Emissão de passaporte. Um calvário sem fim

Sociedade

Mais de três meses para obter a um passaporte. Como isso não bastasse, os Serviços de Emigração e Fronteiras (SEF) estão há 3 dias sem sistema. O caixa de pagamento multibanco não funciona e Sociedade Interbancária e Sistema de Pagamentos (SISP), nem fumo nem mandado.

É um Deus nos acuda. Os SEF estão apinhados de utentes. Muitos com assuntos de extrema urgência por resolver fora do país, como a saúde, por exemplo. Outros, questões familiares inadiáveis.

No entanto, o sistema não funciona. Os passaportes são emitidos aos conta-gotas, quando o são. Porque nos últimos dias o calvário tornou-se mais longo, com as sucessivas idas e vindas do sistema.

O tempo e o dinheiro perdidos, as demoras, as oportunidades falhadas não têm sido mais pesados do que a falta de informação junto dos utentes, do cidadão. Os serviços públicos devem respeito e consideração aos contribuintes, ao cidadão, que são, ao cabo e ao resto, a sua razão de ser e de existir.

A administração pública existe para gerir os recursos de todos os cidadãos. Estes devem ser respeitados nas suas necessidades e demandas. Até porque o serviço público é pago. Não é gratuito. Nunca o foi. O cidadão, o contribuinte paga para obter os serviços de que precisa junto das instituições públicas. Isto, por si só, demanda um tratamento condigno. Sendo cliente, deve ser tratado com dignidade, com respeito.

O cidadão, o utente, o contribuinte até que entende o problema por que passa a governação electrónica no país. Porém, fica complicado entender este descaso para com as suas necessidades, esta falta de informação, que o prejudica nos seus planos, pessoais e profissionais.

Hoje, o acesso aos meios de informação está à distância de um clique. Assim, fica difícil para um utente de um serviço público qualquer compreender esta burocracia balofa das instituições públicas nacionais, fechadas sobre si, como se estivessem a trabalhar para a sua satisfação interna e não para servir o público que as alimenta.

Nos SEF não se recebe dinheiro vivo. O pagamento é feito por meio de multibanco ou depósito bancário. E quando o sistema 24 não funciona, os custos são imputados directamente ao utente, ao cidadão, ao contribuinte.

E quando assim é este fica duplamente em prejuízo, tanto financeiro quanto emocional. Como? Primeiro, porque falta trabalho para ir resolver um problema ou outro nos SEF. Chega e é recebido com a ausência do sistema. E perde tempo. E perde vendas, salários, negócios. Depois, é obrigado - porque caixa 24 não funciona - a perder mais tempo ainda num banco comercial para fazer o pagamento do serviço solicitado.

Um serviço que, nas circunstâncias actuais, só consegue chegar nele com o mínimo de 3 meses de atraso, quando já pouca valia tem.

É inadmissível. Isto não pode continuar. Este calvário está muito longo para o cidadão percorrê-lo sozinho. As entidades públicas devem ajudá-lo com esta cruz. Por exemplo, não havendo por ora nada a fazer com o sistema, ao menos que os SEF passem a receber as suas taxas directamente, até que a situação se normalize.