Lei que cria a plataforma de articulação territoriais da CMP para o desenvolvimento local entra em vigor
A lei que cria a plataforma de articulação territoriais da Câmara Municipal da Praia para o desenvolvimento local, que estabelece a planificação e gestão estratégica participativa entre os actores no sistema de desenvolvimento municipal já entrou em vigor.
De acordo com a publicação do boletim oficial de 09 de Agosto, a lei foi aprovada em Assembleia Municipal, sob proposta da CMP, criando uma estrutura operacional a nível municipal, que será fundamental para a concertação entre a autarquia, os eleitos municipais, serviços desconcentrados do Estado, associações e sector privado.
Esta iniciativa, que vai ao encontro dos objectivos do desenvolvimento sustentável, prevê a identificação e a implementação de iniciativas municipais para dar respostas aos objectivos referidos, além de identificar oportunidades de desenvolvimento socioeconómico e promover ferramentas de boa governação.
Esta lei visa ainda apoiar a edilidade na identificação de parcerias nacionais e internacionais, e em estreita colaboração com os eleitos municipais.
Com Inforpress
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