Ponto de Vista

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Câmara da Praia: Exemplo emblemático de gestão danosa do MpD

• Por Joceline Garcia
• 1 de Dez de 2021

De desaire em desaire a atual maioria tem-se enveredado por fugas em frente, manobras de diversão para animar a malta. No Município da Praia, por exemplo, assiste-se, constantemente, os maiorais ventoinhas, em Santiago Sul, a atacarem um Presidente com, apenas, um ano de mandato.

Ufa! É preciso ter muita lata quando se sabe que estiveram, quase uma década e meia à frente dos destinos da Autarquia. E porque, neste horizonte temporal, fizeram uma gestão nebulosa e controversa, por ora, os praienses querem saber:

1 - Se todos os arguidos na Máfia de Terrenos da Praia - uma das maiores burlas da Historia de Cabo Verde - serão julgados e se a PJ e o MP irão informar ao povo se a investigação da morte do Dr. Felisberto Vieira Lopes, já terminou ou se vai, simplesmente, ser arquivada?

2 - Se os verdadeiros culpados pelo “enterro” dos cerca de um milhão e quinhentos mil contos no Mercado de Coco, serão investigados e se o inquérito, para apuramento de responsabilidades criminais, continuará arquivado?

3 - Como foi feita a gestão e quais foram as empresas por detrás da requalificação do Mercado do Plateau?

4 - Como é que uma empresa, próxima ao poder, conseguiu obter enormes quantidades de terreno na Capital e a troco de quê? Se foi por concurso/compra direta/doação/parceria público-privada/ e o que é que a Praia Maria e suas gentes ganharam com isso?

5 - Como é que ficaram as obras e qual o destino dado aos terrenos da futura Piscina Municipal e em que moldes se procedeu o contrato de concessão de Monte Vermelho?

6 - Quem esteve à frente dos contratos da concessão/venda/doação/ das encostas de Quebra Canela e da Achada Grande Frente que dão acesso aos cais acostável da Praia, do famoso Cruzeiro no Plateau e da Rampa de São Januário, para a Construção de Hotéis Cinco Estrelas? Qual o grupo empresarial que está por detrás destes negócios?

7 - Quem esteve presente na festa, que teve lugar nas Ilhas Canárias, aquando da comemoração do polémico caso “Construção da Praça Center" do Palmarejo?

8 – Quais os contornos da emblemática obra do Ilhéu de Santa Maria?

9- Por que é que se gastou um elevadíssimo valor na construção do Edifício Técnico da CMP (Fazenda), colocando um elevador num prédio de três pisos, que custou mais de quatro mil contos, passou a maior parte do seu tempo em manutenção e agora encontra-se parado?

11- Por que é que, em 2018, a CMP realizou mais de 100 contratos por ajuste direto, a um gasto de quase 200 mil contos e com obras, na sua maioria, superfacturadas?

12 – Por que é que ao nível do concurso público alega-se ter gasto 41 mil contos, sem que fosse encontrado a ata da abertura das propostas, o relatório da avaliação das propostas e os recibos de registos das receções das propostas? E em termos do concurso restrito - mais de 50 mil contos – onde foram parar os Cadernos de Encargos?

13- Que Empresa fez a requalificação do Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal, em Achada de Santo, e quem é sócio-gerente desta Empresa?

Por todos estes porquês recomenda-se aos olheiros ventoinhas preocuparem-se mais em fiscalizar o atual governo, que em seis anos de mandato, tem falhado no crescimento económico, na redução do desemprego e da pobreza extrema, na ligação inter-ilhas, na despartidarização da administração pública e na redução da dívida pública e que, no âmbito do OE 2022, em vez de aumentar os salários dos cabo-verdianos, limitou-se a onerar o custo dos produtos de primeira necessidade, com consequências gravosas para as classes menos possidentes.

Por uma nova forma de fazer política: A hora é agora!

E eis que, na contramão deste Executivo, que só com o elenco governamental irá custar mais de 400 mil contos, por ano, ao erário público, surge Francisco Carvalho, um sociólogo, homem político, ativista social a colocar, em primeiro lugar, o bem-estar de todos. Uma postura diferente daquele a que estamos habituados corporizada em medidas, de fundo, tomadas, logo, no início e no decorrer do primeiro mandato.

 A título de exemplo, cabe frisar a diminuição de taxas dos mercados, a isenção de licenças aos taxistas e de pagamento no terminal de hiace, o lançamento de dois Editais na área da Cultura, de um Edital para apoiar e reforçar o trabalho das Associações Comunitárias e de outro focado no Empreendedorismo, conferindo mais oportunidades aos microempresários da Capital, mormente, em tempos de pandemia.

Bem assim, a retoma do aforramento e a negociação com todos os herdeiros de terras no Município, a colocação de pilaretes evitando, assim, as construções clandestinas, a identificação de lotes de terreno para que todos possam vir a fazer seu pedido e realizar o sonho da Casa Própria (pedido, sob aprovação da Assembleia Municipal), as reformas ao nível do licenciamento, aumentando, diariamente, o número de vistorias de quatro para 16, a introdução de concurso público, enquanto medida eficaz de combate à corrupção resultante dos ajustes diretos e de obras superfacturadas e a “revolução” no Sector de Saneamento, mediante o reforço com novos equipamentos, camiões de recolha e aumento do número de contentores.

Medidas estas demonstrativas de um Presidente, sempre, perto das populações e que faz jus ao seu lema “Praia para Todos”.