Escrivão de Direito acusa Conselho Superior de Magistratura Judicial de perseguição

Sociedade

O escrivão de Direito, Pedro António de Oliveira acusa o Conselho Superior de Magistratura Judicial de “perseguição” e que, por causa disso, sofre de depressão. O CSMJ, por seu turno, nega as acusações.

Pedro Oliveira, que diz sofrer de depressão por causa da situação por que está a atravessar, conta, em declaraç´~oes ao Inforpress, que tudo começou com a ida da sua esposa a Lisboa, a fim de se submeter a um tratamento médico. “Estava de férias e fui ao aeroporto encontrar-me com a minha mulher e fui aconselhado a entrar imediatamente em quarentena juntamente com ela, porque tinha vindo de Portugal, um país de transmissão activa de covid-19”, explicou o escrivão de Direito, acrescentando que diante desta situação endereçou um requerimento ao seu serviço a pedir a suspensão das férias.

Segundo ele, o requerimento “nunca foi deferido” e, surpreendentemente, recebe um processo de abandono do lugar. “O inspector falou comigo e esclareci-lhe que não compareci ao trabalho, porque havia pedido que as minhas férias deveriam começar a contar a partir do mês de Junho, ao que ele me respondeu que na lei não está que, em período de quarentena, ficam suspensas”, afirmou Pedro António de Oliveira, realçando que, por se tratar de algo relativo à parte jurídica, entendeu que isto “seria visto depois”.

Acrescentou que, deduzida a acusação, apresentou a sua defesa, baseada em documentos comprovativos, mas até agora não obteve resposta.

Perguntado sobre o que o seu serviço alegou para lhe suspender o salário, afiançou que, apesar de o seu advogado ter insistido, não conhecem nenhum despacho a explicar os motivos da suspensão do vencimento. “O meu advogado já foi lá [Conselho Superior de Magistratura] mais de 20 vezes a solicitar, pelo menos, que me passem o recibo de vencimentos anteriores, para interpor uma providência cautelar no Tribunal”, queixa-se Oliveira que alega ter direito a este documento, que considera ser “muito importante” para a sua defesa.

Relativamente a um segundo processo, disse que foi acusado de atrasar um caso que estava a andar os seus trâmites no Tribunal, mas considera que isto foi um “complô” que lhe foi armadilhado. “No Tribunal há muitos processos e uma pessoa não consegue dar vasão a todos. Mas, num ano já cheguei a emitir mais de mil mandados, por ordem do juiz”, acentuou Oliveira.

Neste momento, disse, passa por “momentos difíceis”, porque há cerca de cinco meses que está sem salário. “Tenho dois filhos em formação em Portugal que dependem de mim e, neste momento, um deles está a trabalhar na construção civil para poder sobreviver”, lamenta.

Contactado pela Inforpress, o Conselho Superior de Magistratura Judicial, através da directora dos Recursos Humanos, Jandira de Pina, refuta as acusações, esclarecendo que o funcionário em causa “não compareceu ao serviço durante os meses de Maio, Junho, Julho e alguns dias de Agosto de 2020, e não se dignou justificar as ausências ao serviço”.

“Assim, por imperativo legal foram-lhe marcadas faltas que foram consideradas injustificadas”, indicou Jandira de Pina, acrescentando que, deste modo, ao funcionário Pedro António foi-lhe instaurado o “competente processo disciplinar” e na sequência do qual lhe foram descontadas as remunerações correspondentes aos dias de ausência.

A responsável dos Recursos Humanos do CSMJ revelou que, caso o funcionário em questão entenda, “poderá optar pelo desconto nas férias”, e que o Conselho Superior de Magistratura Judicial “ainda não recebeu nenhum pedido neste sentido”.

Relativamente à questão dos recibos, Jandira de Pina explicou que no dia 24 de Setembro o serviço entregou a Pedro António estes documentos que ele havia solicitado. “Quanto a recibos de salários, o Conselho envia todos os meses para as secretarias dos tribunais para serem entregues aos funcionários”, concluiu.

Com Inforpress