Política

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José Luís Santos acusado de uso indevido e ilegal de um crédito de 65 mil contos

• Por Redação
• 30 de Dez de 2020

Em conferência de Imprensa na cidade de Sal-Rei, Cláudio Mendonça, presidente da Câmara Municipal da Boa Vista, acusou o anterior autarca, José Luís Santos (foto) de ter feito uso indevido e ilegal de um crédito bancário para investimento, no valor de 65 mil contos, do qual 36 mil e 600 contos foram já desembolsados, sendo 21 mil e 600 contos em plena campanha eleitoral, e 15 mil contos dois dias antes da investidura da nova equipa camarária, sem que se conheça o paradeiro do dinheiro.

O crédito foi contraído em período eleitoral, denuncia o novo autarca Boa-vistense, que diz desconhecer o paradeiro do total 36 mil e 600 contos já desembolsados, uma vez que esse valor devia ser aplicado em alguns projetos que não existem e o projeto de requalificação urbana de Rabil, que consumia a maior fatia, ou seja, 33 mil contos, sequer arrancou.

“Trata-se, em última instância, de um ato financeiro e patrimonial violador de todos os princípios éticos que vinculam as instituições públicas, neste caso concreto, uma Câmara Municipal, mormente num Estado de Direito”, ressalta Cláudio Mendonça.

De uma forma minuciosa, o edil Mendonça explicou que “em setembro de 2020, a Câmara Municipal da Boa Vista, liderada por José Luís Santos, contraiu um crédito de investimento, no valor de 65 mil contos, para a requalificação urbana da ilha e habitação social.”

Em concreto, continua o edil, o crédito “visava financiar a requalificação da entrada de Rabil, orçada em 33 mil contos; o largo da Igreja de Fundo das Figueiras orçado em 8 mil e 500 contos; a requalificação da entrada de estância de Baixo, incluindo o Miradouro, orçada 3 mil e 500 contos; a requalificação da entrada de Cabeça Tarafes, orçada em 2 mil contos; a requalificação da entrada e largo da Praça de Bofareira, orçada em 9 mil contos; e a construção de habitação social, orçada em 9 mil contos”.    

Ora, desse crédito, Cláudio Mendonça declara que “foram já desembolsados 36 mil e 600 contos, sendo um primeiro desembolso no valor de 3 mil contos, em setembro, um segundo desembolso no valor de 18 mil e 600 contos, em outubro, e um terceiro desembolso no valor de 15 mil contos, no dia 18 de novembro, isto é, dois dias antes da investidura na nova Câmara Municipal”, fazendo notar que “os dois primeiros desembolsos aconteceram numa altura em que por lei a Câmara Municipal já não podia lançar novas obras, tendo em conta o período eleitoral”.

No entanto, ressalta o autarca, a situação mais grave é o terceiro desembolso, no valor de 15 mil contos, que aconteceu no dia 18 de novembro, dois dias antes da investidura da nova Câmara Municipal, “violando flagrantemente as leis os princípios éticos e financeiros a que se encontram vinculados as Câmaras Municipais”.

“Porém, a violação não fica por aqui: os projetos de requalificação da entrada de Estância de Baixo e Cabeça de Tarafes não existem; o projeto de requalificação urbana de Rabil não começou; e não existe registo nos serviços municipais das habitações sociais construídas, pelo que não se desconhece a aplicação do montante de 36 mil e 600 contos entrado nos cofres municipais”, informa Cláudio Mendonça, para quem “a transparência e a prestação de contas são essenciais no processo governativo, seja nacional ou local. À população da Boa Vista deve ser dada conta do destino deste financiamento, porque, no limite, é ela quem vai pagá-la com os seus impostos e taxas, mediante esforços pessoais e familiares”.

O atual presidente Claúdio Mendonça presume que parte grande parte desses fundos foram canalizados para pagamento de despesas de funcionamento, designadamente subsídio de reintegração, indminizações, férias em atraso, entre outros benefícios.

Santiago Magazine quis ouvir a versão de José Luís Santos sobre este assunto, mas não foi possível. Entretanto, dada a gravidade dos factos aqui narrados, fica o compromisso deste diário digital de tudo fazer para trazer aos seus leitores mais pormenores, visando sempre a preservação do interesse público.