Deputado do MpD vai votar contra OE’2022 se Governo mantiver proposta de subir IVA para 17%

Política

Luis Carlos Silva admite votar contra o Orçamento de Estado para 2022 se o Governo mantiver a proposta de aumentar o IVA de 15 para 17%. Em declarações à última edição do jornal A Nação, o deputado ventoinha defendeu a adopção de outras medidas para assegurar o equilíbrio do OE, considerando a ideia do aumento do IVA uma solução “bastante penosa” para os cabo-verdianos.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 vai ser apreciada e aprovada na generalidade na sessão plenária deste mês de Novembro, mas para Luís Carlos Silva se até lá o Executivo não rever e recuar na proposta de aumento do IVA de 15 para 17% votará contra.

A seu ver, tal proposta apresentada pelo Governo deve ser posta de lado, na medida em que “impactará negativamente a vida das pessoas, que passam por situações problemáticas por causa do aumento do custo de vida. O IVA é um imposto cego que atinge todas as pessoas de forma igual, onde se pressupõe que os mais desfavorecidos serão os mais impactados”.

O deputado eleito pelo MpD por Santiago Sul, explica que o Governo precisa de 1.5 milhões de contos para equilibrar o OE, pelo que, o aumento do IVA de 15 para 17% significaria uma arrecadação na ordem de 1.6 milhões de contos. Na sua opinião, através da moratória seria mais fácil estabilizar o orçamento, e que não sendo possível essa hipótese, outra solução seria a flexibilização do limite da dívida interna que, para a sua aplicação, terá que contar com a colaboração do PAICV.

Luís Carlos Silva indica que o país está a perder cerca de 20 milhões de contos em receitas provenientes de impostos por causa da Covid-19, num orçamento de 72 milhões de contos. “Isto demonstra a gravidade da situação”, enfatiza o deputado em declarações ao semanário A Nação.“Se em matéria de luta contra a pandemia, na vertente sanitária, os indicadores são extraordinários, o mesmo não se pode dizer em relação ao impacto social e económico, tendo em conta que ainda estamos no olho do furacão”.

Entretanto, o deputado do MpD diz que a sua “esperança” é que o Governo consiga resolver o problema de financiamento do OE via moratória da dívida externa ou obter a colaboração do PAICV para o aumento do tecto da dívida interna, pondo completamente de lado o cenário de aumento do IVA. Caso contrário votará contra, garante. O problema é que se esses dois caminhos, moratória e endividamento interno, não funcionarem, a saída para o Governo financiar o OE é aumentar os impostos.

De notar que a dívida pública de Cabo Verde situa-se, neste momento, nos 153,9% do PIB, mas a proposta do OE 2022 sugere baixá-la para 150,9%. E o A Nação lembra que para além disso, “uma outra limitação da proposta do OE 2022 é o aumento do serviço da dívida para mais nove milhões de contos”, o que para o deputado Luis Carlos Silva, em entrevista ao semanário do Palmarejo, significa “um agravamento brutal para as finanças do país”.

Ou seja, o serviço da dívida passa de 15 milhões de contos em 2021 para 24 milhões de contos em 2022.

Quer dizer, para o serviço da dívida, que é de 24 milhões de contos, o Estado paga mais do que aquilo que investe na Educação e na Saúde juntos – 11 milhões de contos para a Educação e 7 milhões de contos para a
Saúde.

Do lado do MpD, Luis Carlos Silva é o único, ainda, a dar a cara e a manifestar-se contra a proposta de OE 2022 apresentada pelo Governo que o seu partido suporta no Parlamento. Mas o PAICV, já veio a público deixar indicações de que não irá votar a favor do documento, precisamente por vir aumentar a carga fiscal com consequências no agravamento dos bens e serviços.

Além do aumento da taxa do IVA, aumentam os direitos de importação de mais de 2000 produtos na ordem dos 5%, sendo que outro aumento previsto e que vai ter um grande impacto é sobre o direito de importação do gasóleo em 10%.

A UCID ainda nada disse sobre a sua posição na hora de votar o OE'2022.

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