Deputado Damião Medina condenado a dois anos de prisão por violência doméstica. ICIEG teve papel preponderante para o desfecho do caso

Sociedade

O deputado do MpD por Santo Antão, Damião Medina, foi condenado pelo tribunal do Porto Novo a dois anos de cadeia, convertidos em três anos de pena suspensa e obrigação de prestar trabalho de reinserção social, por crime de Violência Baseada no Género (VBG) contra a sua mulher. O caso aconteceu há quatro anos e só foi julgado no passado mês de Outubro, após insistência do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade do Género (ICIEG) junto da Assembleia Nacional para levantar a imunidade parlamentar do deputado.

Damião Medina praticara actos que o Tribunal do Porto Novo considerou violência contra a sua própria esposa em 2017. Mas desde então, o processo estava estagnado e a mofar nas gavetas porque o deputado nacional do MpD por Santo Antão gozava de imunidade parlamentar.

Foi só com pressões exercidas pelo ICIEG, através da sua ainda presidente Rosana Almeida, que o processo acabou por seguir até ao julgamento e condenação, na semana passada, do deputado Damião Medina. Documentos obtidos por Santiago Magazine junto do Ministério Público, mostram que o ICIEG já havia solicitado à Procuradoria Geral da República, desde Fevereiro de 2018, esclarecimentos sobre o andamento desse e de outros eventuais processos de VBG envolvendo eleitos nacionais.

A carta assinada por Rosana Almeida exigia ainda um relatório completo sobre o caso do deputado Medina e qual foi a resposta ou posição do Parlamento em relação a esse caso, já que, sendo o suspeito um eleito da Nação, beneficiava de imunidade parlamentar o que impediria que fosse julgado por um crime alegadamente cometido fora de flagrante delito.

O processo ficou engavetado desde então e só viria a ser retomado em Agosto deste ano, depois de o ICIEG ter confrontado e pressionado o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia – em audiência logo após a sua tomada de posse – sobre o levantamento da imunidade parlamentar de Damião Medina, à semelhança do que sucedera com o deputado da UCID, Amadeu Oliveira.

E assim, com o mandato suspenso desde 1 de Outubro, o deputado do MpD, residente no Porto Novo de Santo Antão, acabou sendo julgado no passado dia 28 de Outubro. A pena foi de dois anos de prisão, convertidos em três anos de pena suspensa, com a obrigação de prestar trabalho de reinserção social, que a sociedade cabo-verdiana através das redes sociais está a criticar com raiva e ironia por ter sido "demasiado leve" e condescedente para com o deputado Damião Medina.

“Mas não fosse essa intervenção enérgica da Rosana Almeida, presidente do ICIEG, esse processo de VBG cometido por um deputado na Nação se calhar ele não seria julgado nunca”, conta uma fonte de Santiago Magazine, que reconhece o trabalho silencioso desenvolvido pelo instituto para a igualdade do género nesse domínio.

Aliás, a mesma fonte é de opinião que o afastamento de Rosana Almeida da presidência do ICIEG tem por detrás motivações políticas, tanto pela sua declaração de que não tinha autorizado a publicação da sua imagem nas propagandas de Carlos Veiga durante a campanha presidencial, quanto pela forma como vinha pressionando as autoridades sempre na defesa das mulheres vítimas de VBG.

Como exemplo, o nosso interlocutor aponta para a postura firme que a prestigiada jornalista teve aquando do agendamento da lei da paridade. “Foi adiado e não fosse a sua internvenção e da primeira dama encostando os lideres dos partidos à parede e denunciando a tentativa de não agendamento, tudo acabaria em águas de bacalhau. E repara que a Rosana foi demitida desde o dia 7 de Setembro, em pleno período eleitoral, e até hoje não nomearam ninguém para o seu lugar. Ainda é presidente do ICIEG até o dia 7 de Novembro”, indica a fonte.

Santiago Magazine sabe, entretanto, que dois anos estão em cima da mesa para ocupar o lugar da jornalista: Andyra Lima e Marisa Carvalho, esta última, curiosamente, directora do Gabinete da Rosana Almeida, sendo que as relações entre as duas não eram as melhores.

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