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Angelo Vaz Presid CM S Salvador Mundo

O saldo bancário do município dos Picos no BCA, CECV, BAI e Interatlântico deverá ficar indisponível até chegar a 1.500 contos (1.513.434$00), valor “suficiente para a garantia da quantia exequenda, juros e custas da execução”, num processo por desobediência a um Acórdão do STJ para reintegrar dois funcionários demitidos sem base legal. 

O Tribunal da Comarca de Santa Catarina penhorou as contas bancárias da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, na sequência de um processo por desobediência a um Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que ordenara a reintegração de dois funcionários que o edil tinha demitido sem processo disciplinar.

“Ao abrigo do artº 741º do Código de Processo Civil, fica V/Excia (n.d.r. gerente dos respectivos bancos) devidamente notificado de que fica penhorado e à ordem deste Tribunal, qualquer sado de depósito à ordem e a prazo de que seja titular o município de São Salvador do Mundo, representado pelo seu presidente da Câmara, Dr. Ângelo Vaz”, diz o despacho do juiz Carlos Sanches, datado de 19 de Dezembro, e endereçado aos bancos comerciais. O documento sublinha que o “o saldo deverá ficar indisponível até o montante de 756.717$00, reputados como suficientes para a garantia da quanta exequenda, juros e custas da execução". Tratando-se de dois trabalhadores despedidos a penhora atinge o valor de 1.513.434$00, pouco mais de 1.500 contos.

O tribunal informa ainda que a execução em causa é para penhorar as contas bancárias da Câmara municipal de São Salvador do Mundo em todos os bancos comerciais, BCA, BAI, CECV e Interatlântico.  Entretanto, o autarca tem até à primeira semana de Janeiro para contestar a execução, deduzir oposição, pagar ou impugnar a penhora.

Ângelo Vaz, recorde-se, não obedeceu a um Acórdão do STJ que mandou reintegrar dois trabalhadores que ele demitira sem processo disciplinar. A Procuradoria da Comarca de Santa Catarina deu então início à instrução de um processo-crime contra o presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, Ângelo Vaz, por desobediência qualificada, ao não acatar a decisão do Supremo Tribunal de Justiça que o obrigara a reintegrar os técnicos Graciano Moreno e Edely Pereira, demitidos sem qualquer processo disciplinar ou outras formalidades legais em Novembro do ano passado.

Antecedentes. No dia 15 de Novembro de 2016 – pouco menos de dois meses após ter sido empossado no cargo de presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, que ocorrera no dia 20 de Setembro - Ângelo Vaz emite um despacho de demissão de Graciano Moreno e Edely Pereira, ambos técnicos superiores do quadro do pessoal daquele município.

No referido despacho, Vaz informa que a partir desse dia “não existe qualquer vínculo entre a CMSSM e os referidos técnicos e, consequentemente, qualquer obrigação jurídico-laboral para com os mesmos”.

Graciano Moreno e Edely Pereira foram, até às eleições de 4 de Setembro de 2016 em que Ângelo Vaz saiu vencedor, respectivamente, assessor e director de gabinete do anterior presidente da Câmara Municipal, João Baptista Pereira, tendo Ângelo Vaz aproveitado deste mesmo despacho para comunicá-los de que essas funções haviam cessado.

No dia 16 de Dezembro de 2016, os dois cidadãos recorreram ao Supremo Tribunal da Justiça com uma providência cautelar, solicitando a suspensão do acto.

Com efeito, no dia 31 de Janeiro de 2017, o STJ profere um acórdão onde dá provimento à providência cautelar interposto por Moreno e Pereira, ordenando assim a suspensão do acto.

Uma vez que o autarca insistiu em não cumprir a decisão do STJ, os visados endereçaram mais uma petição a esta instância judicial informando de que a sua decisão não fora acatada pelo presidente da Câmara, embora as decisões judiciais sejam “obrigatórias para todas entidades públicas e privadas”. Isto no dia 7 de Abril de 2017.

Dez dias depois, a 17 de Abril, o STJ emite um despacho onde diz expressamente que “ao confirmar-se o não acatamento pelo presidente da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo do mencionado aresto, estaremos perante um crime de desobediência previsto e punido nos termos das disposições combinadas dos artigos 359 do Código de Processo Civil, “ex vi” do artigo 55 do DL 14-A/83,3 356 do Código Penal”.

Com base nisso, o STJ ordena que “face ao exposto, dê-se vista dos autos ao senhor Procurador Geral da República para os devidos efeitos”. O PGR encaminha o dossier para o Ministério Público na Comarca de Santa Catarina, mandou abrir um processo-crime contra o autarca dos Picos.

Santiago Magazine quis ouvir a posição do edil sobre assunto, mas ainda não foi possível.

Comentários  

+1 # Delgado Matias 30-12-2017 20:17
Esses que gritem que sao os pais da Democracia, nâo sabem respeitaros direitos dos outros.
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-1 # Luis Mendes 30-12-2017 11:09
Jonh o relógio está a marcar 11 horas. Não é hora do almoço nem está de noite. Portanto, este comentário é não é da mesma pessoa. É preciso lembrar que o Presidente de Câmara é formado em direito e, mesmo assim, comete estes erros. É muita burrice! Também a população de Picos deve abrir os olhos. Foram enganados e acreditaram nas promessas feitas.
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-1 # john 29-12-2017 14:34
Alguém já parou para ver os horários que são submetidos estes comentários? na noite de ontem e hoje a hora do almoço, todos com poucos minutos de diferença. Isso para concluir que se trata apenas de um único comentar, um sujeito/frustrado bem identificado, que usa os parcos recursos do município para fazer turismo. estamos atento!
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+3 # Depico 29-12-2017 13:49
Que pena! Nhôs flam mode ki um Câmara de família pode funcionaba de oto jeito? Cu Presidente de Cambra, Ângelo Vaz que populaçon de Picos elege, se primo Gil Vaz que també é Presidente eleito pa ses equipa nepotista, José Pedro irmão de Gil e primo de Ângelo,que també é Secretário Municipal, Tem ainda prima Amália na área de Contabilidade. Ca foi falta de aviso, populaçon de picos nhôa abre odjo... Kenha ki sta bai paga tudo kel dinhero la? É nós. Dja tchiga hora de nu das um basta! Nu sai na rua nu bai manifesta nós descontentamento, es podo la pes resolve nós problema, não ses problema. Um bando de incompetentes! Ki tipo se coraçon kes tem? Se durante campanha es promete mas emprego, depos de quase dós mês kes ganha eleiçon es ta tenta desemprega dos chefes de famílias? E es continua ta persigue funcionários, ki la sta pa sirbe munícipes e não partidos políticos, inda cu ngana ma es é democráticos. Bom fim de ano e próspero ano novo.
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+2 # Atento.cv 29-12-2017 11:29
Boa medida.
Mas faço uma pergunta:
E se a CM deixar de fazer deposito e passar a gerir as receitas sem passar pelos bancos?
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0 # José Realista 29-12-2017 17:25
Carro Antento. Cv
Boa tarde, só para te esclarecer que as receitas arruaçadas nos picos e um mísero . Mais de 95 percebo das receitas da câmara de picos provém do fundo de financiamento municipal e receitas conseguindas do governo, é obviamente tem que ser a transferência do tesouro via banco.
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+1 # Justiça 29-12-2017 10:34
E A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DESSE GESTOR PÚBLICO POR INCUMPRIMENTO DELIBERADO DA DECISÃO DO STJ? Gostaria que SantiagoMagazine também explorasse essa parte. Será que num momento em que o STJ está a ser objeto de forte contestação pública, os juízes desse Tribunal não vão tomar medidas punitivas com esse cidadão, só porque é Presidente de Câmara e tem apoio do Governo Ulisses Correia e Silva?
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+3 # Cacheu pico 29-12-2017 00:03
Boaaaaa. Finalmente a justiça começa a funcionar. Vamos denunciar os roubos dos primos do secretário José Pedro Vaz irmao de Gil Vaz para construir o prédio da mãe El cacheu. Se a polícia judiciária investigar eles vão parar na cadeia de São martinho
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+1 # Brito monteiro 28-12-2017 23:59
Ângelo Vaz é jurista mas burro k tem na mundo inteiro se é que jurista. Kes erros li grave pa um Presidente de Câmara. Bureza demais
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+3 # José Realista 28-12-2017 19:15
Isto é sinal que justiça funciona, entretanto, muito serenamente , os salvadorenhos aguardam o desfecho do julgamento , por outro, espero que Sr. Ângelo Vaz,será responsabilizado civil e criminalmente pelos danos morais causados .
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+3 # Nuno vaz 28-12-2017 18:35
Nhas Primo Sta só tá fazi asneiras.
Ângelo Vaz, Gil Vaz e ze perdro Vaz na câmara é sinônimo de roubo e imcompetencia
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+1 # Graciano Moreno 28-12-2017 18:24
Angelo Vaz, um homem insensato que nao merecia ser presidente deste meu querido Municipio.
Porem, na minha qualidade de vitima, apenas lhe digo, esta-se a fazer a justica.
Pois, Sempre acreditei-me nela e assim continuarei, serenamente,
ate ao fim.
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+1 # Nn 31-12-2017 09:52
Parcem ma ti cadeia mes ata bai agora guentes d picos dna fronta exs dia li pmd em vez d camara jyda cumunidade cumunidade k tem k djudas paga divida agora k mxs desemprego coitado nga irmao es desempregal coitado tbm ca sabi nada deixa passa monte ano d trabadjo sem deminizacao ai si fai si fosse cu mi
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+2 # Rapacinhu di Fora 28-12-2017 15:53
O que sempre nta fla, dia ki cumeça ta metedo mon na bolso de gestores publicos e, es pasa ta ser responsabilizado severamente, as coisas irão mudar. Esse dinheiro sai de onde, do bolso dos contribuintes por isso.
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+1 # João silva 28-12-2017 14:33
Forti Presidente de Câmara de picos burro. Paxenxa pa kel mos ki cabeça cima sabonete . El se cabeça cre ka tá pensa
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+2 # Silvino de Melo 28-12-2017 14:07
Ângelo é brabo També...moral é tem propi.
El cu Gil credo dois nhacu...Gil também ca cré paga IUP de 1500.000 a camara de Assomada
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+1 # Tchitcha 28-12-2017 10:54
O Tribunal deve agir também sobre o IUE em Assomada. Aquilo está sem Cabeça (Direção) há 11 meses.
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0 # Txescu 28-12-2017 10:52
E o caso BMW em Calheta?
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-2 # Rapacinhu di Fora 28-12-2017 15:51
Txescu, paxenxa. cuzé ki un cz tem a ver cu oto. ta papiado de um processo judicial anho ta bem cu storio BMW de calheta. Ago, dexanu sabi si por acaso tem algum processu ou algum decison di tribunal ki ca foi cumprido, pa es caso em concreto...muita gente népia. cabeça so pa poi chapéu, ou nem pra isso servi
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+2 # Pemba 28-12-2017 10:51
Está bem, mas o Ângelo Vaz, enquanto responsável, não deve ficar impune. Caso contrário, o Tribunal estará a prejudicar "indevidamente" as populações. Aliás, o montante deveria sair do salário da equipa camarara, sendo que o grosso cabia ao Presidente. Pegando das receitas da Câmara, está-se a obrigar a todos nós contribuintes, a nível nacional, a pagar por desmando de alguém que, voluntáriamente e sob o espírito de "GOCI Ê NÔS BÊS", pratica o desmando.
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+2 # Jorge 28-12-2017 10:05
Ao que chegamos! Se a moda pega estamos lixados. A justiça já é o que é, agora se as entidades públicas recusarem cumprir ordens dos tribunais aí estamos acabados. Os tribunais têm de ser duros com este tipo de situações, senão é a bandalheira total.
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+1 # PICOS 28-12-2017 09:09
Quem devia pagar é o SR. Ângelo Vaz e não os munícipes!

Se assim fosse, certamente não haverá mais desobediência por parte dos políticos... mas como ca es que ta paga.....
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+4 # Terra-terra 28-12-2017 09:04
Kkkk! Dois juristas "pe di bodi", Angelo Vaz e Helio Sanches, que nao servem nem para elaborar um requerimento, qunto mais para entenderem de leis. Basta ver e ouvir as intervencoes de Helio Sanches no parlamento, para oerceber que ele e " um advogado fantoche". Deviam ficar la para as rebanceiras de Achada Falcao e dos Picos, longe desta cidade da Praia!
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0 # Djubenco preta 29-12-2017 10:52
Caso para averiguar até o fim. O caso de bem do aqui neste m é só porq é uma marca rara.
Se fosse Bradford,Peugeot,companhia Lda.
Ninguém ca sta flaba nada por ódio
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