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Por: Armindo Tavares

 

CCXLIX CENA

No escritório da Dra. Rosário, com a parte entreaberta, entra o Carteiro.

CARTEIRO – Bom dia, Doutora!

DRA. ROSÁRIO – Bom dia, senhor Carteiro! Entre se faz favor.

CARTEIRO (com 4 cartas na mão) – Tenho umas cartas para a Doutora.

DRA. ROSÁRIO (estende-lhe a mão esquerda) – Deixe-mas ver. (O Carteiro entrega-lhe as cartas e ela começa a ler nos subscritos. Fica entusiasmada) Bravo! As respostas demoraram mas vieram todas.

CARTEIRO (mete a mão novamente no saco e tira uns papéis) – Assine os Avisos de Receção, se faz favor.

DRA. ROSÁRIO (Ouve-se o seu monólogo interior enquanto vai selecionando as cartas) – Amnistia Internacional… Comissão Nacional para os Direitos Humanos e da Cidadania… S.O.S. Racismo… (com a última ela fica completamente histérica) BOA! Esta é que eu vou ler primeiro! Veio da Arusha… da Tanzânia. Do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, onde o Dr. Joaquim ia presidir os 11 juízes que o compõe. (Pousa as cartas sobre a secretária, assina os Avisos de Receção e entrega ao Carteiro) Muito obrigada!

CARTEIRO – Adeus, bom dia e um bom trabalho.

DRA. ROSÁRIO – Bom dia e bom trabalho também para si, senhor Carteiro. (Confere de novo as cartas. A que veio da Arusha é muito mais volumosa) Como esta deve ser muito extensa… deixa-me ler as outras, primeiro. (Abre a que veio da Amnistia Internacional e começa a ler. Ouve-se o seu monólogo interior) «Vimos por este meio informar-lhe de que a queixa apresentada por V. Excelência foi tida em devida atenção e dada o destino que bem merece, tendo já havido um despacho favorável por parte do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos». (Fica bastante eufórica) VIVA! Deixa-me ver o que é que a Comissão Nacional para os Direitos Humanos diz: (Abre a carta e lê. Ouve-lhe novamente o monólogo interior) «Antes do mais, pedimos desculpas pela delatada demora. E agradecemos o facto de nos ter contactado e denunciado esses acontecimentos que, indubitavelmente, constituem flagrantes e reiteradas violações dos Direitos Humanos. Ora, o atraso verificado, por mais de uma década, deve-se à complexidade do processo e ao somatório das incúrias e negligências das autoridades cabo-verdianas. Porém, tudo irá ser, a seu tempo, devidamente investigado, ponderado e, brevemente, receberá o douto despacho do competente Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos». (Pousa essa carta e abre a do S.O.S. Racismo. Ouve-se de novo o seu monólogo interior) «Queira aceitar os nossos singelos votos de cidadania, de um bom e quanto antes, desfecho final deste processo. Um voto de total inclusão e de sã irmandade entre os povos. Registamos com muita satisfação a queixa apresentada pela V. Exia. Demo-lo o devido encaminhamento e, hoje, é com a mesma satisfação que vos queremos comunicar que o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos já se pronunciou e, favoravelmente». (Levanta a cara e sorve uma lufada de ar) Já percebi. Vou agora concentrar-me e ler a que veio do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos. (Abre a carta e começa a ler) «Compulsado pelas sucessivas premências, diretas e rogatórias, este Tribunal analisou todas as petições ou rogações que lhe foram remetidas, tendo constatado que, amiúde, a justiça cabo-verdiana, o respeito pelos Direitos Humanos e pela dignidade da pessoa humana, desde a sua ascensão soberana, vem sendo uma hecatombe total. De há pelo menos duas décadas pra cá, a tão propalada democracia exemplar em África, tendo sido instituído até o dia da Liberdade, constitui simplesmente, um sofisma vergonhoso. Os resultados das investigações levadas a cabo por este Tribunal, no decurso destas duas últimas décadas, são de uma podridão repugnante, assaz enjoativa. Ora, segundo as conclusões desta Corte, os relatórios firmados pela Médica Legista e pela Polícia Judiciária são de uma falsidade monstruosa, repugnância medonha e atentatória aos Direitos Fundamentais de um cidadão. Pois, ficou claro que a Médica Legista nem sequer se abeirou do cadáver do Edmilson, enojada com o estado deplorável como aparentava o corpo de um cidadão que, ab initio, havia sido confundido com nigeriano, noticiado pela Televisão Nacional. Aproximadamente um ano antes do assassinato do Edmilson, um ex-emigrante havia sido assassinado com 11 tiros de um revólver do calibre 38mm, à porta da casa do pai de Edmilson, onde este morava. Esse emigrante já havia participado algumas vezes, tanto na Polícia Nacional como no Tribunal, em como um familiar o ameaçava de morte, sem que nenhuma medida fosse tomada. Poucos meses depois do seu assassinato, no interior da viatura desse suspeito foi encontrado, por um subchefe da Polícia Nacional, um revólver do calibre 38mm. O suspeito foi levado ao Tribunal, supostamente para o julgamento sumário, entretanto, foi posto em liberdade sob TIR – Termo de Identidade e Residência e, em poucos dias, já estava quitemente nos Estados Unidos da América. Edmilson foi a primeira pessoa a aproximar-se do emigrante baleado. Ter-lhe-á sido confidenciado algo o moribundo? Ora, o fim do Edmilson começou numa paródia, quando se acompanhava de um amigo, até as três da madrugada do dia 24 de Outubro, 3ª Feira. Deve ter dito algo inconveniente e, nesta conjuntura em que as redes sociais e comunicações electrónicas dominam o mundo e a sociedade de forma gratuita e na hora, uma mensagem deve ter sido enviada e a resposta prontamente terá chegado»: - “Acabem com ele”. Foi levado para um sítio acantonado, onde, conforme se pode ver nas fotografias, enquanto lhe batiam de um lado só, falavam com ele e lhe arrancavam um dente de cada vez. Arrancaram-lhe vários dentes enquanto o torturavam sob sevícias e humilhação. Cortaram-lhe a língua e um pé, furaram-lhe os olhos e esmagaram-lhe os testículos. E foi aí que ele morreu. Levaram o seu corpo já inerte, ainda nessa madrugada de 3ª Feira, e depositaram numa casa, devidamente identificada nos autos, sita em Achada Fátima, no concelho de Santa Cruz. O corpo ficou ali todo o dia de 4ª Feira e, à noite, queimaram-lhe a cara e algumas partes do corpo, pintaram-lhe a cara de negro e foram coloca-lo comodamente numa lixeira atrás da casa onde morava, dissimulando queda, o que facilmente poderia ser desmistificado se tivesse sido feito a autópsia. Nessa mesma noite lavaram aquela casa com água e creolina. Pelas 9h00 de 4ª Feira, quando eclodiu a notícia de que um cadáver havia sido encontrado numa lixeira, um dos assassinos se posicionou nas imediações e dizia descontroladamente para toda a gente: - É um nigeriano da cidade Praia… é um nigeriano da cidade Praia que vem cá vender… é um nigeriano que vem da cidade Praia pra vender aqui. Uma Testemunha, devidamente identificada, disse que na manhã de 4ª Feira encontrou uma poça de sangue debaixo da cama na casa onde o corpo fora antes depositado. Dias depois a mesma casa foi novamente lavada com água e cal, a Polícia Nacional filmou as enxurradas, recolheu as amostras e as entregou à Procuradoria da Comarca de Santa Cruz. Entretanto, essa casa nunca foi vistoriada ou inspeccionada e, a resposta da razão pelo que a casa foi lavada nunca houve. Porém, com base nas nossas investigações, dando provimento às queixas apresentadas pela senhora Dr.ª Rosária, Advogada dos familiares de Edmilson Fernandes Tavares e do Juiz Dr. Joaquim, este Tribunal outorga o seguinte despacho»: - “Que se proceda imediatamente a exumação do cadáver de Edmilson Tavares e a consequente realização da autópsia, executada por três especialistas, sendo um escolhido pelas autoridades cabo-verdianas, outro pelos familiares da Vítima e um indicado por este Tribunal”; “Que a casa onde se suspeita ter sido o palco da chacina ou, pelo menos, o depósito do corpo inerte, seja inspeccionada e analisada com equipamentos sofisticados da Polícia Científica cabo-verdiana coadjuvada pelos peritos deste Tribunal. Todas as amostras devem ser enviadas mais tarde para serem reavaliadas e tratadas no nosso laboratório científico; Que sejam exumados, igualmente, os cadáveres da D. Xia e do Dr. Joaquim para novas autópsias; Que o Procurador-geral da República de Cabo Verde explique ou clarifique as suas afirmações, quando disse que as crianças desaparecidas estavam todas bem; Que o Conselho Superior da Magistratura Judicial explique as afirmações de um Juiz da Comarca de Santa Cruz, que afirmou publicamente em como foi coagido pelos magistrados a não dar uma sentença em que uma jovem foi sequestrada, tendo-lhe dado (o sequestrador) um telemóvel para se despedir dos familiares e, consequentemente, assassinada de seguida com um tiro no braço e outro na cabeça; Que a PGR cabo-verdiana apresente o relatório das investigações do caso da morte da mãe de uma Inspetora da Polícia Judiciária, que culminou com a execução de um inocente, por um oficial da Polícia. Consta das nossas investigações, que esse oficial agora faz parte do governo cabo-verdiano. E ainda, pergunta-se: - Para quando, afinal, ficou marcado o julgamento do Advogado Amadeu Oliveira, que acusa altas esferas da justiça cabo-verdiana de falsificar documentos com mero intuito de manter, de forma malévola, os inocentes na prisão…



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