PAICV. Sessão extraordinária da AM de Ribeira Grande de Santiago para reapreciar orçamento chumbado é ilegal e improcedente

Política

A bancada do PAICV na Assembleia Municipal de Ribeira Grande de Santiago considera “ilegal, improcedente e demagógica” a convocatória da sessão extraordinária para reapreciar o plano e actividades e orçamento para 2020, chumbados na sessão ordinária realizada no dia 20 de dezembro.

Em comunicado de imprensa, o líder da bancada, Franklin Ramos, lembra que o plano de actividades e o orçamento para o ano económico de 2020 foram apreciados e votados na VII Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, realizada no dia 20, por todos os eleitos municipais, ou seja, a totalidade dos 13 deputados que integram o órgão municipal legislativo.

Além do mais, acrescenta o representante do PAICV, a convocatória “não obedece às formalidades” estabelecidas no artigo 29°, n° 1, do Regimento da Assembleia Municipal, na medida em que “não foram convocados dois dos seis eleitos municipais” da bancada do PAICV.

“Sabe-se, também, que o deputado do MpD que votou contra esses instrumentos, não foi convocado, porém, com muita estranheza, foi convocado um deputado suplente”, refere Franklin Ramos, adiantando que a bancada da oposição vai apresentar uma declaração política, logo no início e, caso a sessão for mantida, será impugnada, nos termos da lei.

Na VII sessão ordinária, realizada no Centro Cultural da Ribeira Grande de Santiago, Cidade Velha, os seis deputados do Partido Africano de Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) votaram contra o plano e o orçamento, apresentado no montante de 348 mil contos, e o deputado do Movimento para a Democracia (MpD, que suporta a câmara) José Manuel Mendonça votou contra, inviabilizando a aprovação dos instrumentos de gestão camarária.

O presidente da Assembleia Municipal de Ribeira Grande Santiago, José Xavier, invalidou a votação e convocou para hoje uma sessão extraordinária para reapreciação e votação das propostas.

José Xavier argumentou que o deputado em causa alegou razões pessoais para votar contra as propostas, contrariando o previsto na legislação municipal cabo-verdiana.

Com Inforpress