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PGR abre instrução sobre alegado benefício patrimonial do ex-MNE na sequência da nomeação de Cônsul Honorário de Cabo Verde na Flórida
Política

PGR abre instrução sobre alegado benefício patrimonial do ex-MNE na sequência da nomeação de Cônsul Honorário de Cabo Verde na Flórida

Num comunicado divulgado hoje, a Procuradoria Geral da República dá conta da abertura de instrução criminal no alegado caso de benefício patrimonial, concretamente a alegada oferta de uma viatura Mercedes Benz, ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, em troca da nomeação de Cesar de Paço no cargo de Cônsul Honorário de Cabo Verde na Flórida.

A Procuradoria Geral da República (PGR), que se escuda na "vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação”, sugere que “em causa estão factos suscetíveis de integrarem a prática do crime de corrupção, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana”.

Recorde-se que Cabo Verde esteve sob os holofotes da imprensa portuguesa desde que Cabo Verde resolveu nomear o cidadão e empresário Português, Cesar de Paço, Cônsul Honorário no Estado Norte Americano de Flórida.

Este assunto foi manchete aqui em Cabo Verde quando, no início deste ano, a SIC divulgou uma grande reportagem sobre o passado de De Paço, levando Cabo Verde a recuar nessa nomeação e obrigar Luís Filipe Tavares a pedir demissão do Governo, momentos depois de ter afirmado que Cesar do Paço era "pessoa de bem" e que iria manter-se Consul na Florida.

Entretanto, esse suposto "escândalo” não ficaria encerrado por aqui. Na segunda edição da Grande Reportagem da SIC, divulgada no dia 14 de abril, ficamos a saber que essa nomeação não terá sido de mão beijada, ou, se se preferir, de borla. Tanto que, para ser aceite pelos EUA onde Cabo Verde já tinha outro Cônsul na Florida, Tavares "usou arte e engenho", nas palavras do jornalista Pedro Coelho, para obter o exéquatur, ou autorização dos EUA, para nomear o empresário português e garantir-lhe passaporte diplomático.

Esse "esforço" de Luís Filipe Tavares teria uma recompensa. No dia 11 de setembro de 2020, três dias depois de o então ministro enviar uma carta a Cesar de Paço a informar-lhe que já tinha a autorização dos EUA para o nomear cônsul, Tavares recebe um e-mail da Freexauto Cabo Verde, concessionária da Mercedes na Praia, assinada pela funcionária Maryelsa Macedo, com uma proposta de compra de um Mercedes, com dois meses e 8500km, "carregado de extras" - "full options".

O email foi recebido às 12h06 e já depois das 21h desse mesmo dia, Luís Filipe Tavares reencaminha a mensagem a José Loureço, conselheiro de César do Paço e presidente da Fundação DoPaço, e que tinha luz verde do seu chefe para negociar tudo com o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros.

Tavares não atendeu às várias chamadas da SIC para explicar por que razão enviou ao conselheiro de César do Paço uma proposta de aquisição de uma viatura de alta cilindrada no valor de 5.492.693$00. O dono da Freeaxuto, contactado pela SIC sobre o assunto limitou-se a dizer: "está enganado, está enganado... Vocês mentem muito na vossa televisão. Com licença". E desligou a chamada. O certo é que do pedido da proposta e respectivo envio da mesma a José Lourenço à nomeação de César de Paço passaram-se cerca de quatro meses. Só depois de o escândalo das ligações perigosas entre o Chega, de Paço e Cabo Verde ser tornado público é que a nomeação foi revogada, fazendo também cair, a seu pedido, Luís Filipe Tavares, que é um dos quatro vice-presidentes do MpD.

A demissão de Tavares, tendo como base a ligação de De Paço com o Chega, levou o líder desse partido português da extrema direita, André Ventura, a reagir forte e com uma advertência: "Cabo Verde que se preocupe com a sua política interna" e as razões por que tanto jovens cabo-verdianos chegam a Portugal sem condições "porque no seu país não encontraram um Governo capaz de dar soluções"

Mas agora importa saber é se o Mercedes chegou de facto a ser adquirido e foi entregue a Luís Filipe Tavares. Se sim, vale também questionar se foi devolvido?

 

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