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mapa cabo verde

A proposta de lei de Regionalização existe desde 2016 e era para ser implementada já em 2020 com as primeiras eleições regionais, garante o partido que suporta o Governo, que afirma esperar pelo acerto entre os partidos para o documento subir ao Parlamento.

Depois de o Grupo Parlamentar ventoinha publicar o ‘draft’ do projecto de lei de Regionalização, dano a ideia de que o documento era uma iniciativa da sua bancada, o MpD veio outra vez utilizar a rede social Facebook para explicar que a proposta é do Governo e que é do conhecimento dos restantes partidos com assento parlamentar desde o ano passado.

Seguindo uma ordem cronológica, o MpD afirma que “em Maio de 2016, um mês após a tomada de posse, o Governo iniciou o processo de elaboração da lei da Regionalização”. “Em Setembro de 2016, já estava pronta versão zero da lei de Regionalização com duas variantes. No dia 10 de Novembro de 2016, a Comissão Política do MpD pronunciou-se sobre as duas variantes da proposta de regionalização, tendo recomendado a fixação da solução «uma ilha, uma região»”.

A nota esclarece ainda que “entre o presidente do MpD, a presidente do PAICV e o presidente da UCID acordou-se a criação de uma comissão paritária em sede do Parlamento com a representação de deputados dos três partidos para consensualizar uma solução para a regionalização. No dia 2 de Agosto de 2017, o deputado João Gomes enviou aos restantes membros da comissão paritária, a deputada Dora Oriana Gomes Pires e o deputado Manuel Inocêncio Sousa, com conhecimento para os líderes do MpD, do PAICV e da UCID, a proposta de lei da regionalização da iniciativa do Governo”.

A ideia, como viria a explicar depois o deputado João Gomes, em conferência de imprensa, era solicitar a marcação da 1ª reunião para este mês de Setembro onde agendariam, oficialmente, o início dos trabalhos da Comissão. “O Governo, só dará entrada da proposta de lei da Regionalização no Parlamento, depois de trabalhada e consensualizada com os partidos políticos e a sociedade civil”, ressalvou Gomes.

Por isso, conclui o MpD na nota publicada no Facebbok, “estando a proposta de lei pronta há cerca de um ano, se realmente dependesse só da vontade do Governo e não precisasse de maioria qualificada no Parlamento, o processo de aprovação da lei seria menos moroso. A esta hora já poderia estar aprovada”.

“Esta é a cronologia dos factos que demonstra que o Primeiro Ministro não fugiu às suas responsabilidades, não engavetou o dossier regionalização; é o único que tem uma proposta concreta de regionalização”, lê-se no post, no qual o partido no poder aproveita para sublinhar que no encerramento do debate do Estado da Nação, o Primeiro-ministro chegou a desafiar a líder do PAICV, Janira Hopffer Almada, “a mostrar o seu engajamento relativamente à regionalização, viabilizando a aprovação da lei da regionalização durante o primeiro semestre do próximo ano”.

Note-se que no dia 20 de Janeiro deste ano, o ministro das Finanças, Olavo Correia, apresentou numa Conferência em São Vicente a proposta de lei da Regionalização e as estimativas do impacto financeiro da sua implementação. E o MpD faz questão de reiterar esses números. Na altura, o governante indicou o ano de 2020 como data provável para as primeiras eleições regionais em Cabo Verde. E garantiu que todo o processo de regionalização irá custar aos cabo-verdianos 0,2% do Produto Interno Bruto de Cabo Verde que é de 1,6 biliões de dólares.

UCID é contra o modelo proposto

António Monteiro garante que a UCID é a única formação partidária, pelo menos com assento parlamentar, que sempre optou pela regionalização política, enquanto o MpD e o PAICV defendem a regionalização administrativa. Em conversa com a imprensa esta sexta-feira no Mindelo, o líder dos democratas-cristãos acusa o MpD de se ter aproveitado desta matéria para ganhar as eleições legislativas em 2016, prometendo iniciar o processo de regionalização logo no dia seguinte ao pleito eleitoral. “A UCID sempre disse que era impossível porque o caso exigia dois terços dos deputados” no Parlamento, pelo que teria que haver negociações com o PAICV e, eventualmente, com a UCID.

António Monteiro insiste em que o seu partido “não pactua com a regionalização administrativa”, defendendo antes reformas profundas do Estado, possível com a regionalização política. Por exemplo, Monteiro é favorável a um governo com apenas quatro ministérios, logo com quatro ministros, incluindo o chefe do executivo, e a atribuição de questões sociais e económicas às regiões-ilha.

Por isso, reforça o presidente da UCID, a propota de regionalização apresentada pelo MpD “não serve aos cidadãos, não ajuda as ilhas”.

 

Comentários  

-1 # Marciano Moreira 10-09-2017 13:11
Dja N da un vista di odju na pruposta lisin https://www.facebook.com/GPMPD/posts/1840707369509223 ----§---- Pruposta ka ben djuntu ku mudelu di kustus i benefisius. A nivel mundial, travon pa kriason di mas pruvinsias e analizi di kustus / benefisius, pois tudu algen ta kre manda na se kabesa... ----§---- Difinison di atribuisons di pruvinsias ta parse ku kel di munisipius i en vigor. Purtantu, so el ta ten signifikadu si na mesmu prujetu di lei o konjuntamenti ku es lei un otu lei difini taxativamenti atribuisons di munisipius i atribuisons di Governu. ----§---- Enfin, pa sidadon ten un ideia di kantu ta ben kusta-l es rejionalizason, e esensial ki es prujetu ben djuntu ku un pakoti, undi ta difinidu tudu ki es lei remete pa otu lejislason, nomiadamenti salarius di menbrus di Kumison Izikutivu Rejional. Sima el sta, es prujetu e un saltu na sukuru! ----§---- Talves stratejia e rinka denti poku poku ... ----§---- Di manera ki kuza sa ta bai, N ta konkorda ku "Sócrates de Santiago", istu e, N ta difende referendun, mas dipos di difinidu tudu kontornu di es rejionalizason, pois, di kontrariu, e vota na palavra i non na substansia. ----§---- Pa komodidadi di leitor, N aglutina, nun so post na internet, serka di 1 dizena di ensaiu ki N publika na jornais di es prasa na 2013 i 2014 pa dimonstra irasionalidadi di kriason di 10 pruvinsia autonomu nes Kabu Verdi pikinotinhu: http://tinyurl.com/yden9nzr
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0 # José Realista 10-09-2017 09:02
Este caminho é pantanoso, querem é satisfazer a vontade de um grupinho, A constituição da República é clara nesta matéria. Um assunto de interesse nacional não pode ser decido por capricho dos políticos. Vamos todas às urnas votar, terao que explicar de A a Z até que a sociedade cabo-verdiana entenda e função disso vamos conscientemente às urnas votar SIM ou MAO
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+1 # SÓCRATES DE SANTIAGO 09-09-2017 12:41
Nem todas as matérias o povo delega nos políticos, mais concretamente, nos de[censurado]dos, seus representantes. A REGIONALIZAÇÃO, quer ADMINISTRATIVA quer POLÍTICA, é, seguramente, uma dessas matérias. Por isso, a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, a NOSSA LEI "MATER", prevê o figurino de REFERENDO, em que o POVO é chamado a ir às urnas VOTAR. O nosso PARLAMENTO deve, em consenso, chamar o POVO CABO-VERDIANO, de Santo Antão à Brava, a ir às urnas, VOTAR "SIM" ou "NÃO" à REGIONALIZAÇÃO, decidir, de uma vez por todas, sobre este assunto de extrema e vital importância para a sua existência. Não podemos deixar esta matéria nas mãos dos políticos e de um grupinho regionalista de qualquer ilha cujos objectivos, nesta matéria, são ainda muito obscuros.
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