E que tal municípios-satélites?

Ponto de Vista

Numa altura em que a regionalização é tema de capital importância política no país, importa reflectir sobre o municipalismo em Santiago. Ou, dito de outro modo, como as câmaras municipais, pelo menos em Santiago Sul, podem criar sinergias e crescer sem competir entre si.

Comecemos pelo conceito: a divisão de regiões implica a distinção de áreas a partir de características e/ou semelhanças em comum. E muitos são os factores que determinam essa regionalização, como a localização geográfica, que possui relação directa com a organização do espaço. Além de aspectos geográficos levam-se em consideração inúmeros outros fatores determinantes para esse processo regionalização, são eles: economia, política, sociedade, história, cultura, entre outros.

Vejamos agora o caso da Praia, principal concelho do país: O município alberga na capital do país mais de 160 mil pessoas. Isto significa um volume de consumo enorme em relação ao resto do país. Ora, sendo assim, Ribeira Grande e São Domingos, que com Praia compõem a região política de Santiago Sul e que (obrigatoriamente) gravitam à volta da capital, podem perfeitamente funcionar como concelhos abastecedores.

A meu ver, estes dois concelhos menos ricos (Ribeira Grande e São Domingos), para crescerem, terão de tomar boleia no município da Praia com base, obviamente, num protocolo tripartido a ser assinado entre as partes. A ideia é fazer da capital uma cidade maior, mas cujos recursos também respingarão nos dois concelhos adjacentes.

Há mais: seguindo esta linha de raciocínio afigura-se-nos também bastante lógico a criação de empresas intermunicipais nas mais diversas áreas. Enfim, a parceria a Sul de Santiago poderá ser a chave para o desenvolvimento integrado dos três concelhos.

Esta não é, em verdade, uma ideia peregrina, virgem, já acontece no “nosso” Portugal. Por exemplo, nesse país europeu verifica-se sobretudo nas áreas metropolitanas da Grande Lisboa e do Grande Porto a existência de municípios que bebem da riqueza que ajudam Lisboa a acumular. Cidades (e vilas de grande dimensão) como Amadora, Agualva Cacém, Queluz, Sintra, Cascais, Oeiras, Odivelas, Loures, Sacavém, Alverca, Vila Franca de Xira, Almada, Seixal, Corroios, Amora ou Barreiro abastecem, suportam Lisboa, que faz repartir os recursos arrecadados pelos demais.

No caso do Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Gondomar, Maia ou Vila do Conde seguem esta mesma linha..

O Governo, pela formatação definida pelo primeiro-ministro, já assumiu a descentralização e regionalização como sectores de maior relevância política, pelo simples facto de ser o chefe do executivo a assumir estas pastas. “A intenção do Executivo do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, é de discutir a proposta com os partidos políticos, com as organizações da sociedade civil e com todos os cidadãos, antes da apresentação ao Parlamento”, escreveu o Grupo Parlamentar ventoinha na proposta enviada à Assembleia Nacional, acrescentando que “a elaboração desta proposta é a concretização do compromisso assumido pelo MpD na campanha eleitoral em 2016 e que visa dotar Cabo Verde de um novo modelo de desenvolvimento do país, assente numa forte componente de descentralização”.

A proposta do MpD, reforço, é cada ilha uma região, com excepção de Santiago, que terá duas regiões – Santiago Norte, abrangendo os concelhos de Santa Cruz, São Miguel, Tarrafal, Santa Catarina, São Salvador do Mundo e São Lourenço dos Órgãos e Santiago Sul, abrangendo os concelhos da Praia, São Domingos e Ribeira Grande de Santiago.

As regiões, de acordo com esta proposta, terão dois órgãos, eleitos por voto universal e secreto, a saber: Assembleia Regional, que é o órgão deliberativo e Comissão Executiva Regional, que é o órgão executivo da autarquia, na medida em que a região é, nos termos do artigo 2 da proposta, “autarquia local supramunicipal”.

Com mandato de 4 anos, as Assembleias Regionais terão 9, 11 e 13 membros, conforme o território regional abarque menos de, igual a ou mais de 3 municípios, o que equivale dizer que as Assembleias Regionais de Boa Vista, Sal, Maio, Brava, São Vicente, terão 9 deputados regionais, a região de São Nicolau terá uma Assembleia Regional com 11 membros, e as regiões de Santiago Norte, Santiago Sul, Santo Antão e Fogo, terão uma Assembleia Regional com 13 membros.

A proposta prevê a existência de taxas regionais. Estas serão fixadas pela Assembleia Regional, sob proposta da Comissão Executiva Regional, dentro dos limites da lei. As taxas regionais podem recair sobre "utilização de sistemas e equipamentos da região; utilização de domínio público da região e aproveitamento de bens de utilização colectiva de âmbito regional; ocupação ou aproveitamento de instalações regionais de uso colectivo; prestação de serviços ao público pelos serviços regionais; concessão de licenças da competência dos órgãos regionais; ocorrência de outras situações ou actos relativamente aos quais a lei permita ou imponha a cobrança de taxas".

Diante disto, e daí o motivo deste artigo, só vale mesmo apostar em municípios com ambições menores, mas muito eficazes, pela via da sinergia e entreajuda.