Cancelado debate na AN sobre Economia Marítima

Política

O debate parlamentar sobre a Economia Marítima, agendado para a sessão de amanhã, quarta-feira, 6, foi adiado. A explicação dada pela líder do Grupo Parlamentar do MpD, Joana Rosa, é que se deveu a problemas de saúde da tutela. Ainda assim, as duas maiores forças políticas apresentaram, na conferência de lançamento desse debate posições antagónicas sobre o sector.

O PAICV considerou hoje que o Governo falhou na política da economia marítima, ao “não cumprir a maior parte das promessas”, por falta das reformas substanciais e que o programa ficou engavetado e sem impactos directos nas pessoas.

Em conferência de imprensa para se fazer o balanço das jornadas parlamentares de preparação para o primeiro debate do ano 2021, o líder do Grupo Parlamentar do PAICV acusou ainda o Executivo de “não ter construído mais nenhum porto”.

Neste rol de contestação, Rui Semedo criticou o facto de não terem sido feitas reformas na gestão dos portos e “muito menos” medidas com impacto na vida dos profissionais do mar, designadamente pescadores, armadores e peixeiras, e falta de medidas para a modernização da gestão portuária.

“As medidas propostas nos programas do Governo ficaram por ser realizadas”, afirmou Semedo, justificando que não tem existido grandes ganhos nos domínios do “banquering” e nenhum ganho no domínio de transbordo e protecção dos marítimos.

Nesta matéria, considerou Semedo, muita coisa ficou por ser feita, pelo que disse acreditar que o debate seria uma oportunidade para o Governo responder o porquê “do não avanço deste sector tão vital para a vida do País”.

É que para o PAICV, o melhor caminho para o desenvolvimento do arquipelágico como Cabo Verde, seria tirar proveito das potencialidades do mar, tendo revelado que no domínio dos transportes marítimos o País tem ainda “sérios problemas que dificultam” a circulação entre ilhas, o desenvolvimento económico e a comunicação e conectividade.

Esta primeira sessão plenária de 2021 tem ainda na agenda debates de duas autorizações legislativas ligadas ao sector portuário, designadamente o regime jurídico de operação e do trabalho portuário e regime geral das zonas de jurisdição portuária, bem como o projecto de resolução relativo à Conta Geral do Estado de 2016.

Quanto à questão do trabalho portuário é opinião do PAICV que as propostas do Governo poderão pôr em causa alguns direitos laborais, quando se fala da flexibilização, da concessão e subconcessão virada a sua privatização, afiançando que se abre a possibilidade do despedimento colectivo, há três meses das eleições.

A líder parlamentar do MpD, por sua vez, prefere realçar “ganhos na ligação entre as ilhas”. Segundo Joana Rosa, os ganhos a nível da economia marítima foram ao encontro da “grande bandeira do Governo do MpD que era a ligação entre as ilhas”, com “medidas de políticas excelentes”.

A parlamentar considerou que estas políticas permitiram a dinâmica do desenvolvimento comercial entre as ilhas, por entender que o processo foi bem conduzido com a presença de investidores externos, mas com o capital nacional envolvendo 49 por cento dos armadores cabo-verdianos, que aquela líder considerou “projecto de sucesso”.

Admitiu, entretanto, que a pandemia do novo coronavírus fez com que a empresa reduzisse as viagens de ligação do mercado entre ilhas e que se tem estado na retoma aos poucos, ao mesmo tempo que sublinhou que o sector das pescas tem, igualmente, “merecido uma atenção importante do Governo, no apoio à aquisição de embarcações e na semi-industrialização”.

O apoio às peixeiras, aos pescadores e em vários outros contratos de programas assinados entre o Governo e as várias câmaras municipais foram também apontados pela parlamentar que enumerou ainda medidas como a construção da casa dos pescadores, via de acesso, electrificação, como grandes investimentos no sector marítimo portuário.

No quadro da realização de grandes obras, Joana Rosa apontou o Terminal de Cruzeiros de São Vicente, a reabilitação do Porto da ilha do Maio em curso e a ser equipado com duas rampas, várias obras realizadas e em curso em todas as ilhas do país e medidas constantes no Orçamento do Estado.

Com Inforpress