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E querem conhecer os critérios utilizados pela Câmara Municipal da Praia (CMP) na atriibuição de lotes, sobretudo os situados perto do mar, onde o parecer da Agência Maritima Portuária é necessário. No entanto, o caos urbano continua na capital do país, onde as construções clandestinas e a proliferação de bairros degradados é o maior cartão de visita da cidade. 

A problemática à volta dos terrenos municipais no concelho da Praia vem de trás e transporta consigo um conjunto de outras questões pertinentes no contexto da urbanização da cidade. Praia é uma cidade que tem crescido de forma desordenada e tudo indica que os vários estudos e planos elaborados em diferentes épocas e contextos, não conseguiram ordenar a cidade e disciplinar o uso de solos.

É a conclusão que qualquer leigo pode chegar ao aportar a cidade e deparar com esta imagem degradante de um aglomerado populacional como que a cair aos pedaços. Porque, naturalmente Praia é bonita, uma plataforma composta por vales, ribeiras, enseadas, achadas e cutelos, assumindo uma harmonia saudável e alegre. Porém, a sua organização urbana é uma lastima.

Capital do país, fustigada pelo éxodo rural, sobretudo depois da independência, Praia nunca foi capaz de responder com competência as suas responsabilidades na gestão urbana e construções na cidade. Por isso, mais de 4 décadas depois da independência, a cidade é ainda um aglomerado urbano em constante descoberta, porque expontânea, humilde e anárquica. Os bairros clandestinos continuam o seu cartão de visitas mais emblemático e a cidade mais parece um somatório de casas em construção sem data provavel de conclusão.

A gestão da cidade pecou sempre pelo descaso, pelo laxismo e pelo oportunismo. Por isso, a par de todos os reparos acima registados,  há a acrescentar ainda o facto de em nenhum momento ter sido eleita uma Câmara Municipal que fosse capaz de definir uma política de loteamento e distribuição de lotes para habitação que responda a demanda da cidade e satisfaça as necessidades e procuras dos seus moradores, investidores e outros.

De 1975 até 2008, liderou as políticas de venda de lotes e arrendamento, ou seja, aforamento. A partir de 2008, a Câmara Municipal, liderada por Ulisses Correia e Silva, hoje primeiro-ministro de Cabo Verde, acabou com o sistema de aforamento e instituiu a compra de terrenos, como única via de acesso a um espaço para se construir uma casa na cidade.

Para eventualmente travar a especulação imobiliária e introduzir transparência na aquisição dos terrenos nas zonas mais emblamáticas da cidade, como Prainha, Palmarejo Baixo e Quebra Canela, a CMP, liderada por Ulisses Correia e Silva introduziu o sistema de leilão, onde quem oferecer melhor preço seria o comprador.

Enquanto isso, os pobres e ramediados, mais aqueles outros que iam deixando o campo para experimentar uma vida melhor na capital assaltavam ribeiras, encostas e cutelos da cidade para construir o seu quartinho e assim tirar os filhos do relento. É o que aconteceu e continua a acontecer em Calabaceira, Safende, São Pedro, Jamaica, Bela Vista, Achada Mato, Pensamento, Eugénio Lima, Santa Rosa, entre outras zonas periféricas do burgo. E tudo isso na barba cara das autoridades municipais e governamentais. E ninguém diz nada. O tempo passa e a cidade cresce a um ritimo descontrolado, sem qualquer respeito por aquilo que de mais básico é exigido no mundo da gestão urbana e ocupação de solos.

No entanto, os partidos PAICV, PP e UCID manifestaram a sua preocupação sobretudo em relação aos bairros da Prainha, Quebra Canela e Palmarejo Baixo. E deram uma conferência de imprensa conjunta na Praia, em que o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) esteve representando por Edson Barbosa, o Partido Popular (PP) por Juvenal Furtado, e a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) por Orlando Monteiro.

Os mesmos falaram da gestão dos terrenos por parte da autarquia praiense, especialmente os casos do lote da Prainha atribuído ao ex-embaixador da União Europeia, José Manuel Pinto Teixeira na zona de Prainha, e a licença de construção de um bar-esplanada na Praia da Prainha, concedida ao Grupo Mirage.

“O PAICV, o PP e a UCID manifestam o seu protesto e indignação em relação à forma como a CMP está a atribuir terrenos na capital”, disse Orlando Monteiro da UCID, deixando um conjunto de questões à autarquia como forma de esclarecer, também, a opinião pública cabo-verdiana sobre o assunto.

Os mesmos querem saber sobre as políticas e os critérios utilizados para atribuição dos terrenos, se os lotes dos terrenos foram previstos nos planos detalhados dos bairros para o referido uso, se foram consultadas as instituições previstas na lei como a Agência Marítima Portuária (AMP), ou se a CMP receber um pedido de embargo das duas obras.

Outra questão que querem ver esclarecidas é o facto de o presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, ter prometido na campanha eleitoral de 2016 criar 4 mil lotes de terrenos por ano para a construção organizada de habitações, mas que até ao momento a promessa não começou a ser cumprida.

“Os três partidos políticos apelam aos poderes públicos que intervenham neste acto de gestão da CMP, que poder ser considerado de gestão danosa, no sentido de verificarem se não foram violados os princípios da transparência, da legalidade e da justiça a que se encontra vinculado por fora da lei”, exortou Orlando Monteiro.

Questionado se já tiveram a oportunidade de expor esta questão à autarquia, Edson Barbosa, que é também deputado do PAICV na Assembleia Municipal da Praia, esclareceu que a sua bancada já esteve com o vereador responsável para a atribuição dos terrenos que “não foi muito claro”.

Edson Barbosa disse que depois de alguma discussão nas redes sociais, acharam por bem denunciar essa situação na comunicação social, visto que “não respeitaram” as regras para atribuição dos lotes na Cidade da Praia, mas que se não tiver o efeito desejado, pensam recorrer às outras instâncias, já que não tem havido “igualdade de oportunidades”.

Nesta mesma linha, Juvenal Furtado do PP lembrou que há terrenos concedidos em Quebra Canela e Palmarejo Baixo em que as construções não respeitam os mais de 80 metros da orla marítima.

Entretanto, o PAICV, a UCID e o PP apelaram aos munícipes a se interessarem “mais” pela sua cidade e para fiscalizarem a CMP, no sentido de mostrar aos autarcas que “não são donos” dos terrenos da Praia, mas sim “meros gestores” dos mesmos.

Da parte dos partidos da oposição, ficou a promessa de sempre que houver situações que viole a lei ou prejudique os cabo-verdianos irão justar-se, de novo, para fazerem a denúncia e pedirem esclarecimentos.

Com Inforpress

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