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Parlamento aprova Conta Geral do Estado de 2017 – oposição vota abstenção

O parlamento aprovou hoje a Conta Geral do Estado de 2017, com votos favoráveis do MpD, tendo o PAICV e a UCID votado abstenção.

A conta, cujo parecer do Tribunal de Contas (TC) já estava depositado no parlamento desde Dezembro de 2020, esteve em discussão na sessão plenária que arrancou quarta-feira e foi votada hoje depois de apreciada pelos deputados, com explicações do ministro das Finanças, Olavo Correia.

Na sua declaração de voto, o deputado PAICV, Julião Varela, realçou que o seu partido votou abstenção por ter uma perspetiva diferente da análise das contas do Estado feitas pelo MpD.

“Ficou claro que durante o ano de 2017 foram geridas receitas fora do quadro do orçamento, foram cobradas receitas que não estavam previstas no orçamento. E acham que nós deveríamos vir cá e ficar calados à uma situação desta natureza ou é preciso suscitar para que seja corrigido para os próximos tempos?”, questionou.

Em relação à dívida pública, disse Julião Varela que ficou também “claro” que o Governo falhou no compromisso que fez com os cabo-verdianos.

“Até há uma grande diferença. Nós não negamos que endividamos o país, mas fizemo-lo para o infraestruturar, resolvemos o problema da energia que era crónico, resolvemos o problema da água, construímos infra-estruturas em todas as ilhas. Este governo não se está a preocupar com infra-estruturas, apesar do alto endividamento, 150%”, frisou.

Já o deputado do MpD, João Duarte, justificou os votos favoráveis com o facto de “não haver” irregularidades e nem ilegalidades mormente no que tange à gestão dos diversos fundos na referida conta geral.

Para este deputado, o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 2017 facilmente se depreende que houve uma “clara evolução” no processo de prestação de contas.

João Duarte disse ainda que, de acordo com as constatações do Tribunal de Contas, há cada vez menor número de recomendações; melhor cumprimento dos procedimentos relativos à execução orçamental; mais cumprimento dos prazos, tanto na entrega quanto na aprovação das contas pela Assembleia Nacional; mais informações relativas ao processo de execução das contas e maior rigor e transparência na gestão da coisa pública.

“Votamos ainda a favor porque pela dinâmica imprimida por esta governação no que tange à execução orçamental, resultou numa maior performance a nível das receitas acusando significativo aumento face ao ano de 2016 assim como uma considerável redução em termos de divida fiscal tendo passado de 43 mil milhões para 33 mil milhões de escudos cabo-verdianos”, finalizou.

Por seu turno, o deputado da UCID João Santos Luís afirmou que o seu partido votou abstenção por ter identificado no parecer do Tribunal de Contas “várias” recomendações feitas relativamente à conta geral de 2016 e repetidas nas contas de 2017 que não foram supridas.

Para exemplificar, este parlamentar apontou que relativamente às despesas em cinco recomendações foram supridas três e na Tesouraria do Estado em seis recomendações foi suprida uma.

“Todos os restantes relativamente ao processo orçamental, receitas, despesas, subsídios de benefícios fiscais, dívida pública, património do Estado, segurança social não foram efectivamente supridas pelo Governo”, realçou.

Do ponto de vista da UCID, disse, a conta geral do Estado terá de espelhar transparência, rigor e a prestação da utilização do dinheiro público e ainda nós da UCID, infelizmente, não estamos a ver esta situação regularizada.

“A nível do processo orçamental em que se considerou que há violação do princípio da unidade e a universidade uma vez que houve receitas arrecadadas que não estavam inscritas no OE”, concluiu.

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