Economia azul. Governo cria taxa de segurança marítima

Economia

O Governo de Cabo Verde aprovou, em Conselho de Ministros, a criação de uma taxa a cobrar aos navios que atraquem nos portos cabo-verdianos e que servirá para financiar a segurança marítima no país, foi hoje anunciado.

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros e porta-voz da reunião, Fernando Elísio Freire, explicou que a taxa será cobrada aos navios e não aos passageiros e entrará em funcionamento juntamente com "o rebalanceamento" das taxas portuárias cobradas pela Empresa Nacional de Portos (ENAPOR) para que "o custo final sobre os clientes não seja sentido".

A taxa será usada para financiar a segurança marítima em Cabo Verde e assegurar, segundo o ministro, a prestação de serviços de qualidade a nível de controlo e gestão de trafego marítimo.

Em 2017, registaram-se nos portos de Cabo Verde 1.329 movimentos de navios de longo curso (179 movimentos a mais do que em 2016) e 5.734 movimentos de navios de cabotagem (650 movimentos a menos do que em 2016).

Também na reunião do Conselho de Ministro de hoje foram aprovadas as tarifas sociais de água e eletricidade que deverão beneficiar mais de 30 mil famílias.

"Os beneficiários são clientes economicamente vulneráveis, famílias inscritas no cadastro social único com rendimento per capita inferior a meio salário mínimo", explicou.

O salário mínimo no setor privado em Cabo Verde é de 13 mil escudos (117,8 euros) e de 15 mil escudos (cerca de 136 euros) no setor público.

Segundo as contas do Governo, a taxa social da eletricidade deverá ter impacto sobre 31 mil famílias cabo-verdianas num total de 116 mil clientes da empresa distribuidora da eletricidade.

Relativamente à tarifa social de água, o porta-voz do Conselho de Ministros avançou que a medida abarcará cerca de 30 mil famílias cabo-verdianas, permitindo o acesso universal à água para o consumo doméstico.

Os três diplomas aprovados em Conselho de Ministros deverão ainda ser regulamentados por portaria para poderem entrar em vigor.

Com Lusa