Terreno do ex-embaixador da UE. PAICV questiona transparência do negócio

Política

O PAICV voltou hoje a questionar a "lisura e transparência" da venda de um lote de terreno, na zona de Prainha, na cidade da Praia, ao ex-representante da União Europeia, José Manuel Pinto Teixeira, considerando "infelizes" as declarações do partido do Governo sobre a eurodeputada Ana Gomes, segundo as quais esta “transformou-se numa caixa-de-ressonância de rumores”.

Para Rui Semedo, vice-presidente do PAICV, "não está em causa se o embaixador podia ou não adquirir um lote de terreno para construção em Cabo Verde. Está em causa, sim, a lisura e a transparência em torno deste processo".

A reação do PAICV surge depois de, na segunda-feira, o partido que apoia o Governo, o MpD ter acusado a eurodeputada socialista, Ana Gomes, de se ter transformado "numa caixa-de-ressonância pública de rumores, acusações e devaneios" na participação que fez à União Europeia de suspeitas de alegado favorecimento ao ex-embaixador da União Europeia.

"Esta tirada da maioria, de que se está a agir com base em rumores, é para além de infeliz, irresponsável e vergonhosa”, escreve o PAICV na sua nota de imprensa, acrescentando que “a maioria e o Governo insistem no erro, mesmo após o sinal dado pela União Europeia, uma organização que funciona na base de transparência e espera dos países com que coopera regras claras de rigor, ética e boa governação".

E Semedo lança as seguintes questões: “Trata-se de rumor o facto de o Senhor Embaixador ter sido contemplado com um ou mais lotes de terreno em espaços muito nobres? É rumor que os lotes na Prainha são muito disputados, havendo muitos outros interessados, particularmente no local onde foi atribuído o Lote ao Senhor Embaixador? É rumor que a preferência dada ao Embaixador não foi precedida de concurso? É rumor que o lote já tinha sido atribuído a um outro cidadão (cabo-verdiano) e que a construção só não avançou porque a Embaixada de Portugal manifestou algum desconforto? É rumor que a própria Embaixada confirmou o interesse naquele lote contíguo à residência do Embaixador de Portugal? É rumor que o Embaixador recebeu aquela prebenda ainda no exercício das suas altas funções como Representante da União Europeia em Cabo Verde? Trata-se de rumor a afirmação pública, da própria Camara Municipal da Praia, que o acto – primeiro, uma doação, depois misteriosamente compra - se tratava de uma compensação pelos relevantes serviços prestados pelo Embaixador à cidade? É rumor o facto de o Embaixador não disfarçar a sua preferência partidária, como ilustram as declarações, as atitudes, as práticas e até as fotos cúmplices postadas nas redes sociais, por destacados Dirigentes do MPD?”

Em causa, está uma comunicação da eurodeputada socialista ao Gabinete Antifraude Europeu (OLAF, na sigla em inglês) e à chefe da diplomacia e vice-presidente da Comissão Europeia, Federica Mogherini, em que Ana Gomes denuncia suspeitas de benefício pessoal e alegado favorecimento na compra de um terreno, na capital cabo-verdiana, pelo ex-embaixador da União Europeia em Cabo Verde, José Manuel Pinto Teixeira.

Na mesma comunicação, Ana Gomes adianta que existe, em Cabo Verde, a "perceção generalizada de que Pinto Teixeira foi instrumental na vitória do MpD nas eleições realizadas em 2016, com contribuições estratégicas e financeiras", assinalando que, "alguns círculos acreditam que a compra do terreno é uma recompensa pelo apoio político".

O MpD considerou, em comunicado, que as declarações da eurodeputada "atentam contra o bom nome dos dirigentes do MpD, as instituições políticas e governativas de Cabo Verde e a imagem do país" e solicitou "às instâncias competentes da UE que se pronunciem sobre essas graves acusações".

A comunicação da eurodeputada Ana Gomes foi apresentada às instâncias europeias na sequência da visita que fez a Cabo Verde, em setembro, integrando uma missão de eurodeputados do Grupo dos Amigos de Cabo Verde no parlamento europeu.

Numa resposta a esta comunicação, datada de finais de Novembro, Federica Mogherini afirmou estar a par das questões surgidas em torno da compra do terreno, adiantando que o OLAF estava a avaliar o caso. "Só depois desta avaliação inicial, decidirá se abre ou não uma investigação", disse, ressalvando que o facto de o OLAF estar a avaliar a situação não significa que tenha sido cometida alguma irregularidade.

Assim, Federica Mogherini adiantou que já foram pedidas a José Manuel Pinto Teixeira informações adicionais que permitam clarificar a situação.

No entanto, esta responsável afirmou que "os representantes da UE estão obrigados a respeitar os mais elevados padrões de comportamento ético, que são particularmente rigorosos quando se trata de representantes seniores. Depois de deixarem o serviço da UE, os representantes estão vinculados ao dever de comportamento íntegro e discreto no que à aceitação de certas nomeações ou benefícios".

Contactada pela agência Lusa, fonte do gabinete de comunicação do OLAF, adiantou que este organismo não se pronuncia sobre "casos que possa ou não estar a tratar" para "proteger a confidencialidade de uma eventual investigação e os possíveis processos judiciais subsequentes, bem como para assegurar o respeito pelos dados pessoais e pelos direitos processuais".

A compra do terreno na Prainha, uma das zonas mais valorizadas da cidade da Praia, está envolta em polémica desde que em Agosto começou a construção da residência do antigo embaixador da União Europeia em Cabo Verde.

Vários sectores da sociedade civil e política em Cabo Verde questionaram este negócio. A Embaixada de Portugal em Cabo Verde está entre os contestatários, tendo afirmado na sua página oficial do facebook que estranhou esta decisão da Câmara Municipal da Praia, em conceder o lote ao Pinto Teixeira, uma vez que desde 1978 manifestou o seu interesse em adquirir o referido lote de terreno.

A CMP, por sua vez, justifica o negócio com base em “excelentes trabalhos desenvolvidos pelo ex-embaixador da UE a favor de Cabo Verde e da cidade da Praia”. Óscar Santos, presidente da CMP chegou a afirmar que Pinto Teixeira merecia muito mais de que um simples lote de terreno.