O Grupo Parlamentar do MpD publicou e depois retirou da sua página um video no qual a deputada Mircea Delgado aperece a denunciar, em pleno debate sobre o Estado da Justiça semana passada no Parlamento, "conflitos entre cidadãos identificados e alguns juízes, com potencial para fazer detonar todo o nosso sistema judicial, com reflexos directos no nosso Estado de Direito Democrático". Veja então (em reposição) o video que faz referência implícita às queixas públicas do advogado e activista Amadeu Oliveira contra magistrados judiciais a quem ele tem apelidado de serem juizes...
Deputada do MpD pelo circulo eleitoral de São Vicente denunciou, esta quinta-feira, 29, no Parlamento, durante a discussão anual sobre o estado da Justiça, "conflitos entre cidadãos identificados e alguns juízes, com potencial para fazer detonar todo o nosso sistema judicial, com reflexos directos no nosso Estado de Direito Democrático". Uma referência clara às queixas públicas do advogado e activista Amadeu Oliveira contra determinados magistrados judiciais a quem ele tem apelidado de serem juizes “gatunos”, “falsificadores” e “aldrabãozecos”, o que já lhe valeu...
“Nós vamos fazer outra coisa, vamos responsabilizar os autores financeiramente pelos prejuízos. Alguém tem de pagar pelo embargo de uma obra pública.” [[i]]
“Não houve suficientes cuidados na organização e conservação dos dossiers das obras executadas no período de 1991 a 2001, pois além de inexistirem peças fundamentais nos dossiers, há muitos documentos sem assinatura, o que não permite dar credibilidade às informações recolhidas pela Comissão.” Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Obras Públicas entre 1991-2012, Resolução nº 71/VIII/2013 de 14 de março[i].
Constituição da República não é clara neste assunto. O Código Civil sim: o casamento é “a união voluntária entre duas pessoas de sexo diferente”, reza o artigo 1551º. Já se pede a revisão deste artigo.