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Lucia Passos

A Comissão de Seguimento da Lei da Paridade informou hoje que 21,53% das candidaturas às eleições autárquicas não cumpriu o princípio da paridade de ter listas com um mínimo de 40% de cada um dos sexos.

Esta informação foi avançada pela presidente da Comissão de Seguimento da Lei da Paridade, Lúcia Passos, no final da reunião dessa comissão, realizada hoje de manhã, com o objectivo de avaliar o grau de cumprimento da Lei da Paridade pelos partidos políticos e candidaturas de cidadãos, bem como a sua aplicação pelos órgãos competentes na matéria.

Segundo Lúcia Passos, no caso do MpD, das 22 listas apresentadas e validadas pelos tribunais apenas a lista da Assembleia Municipal de São Domingos não atingiu a paridade ficando em 38,7 por cento (%).

Já o PAICV, referiu, das 22 listas apresentadas, não cumpriu em cinco municípios, nomeadamente, em São Miguel, que ficou em 37,5%, em Santa Cruz (38%), em Santa Catarina (28,2%), no Tarrafal de São Nicolau (38,5%) e nos Mosteiros (38,5%), embora, neste último, o tribunal tenha considerado que a lista da assembleia municipal cumpriu com a paridade.

“A UCID apresentou sete listas e não cumpriu em três delas sendo as listas para a Assembleia Municipal do Paul, que ficou em 37% e em São Filipe (25%), além do Tarrafal de Santiago onde não conseguiu a paridade, a nível da lista da câmara, tendo ficado em 36%”, acrescentou.

Lúcia Passos avançou ainda que o Partido Popular (PP) cumpriu em termos de percentagem, mas, não cumpriu em termos da ordenação das listas com alternância na candidatura à Câmara Municipal da Praia.

Aquela parlamentar avançou que dos grupos independentes, a L.U.T.A não cumpriu com a paridade da lista para a Câmara Municipal da Praia e nem para assembleia municipal.

Ainda de acordo com Lúcia Passos, os grupos independentes Dja Sta Bom, na Praia, que ficou pelos 22%, Grupo Independente para o Desenvolvimento do Município do Tarrafal (GRIDT) (30,8%) não cumpriram com a paridade nas listas para a assembleia municipal e a Sociedade em Acção para a Liberdade (SAL) não cumpriu com a paridade na lista para a câmara municipal, ficando nos 36%.

“A Comissão de Seguimento apela a todos os intervenientes, nomeadamente os Tribunais, para um esforço no sentido de concretizar subjacentes a lei da paridade (…) Neste momento todos os casos já foram ultrapassados, tendo em conta que é a primeira vez que o País está a fazer a aplicação da lei da paridade”, acrescentou.

Lúcia Passos afirmou que se está a dar a conhecer à sociedade o resultado de todo esse processo “complexo” e que a comissão de acompanhamento não tem competência para avaliar o desempenho dos tribunais.

“O nosso apelo é que para os próximos pleitos eleitorais que se avizinham, as legislativas, que seja cumprido o que está estabelecido na lei”, pontuou.

Com Inforpress

Comentários  

0 # Revisão 15-10-2020 22:01
A Lei da Paridade precisa ser modificada.
A proporcao de 40% por enquanto é claramente exagerada. Se a lei é feita para cumprir, deve-se ser razoável na fixação das suas normas.
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