Política

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PR diz que processo de extradição de Alex Saab decorreu de acordo com a Constituição e as leis de Cabo Verde  

• Por Santiago Magazine
• 10 de Set de 2021

“Esse processo decorreu de acordo com a Constituição e as leis de Cabo Verde”. É desta forma que reagiu hoje o Presidente da República cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, quando pedido para comentar as recentes declarações da defesa de Alex Saab que classificou a  extradição de venezuelano como “um verdadeiro suicídio Constitucional de Cabo Verde”. 

“Não li e nem ouvi e nem iria comentar as declarações da defesa. É como disse desde o início, este é um processo que decorreu e decorre nas instâncias judiciárias. É um processo que passou por muitas instâncias, passou pelo crivo de um Tribunal de Relação, do Supremo Tribunal de Justiça, agora houve um recurso de fiscalização concreta de constitucionalidade do Tribunal Constitucional e, portanto, há uma decisão”, referiu. 

Jorge Carlos Fonseca salientou ainda que o Estado de Cabo Verde, nem o Governo e nem o Presidente da República poderiam interferir e estar a comentar decisões judiciárias.

“Esse processo decorreu de acordo com a Constituição e as leis de Cabo Verde. Chegou-se agora a esta decisão do Tribunal Constitucional. Eu sempre disse que o Estado de Cabo Verde tem que cumprir as decisões de órgãos legítimos que aplicam o direito em Cabo Verde. Agora a avaliação que a defesa faz é a avaliação da defesa, naturalmente que eu compreendo”, disse.

Em comunicado à rádio pública, os defensores do cidadão venezuelano afirmam que a decisão, conhecida nesta quarta-feira, 8, representa a morte do estado de direito de Cabo Verde.

Para eles, o Acórdão do Constitucional Cabo-verdiano é um documento mal escrito, mal argumentado e juridicamente incoerente. 

No comunicado ainda afirmam que, na falta de argumentos convincentes, os juízes do Tribunal Constitucional lançam mão de uma linguagem confusa “capaz de fazer vergonha a um estudante de direito”. 

Os defensores de Alex Saab acreditam que a lei cabo-verdiana foi instrumentalizada para fins claramente políticos e dizem, também, que esta decisão judicial é um “redondo não” ao Tribunal da Justiça da CEDEAO, onde relembram que, em Março, havia sido pedida a libertação de Alex Saab por considerarem a sua detenção ilegal.

A equipa de defesa do venezuelano promete ainda continuar a lutar até que a liberdade do cidadão seja ganha.

Recorde-se que Alex Saab, de 49 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América (EUA), que o consideram um “testa-de-ferro” do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. De recurso, em recurso, a Defesa de Saab não conseguiu travar a extradição para os Estados Unidos da América.