Pub

O presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, acaba de anunciar que vai abrir um inquérito para apuramento das recentes denúncias do advogado Amadeu Oliveira, sobre a corrupção e adulteração de provas no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Bernardino Delgado recebeu hoje, 16, a ministra da Justiça, Janine Lélis. A governante foi visitar o presidente do CSMJ para saber o que é que esta entidade pretende fazer para esclarecer aos cabo-verdianos sobre as denúncias do advogado Amadeu Oliveira, feitas no programa “Em Debate” da TCV, no passado dia 12 de Outubro.

No referido debate, Amadeu Oliveira, fez acusações consideradas graves sobre o sistema de justiça cabo-verdiano, sobretudo no capítulo de sonegação da justiça, adulteração de provas para incriminar inocentes e favorecimento de determinados gabinetes de advogacia.

“Eu Amadeu Oliveira estou em condições de provar que no Supremo Tribunal de Justiça acontecem adulterações no processo visando a condenação de inocentes”, afirmou para acrescentar que espera ser chamado pelas entidades competentes, designadamente a Procuradoria-Geral da República, para esclarecer as suas afirmações.

Oliveira, que é conhecido pelas suas críticas sistemáticas sobre o sistema judicial cabo-verdiano, questionou "como é possível que dois processos, sobre assuntos idênticos, entram na mesma data, são distribuídos ao mesmo juiz, e um é despachado em seis meses e o outro nem em seis anos?"

Com esta tirada do Amadeu Oliveira, a bola passou para o campo das autoridades judiciais deste país.

A ministra da Justiça disse que está investida de coragem política para materializar as mudanças que o sistema judicial cabo-verdiano precisa, dentro das suas competências.

No seio dos cabo-verdianos, a ideia prevalecente é que a justiça é injusta. Lenta, calaceira, incompetente, corrupta, é como a justiça é vista por uma boa franja da sociedade cabo-verdiana e confirmada por estudos de opinião realizados no país.

No entanto, a discussão sobre o estado da justiça vai acontecer este final do mês, no parlamento cabo-verdiano. Esta é vista como mais um acto corriqueiro, que pouco resultado tem trazido para a melhoria do sistema. Para muitos, estas discussões parlamentares, que acontecem todos os anos nesta ocasião, parece mais o cumprimento de um calendário legal, do que um fórum para se analisar a situação da justiça, as suas falhas e dificuldades e trabalhar soluções.

Porque a situação da justiça não tem melhorado ao longo do anos. Quem o diz são os sucessivos relatórios de justiça que todos os anos são produzidos.

Com efeito, para além do pacote legislativo da reforma de justiça, aprovado em 2011, até aqui, na prática, nada mudou.

As pendências continuam a aumentar todos os anos e a morosidade vem se alastrando. Por exemplo, o relatório do Estado da Justiça referente ao ano 2016/2017, apresentado pelo CSMJ, aponta que o número de processos resolvidos nos juízos e tribunais de Cabo Verde neste no judicial ficou abaixo dos 50% dos processos tramitados, resultando no aumento dos pendentes que passou a ser de 12 mil 196 processos.

Com efeito, o referido relatório explica que dos 23 mil 850 processos tramitados no ano judicial findo apenas foram resolvidos 11 mil 556, correspondente a 48,9% dos processos, inferior à meta estabelecida para o ano, que era de 50%.

Por sua vez, no Ministério Público houve uma diminuição de processos entrados no ano judicial 2016/217, ou seja, saiu de pouco mais de 29 mil processos entrados no ano passado, para 26 mil este ano. Em termos percentuais é uma redução de 11,4% face ao ano anterior.

“Os dados dizem que a criminalidade registada no Ministério Publico, o que entrou e foi registado diminuiu em 11.4%. Portanto, comparado com o ano passado todo o sistema do Ministério Público recebeu pouco mais de 29 mil processos e este ano registamos 26 mil e 376 processos, o que significa que há uma redução do ponto de vista da criminalidade registada”, declarava o Procurador-Geral da República, Óscar Tavares, quando entregava o relatório ao Parlamento no mês passado.

Todavia, para muitos observadores e outros profisisonais que gravitam à volta da justiça em Cabo Verde, esta diminuição de entradas de queixas nas procuradorias espelha o descrédito a que chegou a justiça.

Comentários  

0 # Elísio Semedo 17-10-2017 10:46
Respeito os órgãos da justiça e respeito os seus representantes. Contudo, o exemplo do Motim na Cadeia Central da Praia, poder-se-ia perguntar quanto ganhou e quanto perdeu o Estado com esse processo. O processo foi julgado e devo reconhecer a qualidade do Procurador da República e da Juíza. Tiveram uma postura elevada e com o sentido de Estado. Sem favores e apenas com evidências souberam dar um final ao processo que nunca deveria ter existido. Não posso e nem devo pôr em causa o sistema judicial mas nominalmente pode haver casos que merecem atenção especial. Doentes estão por toda a parte. O que posso dizer é o seguinte: os dois grandes partidos de Cabo Verde, sem desconsiderar as suas virtudes, contribuem em muitos casos para o descalabro do sistema. Reparem, quantos anos foram precisos para se fazer leis sobre crime organizado e branqueamento de capitais.?Quantos anos foram precisos para se instalar o Tribuna Constitucional? Sobre os pequenos crimes/tribunais de pequenas causas (pequenos furtos e roubos, koba na mai, dá ku pedra, ofensas morais, calúnias, difamação, etc. etc), nunca parece haver boa vontade para se sentar, discutir, e decidir em instalar esse tribunal de pequenas causas (seja lá o nome que fôr ou o formato que fôr) mas convenhamos que há processos que podem ser julgados nas instâncias policiais basta haver leis e juristas a assumir o cargo. É difícil? Parece ser preocupante a denúncia do Advogado AO. Já provocou iniciativas para ser apurar s factos denunciados. Também, convenhamos, a lei precisa ser mudada para se poder dar respostas à justiça e ao julgamento de processos. No campo da criminalidade juvenil, a lei está agora obsoleta. Nem o trabalho preventivo (família e inclusao social) e nem o trabalho de recuperação (serviços prisionais). A PN e o MP e T, carregam o fardo que não lhes pertence. Fardo a mais. Isso não é urgente? Há um simples exemplo: em vez de haver patrulhamento nas ruas, seria o próprio delinquente a comparecer nas esquadras policiais. Para outros casos, sim. Com uma base de dado sofisticado e com as informações recolhidas, cruzadas e analisadas, em pouco tempo se tiraria conclusão e a consequente intervenção. Basta haver uma outra lei. Veja lá, quanto tempo leva para se agarrar um indivíduo cadastrado em flagrante delito. Quanto tempo leva para se ter um mandato de captura? Na Achada de São Filipe os delinquentes brincam connosco, sabemos quem são mas nada podemos fazer. Depois vem a notícia sobre o assalto aqui e acolá. Não é urgente? E será que a sociedade civil é incompetente para dar subsídios à justiça em matéria de produção das ferramentas jurídicas e judiciais? Ainda de forma absoleta, o combate à criminalidade parece ser da competência única da PN. O Centro Orlando Pantera deveria ter um mandato mais completo. Inicialmente a ideia era outra e não esperar até quando a criança (12-15) fosse pega. Havia uma outra proposta. Não é urgente mudar o estado de coisa? Os reclusos anualmente gastam mais de setenta mil contos apenas em alimentação e nada fazem. Não é urgente mudar isso? Até o Advogado AO ficaria muito mais satisfeito se houvesse primeiro mudança nas leis ou a adequada aplicação das leis (concordo com um jurista que diz que a lei existe mas o problema é sobre a sua aplicação e aqui ele se refere ao traquejo para se lidar com o processo). O problema do crime organizado, um processo de difícil aprovação nos julgamentos, mas que é evidente. Um indivíduo que, comprovadamente,vende droga na rua durante mais de dois anos, ele não cultiva a droga mas vende a droga todos os dias. Não apareceu no seu quintal e nem caiu do Céu. Estamos ou não perante uma rede seja ela de dois ou de cem pessoas? Estamos ou não? Porque esses processo são facilmente rejeitados (a parte do crime organizado)? Não há urgência nisso. A existir os factos denunciados pelo AO, é mesmo triste. Porém, há mais urgências.
Responder
0 # António Mendes 16-10-2017 17:44
A justiça, em Cabo Verde, nunca esteve bem e nem é hoje podia estar melhor com a Janine Lelis no cargo de ministra da justiça. Eu vi esta senhora, no dia 2 de julho do ano passado, à noite, num dos hotéis, na ilha do Sal, por ocasião da apresentação da candidatura do Júlio Lopes à PCM da referida ilha,a tomar whisky à farta na companhia do PM/Presidente do MpD, dr. UCS, drs. J. Figueiredo, Victor Fidalgo e de um sr. branco(podendo este ser um dos big boss do referido hotel).O que os meus olhos viram e a minha memória reteve/retem permite-me julgar mal a J Lelis na direção da Justiça, em Cabo Verde.
Responder