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Defesa de Saab leva Cabo Verde ao Tribunal da CEDEAO por falta de cuidados médicos

• Por Redação
• 12 de Nov de 2020

A defesa de Alex Saab, alegado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, afirmou esta quinta-feira, 12, que em cinco meses de detenção em Cabo Verde o colombiano não teve “cuidados médicos especializados”, denúncia que chegou ao tribunal de Justiça da CEDEAO.

Em comunicado de impresna, a defesa do empresário, detido desde junho em Cabo Verde no âmbito de um pedido de extradição dos Estados Unidos da América (EUA), refere que se realizou na terça-feira, no Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), em Abuja, uma audiência, na sequência da queixa apresentada pelos representantes de Alex Saab.

A queixa, recorda a equipa de defesa internacional, liderada pelo antigo juiz espanhol Baltasar Garzón, “denunciava a sua situação e solicitava que fossem tomadas medidas cautelares face às constantes violações dos direitos humanos” alegadamente sofridas por Alex Saab em Cabo Verde. A defesa explicou anteriormente que o empresário colombiano sofre de um problema oncológico e que por isso necessita de cuidados específicos.

“Após esta primeira audiência, a CEDEAO coloca em dúvida se estão a ser prestados os cuidados médicos adequados ao 'Enviado Especial' [da Venezuela], Alex Nain Saab, e reconhece a preocupação com o seu estado de saúde, pelo que [lhe] permite ser tratado por pessoal médico fora da prisão em que se encontra desde o passado mês de junho”, lê-se no comunicado da defesa.

Acrescenta que nos cinco meses de detenção de Saab, “não lhe foi permitido o acesso a cuidados médicos especializados” e que “cópias dos relatórios médicos foram negadas” à equipa de defesa.

Na sequência do pedido feito por Cabo Verde “para adiar a audiência”, de forma a preparar a respetiva argumentação, terá lugar uma nova sessão em 30 de novembro, “na qual serão avaliadas tanto as eventuais medidas cautelares como a principal questão”, tendo o tribunal definido que as autoridades cabo-verdianas devem apresentar a sua posição até ao dia 22, explicou a defesa.

Alex Saab, de 48 anos, foi detido em 12 de junho pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, que o consideram um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

O Governo da Venezuela afirma que Saab viajava com passaporte diplomático daquele país, enquanto “Enviado Especial”, pelo que não podia ter sido detido.

Entretanto, o Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, a quem competia a decisão de extradição formalmente requerida pelos EUA, aprovou esse pedido em 31 de julho, mas a defesa de Saab recorreu para o Supremo Tribunal do país, que ainda não anunciou qualquer decisão final.

Citado num comunicado anterior da defesa, Baltasar Garzón insistiu que este processo “não deveria sequer ter sido aberto”, tendo em conta que “Alex Saab está especialmente protegido pelo direito internacional”.

“Esta e outras irregularidades já foram apresentadas em ações tanto junto à CEDEAO como perante dois Relatores das Nações Unidas”, afirma o antigo juiz espanhol, apelando à Justiça cabo-verdiana para que “não ceda às pressões políticas dos EUA”.

O procurador-geral da República cabo-verdiana, José Luís Landim, afirmou em 09 de outubro que nada foi feito “fora da lei” no processo de detenção para extradição de Alex Saab e garantiu que a justiça cabo-verdiana é imune a pressões.

O procurador apontou mesmo que neste processo têm existido “campanhas” na opinião pública, “compreensíveis até em termos de estratégias de defesa”.

“Nós, Cabo Verde, estamos a fazer tudo dentro da legalidade. Não se fez nada fora da lei, porque não há nenhum interesse nesse sentido”, afirmou.

Os EUA acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, através do sistema financeiro norte-americano, enquanto a defesa do empresário colombiano afirma que este viajava com passaporte diplomático, enquanto “enviado especial” do Governo da Venezuela, e que por isso a detenção foi ilegal.

Com Lusa