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DNRE
Na sequência do artigo publicado no jornal online “Santiago Magazine”, no dia 20 de novembro de 2017, intitulado: “Suspeita de tráfico de influência na Direção de Receitas do Estado”, vimos pela presente, no quadro do direito de resposta, e visando a reposição da verdade dos fatos, esclarecer o seguinte:
1 - A Dra. Liza Vaz, quadro da empresa de consultoria PwC Portugal (PwC), foi nomeada pelo Sr. Ministro das Finanças para exercer as funções de Diretora Nacional de Receitas do Estado, através de um contrato de gestão e não em regime de substituição, contrariando o veiculado pela notícia. Esta nomeação foi exclusivamente baseada nas suas competências técnicas e de gestão, com provas dadas a nível nacional e internacional, através do mecanismo de requisição – instrumento previsto no nº 3 do artigo 40º conjugado com o nº 7 do artigo 29º da Lei nº88/VIII/2015 de 14 de abril – em observância das exigências legais.
2 – Relativamente à contratação e aquisição dos serviços da PwC a favor da DNRE - importa aqui esclarecer que, de fato, a PwC ter sido contratada pela DNRE para ministrar um pacote de duas formações, no valor de 1.217.000$00 ECV, sendo uma sobre o preenchimento da Modelo 1B e outra sobre o regime de Preços de Transparência. Portanto, é absolutamente falsa a informação de que a empresa PwC “foi contratada pela DNRE, duas vezes, uma das quais para efetuar uma conferência cuja duração não terá excedido 2 horas, e pela qual terá pago o montante de 2 mil contos”. Importa ainda esclarecer que a contratação foi efetuada ao abrigo dos artigos 40ª e 29º do Código de Contratação Pública, que estabelece que, para o ajuste direto, pode ser convidado apenas um operador económico. Pelo que, ao contrário daquilo que o artigo faz crer, não se verificou nenhuma irregularidade ou ilegalidade no processo.
3 –A PwC é uma entidade com reconhecimento mundial e faz parte do seleto grupo Big4, que é constituído pelas quatro maiores empresas contábeis especializadas em auditoria e consultoria do mundo, do qual fazem ainda parte a E&Y, Deloitte e KPMG. A PwC tem ministrado formações a diversas Administrações Fiscais congéneres, nomeadamente Angola e Moçambique. E esta empresa possui uma sólida presença em Cabo Verde, com vasto conhecimento do mercado e da realidade fiscal nacional. Portanto, não fazem sentido as suspeições levantadas pelo artigo sobre as qualificações desta entidade para ministrar as duas formações contratualizadas.
4 - Sobre a relação da DNRE com as Big4 da consultoria fiscal, esclarece-se que a PwC não é a única que vem prestando assessoria à autoridade tributária e aduaneira de Cabo Verde. A consultora E&Y foi selecionada e contratada para preparar um estudo sobre a competitividade fiscal que se encontra em curso.
5 - Finalmente, é saber que a formação sobre a declaração modelo 1B teve como objetivo consolidar os conhecimentos técnicos sobre o apuramento do lucro tributável decorrente das novas regras de tributação introduzidas pela reforma fiscal de 2015, e simultaneamente potenciar a utilização das informações eletrónicas entregues através da DAICF. Importa ainda realçar que, em matéria de preços de transferência, apesar do regime estar em vigor desde 2015, a DNRE ainda não estava efetivamente capacitada para aplicar o regime de extrema relevância para as empresas enquadradas como grandes contribuintes, responsáveis por mais 70% de receitas arrecadas no país.
A DNRE continuará firme, focada em envidar todos os esforços no sentido de melhorar a qualificação dos seus quadros, modernizar o funcionamento da máquina fiscal tributária e aduaneira, no combate contra a fuga e fraude fiscal e no fomento do cumprimento voluntário das obrigações.
A Direção Nacional das Receitas do Estado - DNRE
 
Nota de Redacção
A Direcção Nacional de Receitas do Estado assume que efectivamente Liza Vaz é quadro da PwC, empresa que ela mesma contrata para prestar assessoria ao serviço estatal que hoje ela dirige. Independemente do valor do contrato, está claro que quando empregado contrata patrão, é porque algo precisa ser explicado. De todo o modo, este acto, no mundo dos mortais, chama-se tráfico de influência, quando não for corrupção ou coisa do género. Assim, da parte que toca a este diário digital, nada resta para ser acrescentado. A não ser perguntar a quem de direito o seguinte: onde está a ética e a transparência tão propoladas pelo Governo e sabiamente protegida pela lei da organização da Administração Pública Cabo-verdiana, aprovada em 2009? 

Comentários  

0 # djimbo 01-12-2017 09:12
E das explicações mais caricatas que alguma vez ouvi. Ela assume publicamente ser quadro da PwC e neste momento desempenha a função da directora da DNRE representando o estado de cabo verde em um dos sectores de mais relevância na recolha de receitas e assume que existe ainda mais 4 empresas da mesma categoria que a empresa dela e no entanto não as convidou sequer para apresentar proposta onde podia estar em condições de fazer um melhor trabalho e defender os interesses nacionais e acha no entanto não ter cometido nenhum crime.

Somente em cabo verde onde os nossos governantes e os responsáveis para a administrações de coisas públicas tem somente dois dedos de testa.

mais absusrdo que esta é somente esta.
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+1 # Vital Moreira 23-11-2017 19:37
Explicar o inexplicável. Só troça!
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+1 # Oi Na Melon 23-11-2017 17:30
A SRA. LIZA VAZ ACHA NORMAL CONTRATAR PWC, QUANDO ESTA EMPRESA É A SUA ENTIDADE PATRONAL. QUANDO ELA TERMINAR O CONTRATO DE GESTÃO, PARA ONDE ELA VAI? É ÓBVIO QUE VAI REGRESSAR A PWC COM AS MELHORES REGALIAS DENTRO DA EMPRESA PORQUE ENQUANTO DNRE, ELA FEZ FRETE E DEU MUITO A GANHAR AO SEU PATRÃO. SEM FALAR NO TRÁFICO DE INFLUENCIAS QUE A PWC VAI TER DENTRO DA DNRE, QUANTO A MAOZINHA LEVE E PANINHOS QUENTES AOS CONTRIBUINTES CLIENTES DA PWC. ISSO É PROMISCUIDADE. ELA DEVE SE DEMITIR IMEDIATAMENTE, INDEPENDENTEMENTE DA SUAS COMPETENCIAS, QUE NÃO ESTÃO EM CAUSA, MAS SIM A SUA INTEGRIDADE MORAL E PROFISSIONAL..
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+1 # SÓCRATES DE SANTIAGO 23-11-2017 16:38
"Pexi ta mori pa si boka"-diz o ditado popular. A DNRE acabou de confessar o crime. Cabe às autoridades nacionais tomarem as devidas providências, entre as quais a demissão imediata da Directora Nacional das Receitas do Estado por crime de corrupção e tráfico de influência. Só assim a justiça será reposta. Afinal, estamos num Estado de Direito Democrático ou numa República das bananas e das bagunças?
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+1 # Cidadão 23-11-2017 16:14
O esclarecimento da DNRE só veio confirmar o que de facto foi denunciado: existência de tráfico de influência. Sobre o montante, a referida nota não esclarece quem arcou com as despesas de transporte, alojamento e estadia do pessoal da PWC…
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+1 # Crioulo Atento 23-11-2017 14:41
Keli ke jornal. Independendentiment si as vezis es ta trazi valor real (não interesse) é k es ta bai afundo das keston... keli k jornalismo k sta mestedo. é ka kel [censurado] d TACV la k so "relação publica", manda nota di impresa publica. SM nhos continua. Um sugeston nhos trazi mas noticia obre emissão de passaporte, um corupção de tamanho. nhos buska intercala sempri disrcurso d passado ku presente sobre nos Thugs politicso (qdo e mesmo assunto ou relacionado) pa povo odja kenha k ka tem vergonha e ka tem coerência. Ka nhos tem medo Kabrão Vicenti. ti comentario online e kre kria lei pa sigui...paxenxa liberdadi expreson kabou kkk força
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0 # Atento 23-11-2017 14:34
HUMILDADE É ASSIM MESMO... ERROU? PEÇA DESCULPA E CORRIGE...
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