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Por: Redacção

zdtis

A medida, anunciada esta manhã pelo vice-primeiro ministro, Olavo Correia, prevê a entrada de mais de um milhão de contos nos cofres do Tesouro, por causa da retenção do sinal de compra, e a reversão a favor do Estado dos terrenos das ZDTI "utilizados para fins meramente especulativos".

O Governo decidiu renegociar e anular contratos de compra e venda dos terrenos das Zonas de Desenvolvimento Turístico Integrado (ZDTI), destinados à promoção turística e que, entretanto, acabaram sendo "utilizados para fins meramente especulativos", segundo refere Olavo Correia numa nota publicada esta manhã na página oficial do Governo na internet.

O vice-primeiro ministro e ministro das Finanças começa por explicar que "o Estado definiu diversas medidas para melhorar o ambiente de negócios, com o objetivo de maximizar o apoio ao tecido empresarial, elegendo o turismo como um dos pilares centrais da economia e uma peça-chave para o relançamento do investimento privado, e, consequentemente, do emprego e do crescimento económico".

E "uma das medidas adoptadas materializou-se na Resolução n.º 86/2017 de 3 de agosto, publicada no B.O. n.º 46, I SÉRIE, que teve a sua génese em estudos, sobre a situação dos terrenos localizados nas Zonas Turísticas Especiais (ZTE), em relação aos quais o Estado assumiu compromissos, celebrando Contratos-promessa e Escrituras Públicas de compra e venda, através dos quais colocou-os à disposição de promotores turísticos nacionais e estrangeiros, para desenvolvimento de projetos turísticos. Mas, como o demonstram os mesmos estudos, os supramencionados terrenos foram utilizados para fins puramente especulativos, com efeitos negativos para a competitividade do turismo nacional".

Essa resolução atribuiu ao ministro das Finanças, a competência para avaliar os incumprimentos dos contratos de investimentos nas ZDTI e nos demais terrenos, quer do domínio público, quer do domínio privado do Estado, podendo também negociar em representação do Estado com os investidores em incumprimento. Na falta de acordo, o Governo poderá então "recuperar os terrenos, e destiná-los ao fomento de investimentos e à criação de empregos".

Assim sendo, o Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças constituiu uma equipa, composta pela Cabo Verde Trade Invest (CVTI), pelo Gabinete de Gestão das Zonas Turísticas Especiais (GZTE) e pela Direção Geral do Património e de Contratação Pública, que desenvolveu todo o trabalho de identificação dos contratos em situação de incumprimento, o contato aos investidores e, representantes das sociedades comerciais que outorgaram os contratos e ainda negociou as condições para a regularização das situações de inadimplência.

"Como resultado, o Governo conseguiu resolver cerca de 60% das situações de incumprimento, prevendo-se a nível de receitas um montante global de aproximadamente 1.161 (mil e cento e sessenta e um mil milhões de escudos) e a recuperação de uma área total à volta de 645 mil metros quadrados. Isto, com a garantia de que num prazo máximo de 2 (dois) anos, a contar da data da assinatura dos acordos, sejam efetivamente realizados os investimentos", anuncia Olavo Correia.

O governante realça que não foi possível contactar todos os investidores ou os representantes das sociedades comerciais em incumprimento - "não obstante, várias tentativas e diligências (nomeadamente notificações admonitórias) levadas a cabo para o efeito" - mas pontua que o entendimento do Governo é de que "há incumprimento definitivo dos contratos que foram assinados, muitos deles há vários anos, pelo que, nos termos dos mesmos, tem o direito de fazer seu o sinal e reverter os terrenos a favor do Estado, desvinculando-se de imediato da obrigação de celebrar as Escrituras Públicas de Compra e Venda. Em decorrência disso, estes terrenos serão destinados ao fomento de investimentos, à criação de emprego e consequente, aumento da dinâmica de crescimento da economia cabo-verdiana, alavancada pelo setor turístico".

E conclui com um aviso: "o Governo informa aos investidores que se encontram na situação de incumprimento que podem contactar a Direção Geral do Património do Estado e Contratação Publica para efeitos de obterem informações adicionais acerca desta decisão de retenção do sinal e reversão dos terrenos a favor do Estado".



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Comentários  

-1 # CARLOS MONTEIRO 27-08-2019 14:55
Grande medida. E que seja para todos os incumpridores, doa a quem doer. O Estado deve recuperar a confiança dos cidadãos, para mais tem o dever de zelar pela defesa do interesse público. Com medidas destas o governo mostra um "level" diferente do que muitas "cambrinhas municipais" fazem no dia-a-dia, acabando por fazer escola de lesa-pátria.
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0 # Manuel Nascimento 27-08-2019 08:15
Senhor Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, PARABENS. Tudo as decisões que sao boas, merecem PALMAS. Mas ha mais....
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+1 # Morador de caiada 27-08-2019 07:16
Está na lista, os mais de 500 hectares de terrenos de santiago golf resort que o inociencio (duda) e companhia tem cativo desde 1998, sem fazer um quarto?
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0 # Emanuel Pereira 26-08-2019 19:14
Se assim for, aplaudo e congratulo-me com as intervenções
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0 # Maria Rodrigues 26-08-2019 14:01
mil e cento e sessenta e um mil milhões de escudos = 1.161.000.000.000 CVE
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