Sociedade

Sociedade

Acusação de burla qualificada. Advogado de Gualberto do Rosário diz que foi o último a ser notificado

• Por Santiago Magazine
• 6 de Fev de 2021

O advogado do antigo primeiro-ministro de Cabo Verde, Gualberto do Rosário, que foi acusado pelo Ministério Público da prática do crime de burla qualificada, na sequência de denúncia da empresa portuguesa Armando Cunha, disse que foi o último a ser notificado deste processo.

Em declarações ao Santiago Magazine, José Henrique Andrade começou por considerar que “a acusação do Ministério Público, vale o que vale” e que “o que conta são as diligências de provas, que deverão ser produzidas e examinadas na audiência de discussão e julgamento, com observância de formalismos legais”.

“O princípio da dignidade da pessoa humana, de resto basilar de um Estado de Direito Democrático, tendo no seu corolário a presunção da inocência, é um direito fundamental. Sendo assim a sua dignidade, a sua imagem, o seu bom nome e a sua reputação, devem ser preservados por todos os cidadãos, operadores económicos, políticos, dentre outros”, acrescentou.

José Henrique Andrade afirmou ainda que acredita “piamente” na inocência de Gualberto do Rosário, “tendo em conta o seu percurso político e também a sua vida quotidiana, como cidadão da república e ser humano, de um modo geral”.

“Não podemos julgar as pessoas na praça pública. Não podemos odiar as pessoas, e contentar com um certo tipo evento, só porque esta pessoa tem vindo a dar o seu contributo exemplar em prol da liberdade, democracia e desenvolvimento de este pequeno país arquipelágico, fustigado por longos anos de seca e açoitado pelo vento leste”, acrescentou.

Quanto ao enquadramento jurídico dos factos constantes da acusação - Burla qualificada - a defesa considera que se trata de uma “incorrecta subsunção” dos factos à norma, pois, argumenta, “a matéria em si é uma matéria cível, no tocante ao cumprimento e incumprimento de uma obrigação, com fundamentos sólidos, para eventualmente invocar a excepção de não cumprimento da obrigação”.

Por isso, disse entender que nunca tal caso deveria ser integrado na matéria criminal.

Este causídico acrescentou ainda que neste processo “há muitas irregularidades, nulidades e vícios vários, que já foram suscitadas pela defesa e outros que irão ser arguidas, em tempo oportuno”.

José Henrique Andrade frisou também que não haverá precipitação e fadiga e que “tudo vai ser resolvido e esclarecido ao seu tempo, de forma legal e pública, com rigor, tecnicidade e transparência”.

“A acusação é o objecto do processo e fui notificado do despacho da acusação, no dia 03 de Fevereiro de 2021, portanto, fui o último a ser notificado. Daí, que estamos em tempo de debruçar sobre o conteúdo da acusação, designadamente os factos que aí estão articulados - nada para além dos que estão aí fixados no referido libelo acusatório”, relatou.

“É de realçar que Empresa Armando Cunha S.A,.quer armar-se de vítima, mas tudo indica que a referida não é santa, nem virgem e muito menos inocente quando o assunto é negócio, dinheiro e lucro, basta ver o que esta a acontecer com a referida empresa em Portugal”, finalizou citando uma notícia divulgada pela imprensa portuguesa, dando conta que construtora a Armando Cunha pagou 10 milhões de Euros a um filho do Presidente da Guiné Equatorial e a um intermediário para ganhar uma obra pública.