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Por: Amadeu Oliveira

Carta do advogado Amadeu Oliveira a questionar o silêncio das autoridades por causa da sua queixa contra o juiz Afonso Lima Delgado, sobre "os crimes graves que o mesmo vinha cometendo enquanto Juiz colocado na Comarca de Ribeira Grande de Santo Antão". 

 

Amadeu Oliveira

Exmo. Sr. Director da  SANTIAGO MAGAZINE

Boa tarde;

1 - Cumpre denunciar que na qualidade de cidadão e Advogado que eu,
Amadeu Fortes Oliveira, apresentei uma Participação disiciplinar, em
Julho de 2017, contra o Juiz Afonso Lima Delgado, junto do Conselho
Superior da Magistratura Judicial (CSJM) , rogando o seu afastamento
da Magistratura Judicial em virtude dos crimes graves que o mesmo
vinha cometendo enquanto Juiz colocado na Comarca de Ribeira Grande
de Santo Antão;

2 - A Participação foi bem fundamentada com indicação dos processos em
que ocorreram os crimes, as pessoas beneficiadas e os cidadãos
prejudicados pelos abusos cometidos por esse Juiz, que chegou ao ponto
de deixar crimes prescreverem de forma deliberada, prejudicando uma
pobre senhora para beneficiar um seu conhecido; O Advogado Amadeu
Oliveira só decidiu apresentar essa Participação Disciplinar junto do
CSMJ depois de ter esperado mais de 18 meses para que a Procuradoria
da República encerrasse a instrução de uma queixa crime que fora
apresentada em Dezembro de 2015, contra esse mesmo Juiz, e que até a
data de hoje ainda não foi concluída, sendo certo que se trata de um
processo de Prova fácil, na sua maior parte, documentos comprovativos
dos crimes, pelo que qualquer Procurador que fosse sério e diligente
conseguiria concluir a instrução dessa queixa crime em menos de 12
meses;

3 - Refere-se que anteriormente, no âmbito dessa queixa de  Dezembro
de 2015, o mesmo Advogado, conjuntamente com outros 3 cidadãos, teriam
 solicitado a prisão imediata desse Juiz, sendo certo que por despacho
do Sr. Procurador Geral da República, Dr. Óscar Tavares, a instrução
dessa queixa crime foi entregue ao Sr. Procurador Vicente Silva,
actualmente colocado na Comarca de São Vicente, depois de dois outros
Magistrados do Ministério Público terem recusado instruir o processo
contra esse outro Magistrado Judicial, alegando escusas e
impedimentos;

4 - Verifica-se que volvidos 23 meses, ainda a instrução do processo
crime contra o Juiz Afonso não foi concluída, quando a lei estatui um
prazo máximo de instrução de 18 meses, o que já foi ultrapassado, sem
que houvesse razão para tal delonga, a não ser a falta de vontade da
parte da Procuradoria da República em prender e mandar para a cadeia
esse Magistrado Prevaricador, sendo de realçar que sequer ainda os
queixosos conseguiram se constituir como Assistentes no Processo, pese
embora o terem requerido e a lei lhes garantirem o direito de serem
Assistentes nesse processo Crime;

5 - O mais bizarro é que, recentemente,  o CSMJ resolveu devolver ao
signatário aquela Participação Disiciplinar datada de Julho de 2017,
alegando que o advogado terá usado uma linguagem muito dura, muito
forte, ou seja "insultuosa" contra esse Juiz;  Entretanto, o CSMJ não
se dignou a especificar quais expressões em concreto que achou
insultuosa, ou quais seriam as inverdades, mentiras ou falsidades,
pelo que, essa alegada "linguagem insultuosa" nada mais é do que um
expediente  arbitrários e não fundamentado, que foi utilizado pelo
CSMJ  para continuarem a manter esse Juiz impune e acima da lei, mesmo
quando é evidente que ele manipulou alguns processos para colocar
inocentes na cadeia e para beneficiar pessoas do seu conhecimento;

6 - Ora, (i) perante um quadro em que a Procuradoria da República não
se mostra interessada em concluir a instrução do processo crime
mandado instaurar contra o Juiz Afonso, deixando ultrapassar o prazo
legal de instrução, e (ii) perante o facto do CSMJ não dar mostras de
querer averiguar as implicações disciplinares resultantes dos crimes
praticados por esse Magistrado, somos forçados a concluir que, em Cabo
Verde, o pobre cidadão está indefeso e a mercê dos abusos de poder
praticados pelos Magistrados, sejam eles magistrados colocados nas
Comarcas, sejam eles magistrados colocados no Supremo Tribunal de
Justiça, sem que acha uma instituição da República para onde recorrer,
rogando uma Justiça que fosse séria, célere. Neste quadro, apesar de
nós todos pensarmos que vivemos num Estado de Direito, na verdade tudo
não passa de uma caricatura de um "republiqueta" como lhe chama o
Mestre Dr. Vieira Lopes;


7- Perante essa inoperância e falência do sistema judicial, outra
alternativa não nos resta a não ser apelar para as Organizações
Internacionais e para as Embaixadas acreditadas no País, de modo a se
colocar um ponto final nessa onda de denegação de justiça e abusos de
toda a casta e espécie que vem sendo praticado por determinados
Magistrados;

8 - Ora, se o CSMJ queria qualificar de insultuoso a Participação
Disciplinar apresentada, pelo menos deveria dar-se ao trabalho de
exemplificar quais expressões ou adjectivos que foram considerados de
"insultuosos" - Mas, nem isso são capazes de fazer, pois, o que lhes
interesse á manter, a todo o custo, o sistema de impunidade reinante à
favor dos Magistrados Prevaricadores;

9 - Essa participação disciplinar não contem nem metade dos crimes
cometidos por esse Juiz, porém, para se evitar que o processo se
transforme num enorme elefante branco, foi nossa opção começar por
esses crimes, aguardando para apresentar provas de outros crimes, numa
outra ocasião; - É certo que foi utilizada uma linguagem firme, forte
e firme, mas verdadeira e autentica, transcrevendo a crueldade dos
crimes cometidos por esse Juiz. Refere-se que em momento algum foi
utilizado nome obscenos, acusações gratuitas, insinuações sobre a vida
pessoal, sexual ou familiar do visado, pelo que não se entende que o
CSMJ tenha alegado linguagem ofensiva para recusar averiguar os crimes
denunciados;

10- Assim, perante a recusa das Autoridades (In) Competentes de
averiguar os factos dentro de um prazo razoável, somos forçados a
entregar a essas causa ao Tribunal do POVO para que cada um possa ir
tirando as suas próprias conclusões. Neste quadro remetemos em anexo a
Participação Disciplinar que foi devolvida pelo CSMJ, ficando assim,
autorizada a sua divulgação, pois a Justiça é feita em nome do POVO e
não para servir os caprichos e as artimanhas cooperativistas de uma
classe profissional, mesmo sendo a classe dos Magistrados Judiciais;

Agradecendo a publicação deste documento,queira aceitar os nossos
antecipados agradecimentos;

Amadeu Oliveira

Acesse ao documento aqui. 

Comentários  

0 # Aristocrata 27-11-2017 18:07
Prezado comentarista Augusto Borges, num país livre cada um escolhe a sua estratégia e a sua táctica para os fins que preconiza. Eu, como jurista, prefiro batalhar dentro do processo e galgar todas as instâncias de recurso, dentro dos tribunais e das procuradorias. Contudo, a minha posição é a minha posição e de mais ninguém. Respeito os advogados que se impacientam e recorrem a outras vias, para se fazerem ouvir, mas eu não vou por aí. Assisto deste há muito o combate do Dr. Amadeu Oliveira contra a morosidade e outras maleitas da justiça. Dou-lhe parabéns pela coragem. Apesar disso, não estou convencido do mérito da estratégia. Para mim, se a justiça é independente, ela tem que ser independente aos olhos dos seus servidores e colaboradores. É este e só este o meu problema, Augusto Borges.
Responder
+2 # Augusto Borges 27-11-2017 13:45
Caro comentarista.

Gostaria de saber o que está a fazer como jurista para que haja justiça em Cabo Verde. O setor judicial entrou em descrédito neste país. Nínguém faz nada. O jurista Dr. Amadeu Oliveira desde há muito tempo está a tocar a trombeta, porém ninguém se disponibiliza como soldado para sair à guerra contra a corrupção que se verifica no sistema judicial em Cabo Verde. Dr. Vieira Lopes também já está cançado de tocar a trombeta. Ninguém faz nada. Querem forçar o povo a acreditar que há justiça em Cabo Verde.
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-3 # Aristocrata 27-11-2017 11:24
Eu li isto porque sou jurista, mas, enfim... sempre fui contra defender processos judiciais na comunicação social.
Responder
0 # djimbo 29-11-2017 14:46
Deixa eu ver se entendi bem. O CSMJ recusa levantar processo crime contra o Juiz em causa porque acha que na participação do Dr. Amadeu Oliveira foi utilizado palavras ofensivas, (grosseiras), daí o crime cometido por este Juíz deixa de ser crime por causa das palavras que este Dr. utilizou.

O que é que o CSMJ a meu ver devia analisar. Os factos apresentados na queixa? ou as palavras escritas na participação.

Para esclarecimento dos Cidadões e a todos os internautas, o Santiago Magazine deve aceitar o pedido do Dr. Amadeu Oliveira, publicado na íntegra a queixa apresentada assim como a resposta recebida do CSMJ, para que todos nós tiramos as nossas ilações. Este direito de expressar e de informar está consagrado na constituição da república. O CSMJ não faz parte das equipas que estão no jogo neste momento, ele tem a função de arbitrar o jogo.

Ora bem, se de facto o Dr. Amadeu Oliveira ter utilizado palavras grosseiras na sua participação, o que tem a ver com os factos e actos criminais que disse este Dr. Juíz ter cometido. Como pode as suas palavras influenciar na decisão do CSMJ os actos criminais cometidos por este Juiz?

Normalmente a verdade doí, porque ela é dura, e aqueles que o prevarica não gosta da verdade. Porque a verdade somente sabe dizer a verdade. A verdade chama as coisas pelo seu nome e não há outra forma de o Fazer.

Vou citar uma frase da Bíblia sobre o diluvio.

Gênesis 6. 7

A terra estava corrompida à vista de Deus e cheia de violência.
Viu Deus a terra, e eis que estava corrompida; porque todo o ser vivente havia corrompido o seu caminho na terra. Então disse Deus a Noé, vou dar cabo de toda a carne, porque a terra está cheia de violência dos homens.

Pois a palavra corrompida é grosseira e forte,mais é a verdade na altura, quer dizer é o que estava a acontecer.

Neste caso o CSMJ deve então criar um modelo de queixa que os Cidadãos devem fazer contra os juízes.

Um juiz tem a função de substituir Deus na terra, por isso deve julgar bem, para que uma dia não venha a ser ele o julgado. Por isso, diz que um Juíz deve julgar de acordo com a sua consciência aplicando sempre a lei em primeira mão.

Não se deve julgar de acordo com o nosso estado de espírito. Corre-se o risco de fazer injustiça. Não é correto tirar razão de um e dar a outro por amiguismo e ou parantesco.

O conselho CSMJ tem a função de julgar e coordenar os juízes é só pegar nos factos denunciados e analisar. Faz processo ou não, mas com outros argumentos.

Espero que este semanário cumpra a sua função de informar.

Se calhar chega a si mais queixas apresentadas neste Conselho superior e que ainda não teve resposta. Não deve ser também por utilização de palavras grosseiras.

Quando se diz que não se deve fazer julgamentos ou debates de processos na comunicação Social, estou em total desacordo.

Cabo verde copia tudo, até leis. Veja os Países desenvolvidos, ditos países dos brancos, como a comunicação social participa e bem na administração da justiça. Fazendo toda a máquina funcionar.

Porque não devemos copiar este modelo de ajudar cabo verde, em vez de estar a colocar 5 novelas diárias e em repetição.

Existe muitas áreas onde se pode fazer debates diários e constantes envolvendo a sociedade civil, preenchendo o tempo de antena da melhor forma, aproveitado eacabando com uma única noticia de 24 a 24 horas como se nada de importante acontece neste País.

Veja os jornalistas investigativos estrangeiros como funcionaram no caso Panamá e outros e outros. O jornalismo nesta época é a primeira força na democracia moderna.

Bem aja Cabo verde
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