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Pescas. Governo reconhece fragilidades e apresenta políticas para o sector

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Pescas. Governo reconhece fragilidades e apresenta políticas para o sector

Dados oficiais apontam que o sector das pescas contribuem em apenas 1% para a riqueza nacional, embora garante sobrevivência a 30% dos cabo-verdianos, com grande impacto na segurança alimentar, emprega 5% da população activa e representa quase 80% das exportações, numa média de 12 toneladas por ano.

Estamos a falar de um sector que emprega cerca de 10 mil pessoas (empregos directos e indirectos), sendo mais de 4 mil e 600 pescadores, sendo 4 mil na pesca artesanal, que operam em mais de mil 600 botes, a partir de 97 pontos de desembarques espalhados por 73 comunidades piscatórias e 600 pescadores que operam em 117 navios de pescas industriais.

A nível de distribuição e comércio, os dados oficiais dão conta da existência de mil e 500 peixeiras, dos quais mil e 425 são mulheres chefes de família. Na produção de conservas, estão registadas mil e 800 pessoas, sendo que mil e 650 são mulheres. A pesca artesanal domina o sector.

Trata-se, com efeito, de um sector a braços com grandes constrangimentos de ordem funcional, logistico e organizacional, funcionando, 43 anos após a independência nacional, em moldes artesanais e arcaicos, reconhecidos pelo secretário de Estado da Economia Marítima, como sendo “fragilidades”, ao mesmo tempo que puxa da cartola o programa do Governo para garantir uma política de exploração sustentável dos recursos que potenciem os ganhos económicos.

Paulo Veiga fez estas considerações, quando discursava na abertura do VII Encontro das Associações de Pescadores e Peixeiras de Santiago, no âmbito das comemorações do Dia do Pescador Cabo-verdiano, assinalado este ano sob o lema “Por uma pesca sustentável, protege o ambiente marinho”, celebrado esta segunda-feira, 5 de Fevereiro.

O evento, organizado pela Câmara Municipal de São Miguel, Comissão Regional de Parceiros de Santiago Norte, Cooperativa de Pescadores, Peixeiras e Armadores de Santiago e do Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas, e realizado este domingo, 4, na cidade da Calheta, serviu para aquele governante reconhecer que a fraca rede do frio e congelação, a deficiente organização e representatividade das estruturas associativas e os elevados custos operacionais de produção, aparecem na linha de frente das fragilidades que tornam pouco rentáveis a actividade piscatória.

A estas fragilidades se ajunta ainda, segundo as palavras daquele responsável do sector das pescas, os constrangimentos relacionados com o envelhecimento das frotas, que estão a navegar em condições de operação deficientes, para além da limitação de stocks, da capacidade de armazenagem e do baixo nível de escolaridade e formação dos profissionais do sector.

“As dificuldades que o país atravessa recomendam que se aproveite, plenamente, as reconhecidas potencialidades do sector, resolvendo os problemas que, continuamente, vêm afligindo todos os intervenientes, reorganizando com soluções concretas e sustentáveis para os pescadores, peixeiras e empresas e armadores”, evidenciou, para afirmar que é preciso renovar muitas vertentes do sector, promovendo estudo das potencialidades de captura que melhorem a eficiência da actividade, sobretudo o período da defesa das espécies críticas, instalar o Centro Oceanográfico e impulsionar o Instituto Nacional do Desenvolvimento das Pescas (INDP).

Explicando, o governante assegurou que no âmbito das políticas do executivo constam definir um plano de fiscalização e vigilância do mar, avançar para informatização e partilha de dado nos registos de infrações, promover um programa específico destinado à pequena pesca e impulsionar a valorização da mão-de-obra, capacitando tecnicamente os pescadores.

Tendo em conta que a evolução mais recente do sector mostra uma tendência de crescimento e desenvolvimento na exportação, Paulo Veiga disse que este facto exige a promoção de competitividade do sector.

Para atingir este objectivo, Veiga indicou a necessidade de se apostar na qualidade, formação e em novas formas de colocar o produto no mercado, para garantir a sustentabilidade dos recursos e assegurar a coesão económica e social das comunidades mais dependentes do sector das pescas.

A propósito, o secretário de Estado da Economia Marítima defendeu que é necessário, também, apostar na promoção e na competitividade do sector das pescas, incrementar e diversificar a captura nacional num quadro de garantia da sustentabilidade.

O responsável sublinhou, igualmente, a urgência de promover a transformação e agregação de valores através de certificação, assegurar o desenvolvimento integrado das comunidades fortemente dependentes das pescas e elevar as organizações dos operadores em associações comunitárias.

A Zona Económica Exclusiva de Cabo Verde, que abarca o oceano circundante, é de 734.265 Km2. Esta vasta área é uma das últimas zonas de pesca subtilizadas.

Com efeito, nos mares que circundam Cabo Verde não falta riqueza e variedade, ainda que de densidade relativamente fraca, aí se abrigando um grande número de espécies marinhas.

Não será portanto de estranhar que a actividade piscatória tenha sido das primeiras a desenvolver-se conhecendo hoje várias formas tradicionais de pesca praticadas pelos naturais, e não só, neste que é um dos poucos recursos naturais do País.

A zona compreendida entre as ilhas do Sal, Boavista e Maio é a que apresenta maior plataforma continental aí se concentrando grande parte dos recursos piscatórios de Cabo Verde.

Apesar de representar menos de 1% do Produto Interno Bruto o sector das Pescas constitui uma importante fonte de rendimento desempenhando ainda um papel determinante na dieta alimentar da população e contribuindo para a geração de riqueza através das exportações.

Segundo a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO-UN) o potencial dos recursos disponíveis do sector é da ordem das 26 mil a 33 mil toneladas/ano, sendo grande parte deste potencial representado por tunídeos, esta espécie migradora que representa um potencial aproximado de 25 mil toneladas de captura anual.

Constituem ainda importante fonte de riqueza os pelágicos (potencial de 4 mil e 500 toneladas/ano) e os demersais (potencial de 3 mil e 500 toneladas/ano), mais conhecidos por peixes de fundo, como a garoupa, badejo, salmonete, cherne e goraz, muito apreciados na Europa onde atingem preços aliciantes.

A lagosta rosa, espécie endémica, com um potencial de 62,5 toneladas/ano, e a lagosta verde, com 40 toneladas, esta capturada de forma insustentável colocando em risco a sobrevivência da espécie, são também uma exportação importante do sector pesqueiro nacional.

A pesca artesanal, que representa a maior parte das capturas nacionais, é essencialmente costeira.

No global das actividades piscatórias utilizam-se como técnicas, a vara com isco vivo e linha à mão, para o atum, palangre e redes de emalhar, para os peixes de fundo, covos, para lagosta de profundidade, pesca de corrico, para o peixe-serra, redes de cerco e de arrasto de praia para pequenos pelágicos.

Apesar do potencial existente as estatísticas de captura apontam para valores inferiores a 15 mil toneladas/ano num sector que emprega perto de 10 mil trabalhadores dos quais 60% trabalhadores directos e 40% de forma indirecta.

Com Inforpress