explorado pela Cruz Vermelha de Cabo Verde, o Estado espera arrecadar em 2020 mais de 56,7 milhões de escudos.

Entre outros destinos, a proposta de lei do Orçamento prevê a consignação dessa receita para assuntos sociais, Fundo do Turismo e promoção de atividades culturais, entre outras.

Já com o Imposto Especial sobre Jogos, que resulta da taxação de uma parte dos dividendos provenientes dos jogos de fortuna e azar, a proposta orçamental prevê arrecadar em 2020 mais de 65,3 milhões de escudos. Neste caso, metade da receita é consignada directamente ao Orçamento do Estado e o restante distribuído pelo Fundo do Desenvolvimento Turístico, Fundo do Desenvolvimento do Desporto, Fundo Autónomo de Apoio à Cultura e pelos municípios, entre outros.

 

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O Governo aprovou em Outubro, em reunião do Conselho de Ministros, o decreto-lei que aprova as bases do contrato administrativo de concessão do direito de organizar e explorar jogos sociais em Cabo Verde, o qual prevê uma concessão por até 20 anos, e que define que 51% das receitas geradas, após o pagamento de prémios, fica para o Estado.

Na ocasião, o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, explicou que a proposta prevê que “no mínimo” 25% das receitas dos jogos sociais serão utilizadas para pagar os prémios.

A distribuição da receita restante será feita pela entidade concessionária (49%) e pelo Estado de Cabo Verde (51%). Em causa, explicou Fernando Elísio Freire, estão jogos como “totoloto, totobola, raspadinha” – atualmente, a Cruz Vermelha de Cabo Verde explora o totoloto e o joker -, nos quais “são exigidas pequenas quantias nas apostas e que as pessoas fazem para ter usufruto”.

O Governo já tinha aprovado, em maio, o regime geral dos Jogos Sociais, que por sua vez prevê um contrato de concessão de até 20 anos a uma entidade sem fins lucrativos. A seleção dessa entidade será feita pelo Conselho de Ministros.

Com Lusa



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