Pub
Por: Emanuel Almeida Brito

Emanuel Almeida Brito

Cabo Verde precisa de uma Guarda Costeira com 3 meios navais de 52 m, um avião e um helicóptero. Com fuzileiros contratados. Para quê? patrulhamento marítimo, visando prevenir e combater todo o tipo de ilícito, transporte médico de emergência, interdição da pesca ilgeal, interdição da entrada de droga, busca e salvamento no mar, combate a incêndios em embarcações, operando em águas nacionais, etc.

Nem o PAICV nem o MpD montaram este dispositivo, até agora. Aquando do «Steadfast Jaguar 2006», pensava-se nos meios castrenses, que, finalmente, íamos ter esse tal dispositivo, como contrapartida. Nicles. Engano total.

E o que acontece agora? Os EUA vêm reforçando, abertamente, a sua presença no país, caminhando para o absurdo de «uma base militar não declarada», de modo a contornar a Constituição (que, como se sabe proíbe tal tipo de bases). No essencial, os EU e CV vêm construindo uma plataforma de cooperação, que inclua exercícios militares e patrulhamento conjunto. Perfeito. Mas 1) desde que haja benefícios em equipamento, formação, financiamento operacional, etc. 2) desde que a soberania do país não seja beliscada, no seu essencial, que é, por exemplo, poder julgar qualquer estrangeiro, suspeito de prática de crime.

Situação antes do SOFA: qualquer estrangeiro que cometa atos ilícitos ou crimes graves, incluindo homicídios, é julgado em CV, mormente, repare-se bem, mormente nos casos em que seja oriundo de países que aplicam a pena de morte, como é, por exemplo, o caso dos EUA... Assim reza a Constituição. E eis que o SOFA diz, não!: um americano só pode ser julgado por um tribunal americano. 

Come on, pessoal, não dá para aceitar tal «perda de jurisdição!! Os riscos são incomensuráveis, imprevisíveis, desestabilizadores do sistema judicial cabo-verdiano (e não vale dizer que em tal ou tal país um SOFA «similar (?)» passou!! ) Cabo Verde deve adotar a solução que está de acordo com a sua Constituição. Ou ... altera a Lei constitucional.

Portanto, que se reforce a cooperação e a presença de militares americanos em Cabo Verde; (atrai-se o terrorismo, mas não há volta a dar, a nossa geopolítica obriga); mas sem que altere a Constituição, Cabo Verde deve manter a prerrogativa de julgar qualquer estrangeiro suspeito de crime, cometido no seu território, nomeadamente, no caso em que o indiciado é oriundo de um país que aplica a pena de morte.

PS: Quando é que deixaremos de dar tanta atenção ao relatório do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos EU, sobre direitos humanos, combate a este ou tal ilícito? Da maneira como lemos «isso», até parece um «relatório de referência incontornável, emitido por um país supra-exemplar». Terão os EU autoridade moral suficiente para ficarmos, assim, tão preocupados com a «classificação» que nos distribuem, nesses itens? Veja-se, por exemplo o item direitos humanos: Cabo Verde aplica a pena de morte?!!

Mais auto-estima, pessoal. Menos subserviência.

Comentários  

-5 # Tadeu Sanches 30-06-2018 19:29
Sr Brito, o Senhor e toda essa gentalia do Paicv, há muito que perder a vossa soberania, ao aderirem ao Facebook e outras redes sociais. A própria JHA é o Paicv no governo anterior, quando assinaram o contrato como Microsoft para ceder o Outlook no Nosi, entregaram e bem, o coração das informações do Estado de Cabo. Sou a favor do SOFA, melhor America que China e Rússia.
Responder
0 # bruno Almeida 01-07-2018 16:09
Caro Sr. Tadeu, o que a NOSE tem a ver com o SOFA ??? Só para o seu esclarecimento as negociatas da NOSE estão em investigação pela Procuradoria e trata-se de associação criminosa dos senhores Jorge Lopes, Hélio Africano Varela entre outros envolvidos ... como está a vêr há gente do MpD, do PAICV e do raio que os parta!
Responder
-1 # Emanuel Brito 01-07-2018 00:13
Três notas, caro amigo: 1. Não sou do PAICV. Melhor dizendo, não pertenço a partido algum 2. Sou absolutamente a favor do reforço da presença militar americana em Cabo Verde ( digo isso no post) 3. Entendo perfeitamente a necessidade desse estatuto; questiono apenas os artigos que impedem a justiça de Cabo Verde de agir sobre militares americanos, que eventualmente, se envolvam em crimes, estando no nosso território. Passe bem, tenha um excelente fim de semana.
Responder
-1 # Djosa Neves 30-06-2018 11:28
Cabo Verde possui muitos sonhadores e poucos realistas e pragmaticos. Querem receber de tudo sem dar nada; Vivem no mundo de D.Quixote; Uma Justiça pesada, lenta, muitas vezes inoperante que não defende os interesses e direitos dos próprios cidadãos - È ISSO que querem preservar, negociar, propor a outros com melhor Justiça? BAZOFARIA e letra morta de nada valem no mundo REAL.
Responder