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30 participações criminais acabam de dar entrada na Procuradoria da República da Comarca da Praia. Mais 26 devem entrar até amanhã, 29 de Setembro. Os prevaricadores podem ser punidos com pena de prisão de 1 a 5 e multas de 150 a 300 dias. Está-se perante um crime público.

Esta movimentação toda enquadra-se no âmbito do projecto de combate às perdas, fraude e furto de energia eléctrica e recuperação de dívidas e visa “detectar e neutralizar a prática da fraude e do furto de electricidade, assim como recuperar elevadas dívidas dos clientes”.

Em nota remetida à imprensa, a Electra afirma que pretende “criar condições de sustentabilidade da empresa, melhorar substancialmente a qualidade de serviço e contribuir para a efectiva redução de tarifas”.

O projecto, de âmbito nacional, arrancou na Cidade da Praia no passado dia 7 de Setembro, com equipas técnicas da Electra, constituídas por gestores, engenheiros, juristas e electricistas, contando com forte colaboração da Polícia Nacional.

As intervenções tiveram início em zona de Achada Santo António, onde as equipas já realizaram múltiplas acções de corte por falta de pagamento, inspecção de locais de consumo e sistemas de contagem, substituição de contadores e baixadas e desmantelamento de ligações clandestinas.

Como resultado da verificação de casos provados de furto e fraude de energia, a Electra enviou, no passado dia 25 do mês em curso, para a Procuradoria da República da Comarca da Praia, 30 processos para responsabilização criminal dos eventuais infractores, prevendo-se, até a próxima sexta-feira, a entrega de mais 26 processos.

Nesta operação, a Electra diz ter contado com a  sensibilização e participação activa da população das zonas intervencionadas, com várias denúncias anónimas, através do serviço de Call Center da empresa, de situações de ligação clandestina e de reincidência, após acções de desmantelamento.

A criminalização de furtos de energia eléctrica em Cabo Verde começou em 2014, quando se aprovou a Lei nº 73/VIII/2014, de 19 de Setembro. Esta, no seu artigo 12, estabelece que “quem estabelecer qualquer ligação com a rede pública de distribuição e ou transportes de energia, independentemente de a corrente passar pelos contadores, ainda que legalmente instalados, com prejuízos para a Concessionária, Subconcessionária e outros seja para seu consumo ou de terceiros é punido com pena de prisão de um a cinco anos.

O mesmo articulado estabelece ainda que “quem consumir energia eléctrica por via dessas ligações é punido com pena de prisão de seis meses a três anos ou de multa de 150  a 300 dias.

Estas penas são agravadas para o dobro nos seus limites mínimos caso houver cabos utilizados para o furto embutidos na parede do imóvel ou outra instalação física onde se consome a energia furtada.

Os crimes previstos na referida lei têm natureza pública, cujo procedimento criminal tem lugar independentemente de denúncia, que pode ser feita por qualquer pessoa.

Recorde-se que a Electra está entre as mais de duas dezenas de empresas públicas ou participadas do Estado que o Governo pretende privatizar. 

Comentários  

+1 # Amilson Sousa 28-09-2017 09:55
As ligações clandistinas são reoubos e devem ser penalizadas. Mas o maior roubo não são essas ligações de pobres que às vezes acendem apenas uma lâmpada, embora muitos já cozinham no fogão electrifico vendido pelos chineses, dizia eu, o maior roubo são aquelas ligaçoes sofisticadas, onde dentro de uma casa, há duas ligações, uma que passa pelo contador e outra que não passa e que vai fazer funcionar o ar condicionado, ferro de lisa, fogão eletrico, etc. etc. Aí é que está o maior roubo e, no geral, conta sempre com as mãozinhas dos "técnicos" da Eletra.
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0 # josé Realista 28-09-2017 09:40
Mais vale tarde do que nunca, deveriam começar pelos vossos agentes que na maioria são cúmplice. A Electra sabe sacrificar apenas os bons pagadores, basta um dia de atraso para fazer corte, entretanto, o vizinho ao lado amigo do fulano que trabalha na Electra paga 180$00 de eletricidade , entretanto, cozinha no fogão elétrico, passar ferro quando quiser, a musica não para em casa televisor aberto 24/24/, frigorifico ligado , lâmpadas de rua todas acesas durante dia e noite. enfim, tudo isso por culpa da Electra.
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0 # Luiz Nunes 28-09-2017 17:26
Triste é que alguns roubam mas todos pagam, podem ter certeza que a energia que é consumida depois é rateado por todos os consumidores...
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0 # ATENTO 28-09-2017 09:02
Es governo li é uma desgraça para CV, nas campanhas prometeram felicidades aos caboverdianos e que o poder de compra vão aumentar e que as tarifas vão baixar... Logo estando eles no poder, no primeiro trimestre tudo mudou... tarifas as mais elevadas de energia e água, IVA 1,5%, redução de imposto para as médias e pequenas empresas nem se fala mais... tarifa social para os mais pobres saiu da lista... mais e mais... Isto que é governo de VERGONHA E BOA LATA. Onde está o (DES)ministro, o tal de José Gonçalves? Este inútil nem deveria estar a representar CV, porque não possui now how para tal... Sima ta flado ma na terra de burro kabalu k ta manda... REsposta pa nhos sta guardado... di nhôs é certinho.

No aguardo pela solução Sr. Ulisses e comparsas lda.
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0 # ATENTO 28-09-2017 08:54
Boa iniciativa... e os elevados custos de energia que são impostos para a electra onde um pobre não pode ter acesso a energia?
Os roubos nas facturas? a morosidade para ter um contrato de luz legal? as ligações desviadas para casas de "membras", amigos e familiares? Os desvios dos trabalhadores para fins próprios? os carros a circularem com familiares e sem qualquer utilidade na rua durante o dia somente com uma pessoa? boleias para "membras"?.Tudo isso e mais quanto anos de prisão pode dar e quanto de coima?

Respondam por favor os Senhores fazedores da lei.
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0 # Raio X 28-09-2017 08:41
Oxala que tenham encontrados os furtos de alta escala, isto e, nas empresas, oficinas etc.
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0 # José Carlos 28-09-2017 07:36
Boa! Mas há um problema. É que muitas vezes o "furto" conta com o conluio dos técnicos da Electra, ou seja são os próprios Rapazes da Eletra é que fazem essas ligações clandestinas, recebendo dinheiro. Portanto, medidas internas devem ser tomadas também.
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