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Caso Hamylton Morais. Advogado de defesa diz que sentença foi "justa e adequada"

• Por Redação
• 29 de Dez de 2020

O advogado José Henrique Andrade, defensor do agente da Polícia Nacional (PN) Eliseu Sousa, condenado a três anos de prisão, mas com execução suspensa, pela morte do colega Hamylton Morais, disse hoje que “a justiça foi feita” e que foi "justa, proporcional e adequada".

“A justiça foi feita, mormente quando se trata de uma decisão, saída de um tribunal colectivo, formado por juízes altamente competentes e de sobeja experiência técnico-judiciais. Contudo, a revolta e a indignação dos familiares e amigos do malogrado  são, naturalmente, compreensíveis por várias ordens de razão”, referiu o advogado, em declarações à Inforpress.

Quanto ao direito ao recurso da referida decisão, o causídico avançou que se pode dizer que é um direito legal e constitucional, em que poderão os inconformados “lançar mão”.

“O processo correu os seus trâmites com observância de formalismos legais, foram produzidas várias provas, nomeadamente provas testemunhais, periciais, e reconstituição de facto, que raramente é realizado em Cabo Verde. Portanto, salvo o merecido respeito por uma outra douta opinião no sentido  contrário, acreditamos que esta decisão é justa, proporcional e adequada”, acrescentou.

Independentemente de tudo, referiu o advogado, a defesa de Eliseu Barreto também está triste e lamenta “profundamente o acidente”.

O julgamento do caso da morte do agente da Polícia Nacional Hamylton Morais teve início no dia 01 de Dezembro e foi conduzido por um colectivo de juízes presidido por Antero Tavares.

As acusações da prática, em autoria material, de um crime de homicídio simples e mais outro de disparo, recaíram sobre o agente da Polícia Nacional Eliseu Sousa que desde Novembro de 2019 encontrava-se a aguardar julgamento em prisão preventiva.

Em Abril deste ano, o Ministério Público comunicou a acusação de mais um indivíduo no referido caso, que remonta a 29 de Outubro de 2019, mas este foi absolvido.

O caso deu-se numa terça-feira, por volta das 00:15, altura em que o Serviço de Piquete da PN foi chamado, através do Centro de Comando, para intervir junto de dois indivíduos que se encontravam armados e em situação “muito suspeita” na zona de Tira Chapéu, na Cidade da Praia.

No local, ao se aperceberem da presença policial, os suspeitos puseram-se em fuga, sendo imediatamente perseguidos, resultando dali disparo de arma de fogo, que atingiu o agente de primeira classe Hamylton Morais, que foi socorrido pelos colegas e transportado para o Hospital Agostinho Neto, onde viria a falecer, momentos depois, referiu na ocasião a PN em comunicado.

Na ocasião, a PN chegou a capturar um indivíduo suspeito, mas este veio a ser liberado pela Polícia Judiciária, por não haver provas que este seria o autor do crime.

O agente Hamylton Morais, segundo a PN, referenciado como um profissional “exemplar, dedicado e muito querido” pelos seus colegas e amigos, estava na corporação há 16 anos, tendo desempenhado as suas funções de policial na ilha Brava e na Cidade da Praia.

Com Inforpress

Foto da reconstituição do crime (Inforpress)