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Grupo Parlamentar do MpD1

O Grupo Parlamentar do MpD acaba de publicar na sua página oficial a versão zero da proposta de regionalização do partido ventoinha, onde se prevê a criação de 10 regiões administrativas em Cabo Verde, o que resulta na eleição de 108 deputados regionais. A proposta ainda é embrionária, vai ser discutida com os cidadãos antes de subir ao Parlamento.

 “A intenção do Executivo do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, é de discutir a proposta com os partidos políticos, com as organizações da sociedade civil e com todos os cidadãos, antes da apresentação ao Parlamento”, escreve o Grupo Parlamentar ventoinha, acrescentando que “a elaboração desta proposta é a concretização do compromisso assumido pelo MpD na campanha eleitoral em 2016 e que visa dotar Cabo Verde de um novo modelo de desenvolvimento do país, assente numa forte componente de descentralização”.

A proposta do MpD é cada ilha uma região, com excepção de Santiago, que terá duas regiões – Santiago Norte, abrangendo os concelhos de Santa Cruz, São Miguel, Tarrafal, Santa Catarina, São Salvador do Mundo e São Lourenço dos Órgãos e Santiago Sul, abrangendo os concelhos da Praia, São Domingos e Ribeira Grande de Santiago.

As regiões, de acordo com esta proposta, terão dois órgãos, eleitos por voto universal e secreto, a saber: Assembleia Regional, que é o órgão deliberativo e Comissão Executiva Regional, que é o órgão executivo da autarquia, na medida em que a região é, nos termos do artigo 2 da proposta, “autarquia local supramunicipal”.

Com mandato de 4 anos, as Assembleias Regionais terão 9, 11 e 13 membros, conforme o território regional abarque menos de, igual a ou mais de 3 municípios, o que equivale dizer que as Assembleias Regionais de Boa Vista, Sal, Maio, Brava, São Vicente, terão 9 deputados regionais, a região de São Nicolau terá uma Assembleia Regional com 11 membros, e as regiões de Santiago Norte, Santiago Sul, Santo Antão e Fogo, terão uma Assembleia Regional com 13 membros.

Por seu turno, a Comissão Executiva Regional é composta por 1 presidente e 2 ou 4 secretários regionais, conforme o número de eleitores da respectiva região. O presidente da Comissão Executiva Regional é o primeiro eleito da lista mais votada da Assembleia Regional. Os secretários são, por sua vez, propostos pelos respectivos presidentes deste órgão executivo regional à Assembleia Regional, que a ratifica.

Feitas as contas, a criação das regiões administrativas, nos termos da proposta ventoinha, implicaria a eleição de 108 deputados regionais. Os deputados regionais são remunerados por meio de senhas de presença, a ser fixado pela Assembleia Regional. Os membros da Comissão Executiva Regional (presidentes e secretários) exercem as suas funções em regime de exclusividade. A proposta ora colocada à apreciação pública não determina as suas remunerações. Deduz-se, no entanto, que estas devem ser equiparadas às remunerações dos membros do Governo.

As regiões teriam competências diversas, no quadro do processo de desenvolvimento regional e nacional. O artigo 5 da proposta estabelece que “os órgãos próprios da região gozam de todos os poderes necessários à plena realização das suas atribuições, designadamente os de natureza consultiva, de planeamento, de regulamentação, de direcção, de gestão, de investimento, de fiscalização e de sanção”.        

As finanças regionais serão objecto de regulamentação própria. De acordo com a proposta, constituem receitas regionais próprias "o produto das derramas regionais; participação no produto das receitas fiscais do Estado; participação no produto da renda da concessão dos aeroportos do Estado, no produto da venda de terrenos situados em Zonas Turísticas Especiais e no produto da taxa estabelecida pelo uso do solo, subsolo e do espaço aéreo por concessionários do Estado, a sair da parcela ora reservada a este; comparticipação em receitas consignadas, designadamente as resultantes da taxa ecológica, da contribuição turística e da taxa rodoviária, cobradas no território regional; comparticipações atribuídas no âmbito de contratos-programa; produto da cobrança de taxas e tarifas pela região; produto da venda de serviços pela região a entidades públicas ou privadas; rendimento de serviços da região, por ela administrados ou dados em concessão; rendimento de património próprio; produto da alienação de bens próprios; produto de multas ou coimas aplicadas pelos órgãos regionais ou que devam reverter para a região; produto de empréstimos que a região contraia; produto de heranças, legados, doações e outras liberalidades a favor da região".

A proposta prevê a existência de taxas regionais. Estas serão fixadas pela Assembleia Regional, sob proposta da Comissão Executiva Regional, dentro dos limites da lei. As taxas regionais podem recair sobre "utilização de sistemas e equipamentos da região; utilização de domínio público da região e aproveitamento de bens de utilização colectiva de âmbito regional; ocupação ou aproveitamento de instalações regionais de uso colectivo; prestação de serviços ao público pelos serviços regionais; concessão de licenças da competência dos órgãos regionais; ocorrência de outras situações ou actos relativamente aos quais a lei permita ou imponha a cobrança de taxas".

Comentários  

0 # Avelino R. Pina 12-09-2017 09:05
Exatamente! Cabo Verde, com apenas 4033 km², já se encontra “retalhado” até demais (22 Municípios), para vir a suportar mais essa “estória” de Regionalização, que não irá trazer mais-valia alguma para o desenvolvimento deste pequeno e vulnerável país. Até porque, a descentralização já é uma forma de regionalização. O poder já se encontra perto das populações locais, o que já é salutar. O que importa sim, nesta conjuntura, é reforçar o poder local existente, permitindo que essa instância exerça cabalmente as competências que lhe são conferidas. Não podemos deixar que grupinhos de interesses e/ou outros imbuídos de "bairrismos doentios" (quando até aproveitam dos benefícios de outras ilhas) venham tirar a paz e o sossego que o povo destas ilhas merecem. Isto tudo sem falar do avultado custo que uma possível regionalização irá acarretar aos cofres do Estado, independentemente do modelo a ser escolhido. Que reflitamos bem sobre isso antes de se ver a possibilidade de recurso a um referendo sobre a questão (muito séria para o país), a fim de pôr a verdadeira democracia a funcionar e evitar que caíamos em armadilhas desnecessárias.
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+2 # Jose Lopes 11-09-2017 01:13
Com o anuncio da versão zero da proposta de regionalização, ficou bem claro que a proposta não é nem mais nem menos uma proposta politica para criar mais posto de empregos politos e adicionar a carga de impostos sobre contribuintes, pois o que se pretende com a proposta nã e nada que não se pode resolver com o regime existente. O anunciado serve para engordar e expandir mais a maquina administrativa já excessivamente pesada e para satisfazer a vontade de alguns crentes da faça idea de regionalismo com solução dos desafios e das reivindicações e das expirações legitimas do povo da ilha de Monte Cara e dos restantes ilhas,
Serve também essa tanta badalada anúncio para confirmar que a essas dez ilhas estão entregues nas mãos de políticos desonestos, sem um visão ousada, prontos para comprometerem o futuro deste frágil país por causa de ego politico e interesses de grupinhos que pensam que somos todos uma cambada de idiotas.
Minha gente, não e necessário ser um gênio para entender que os desafios que este país enfrenta neste momento não é devido à ausência de regionalização, mais sim pela ausência de uma visão política inovadora e devido a ma governação dos recursos existentes.

Ainda devo dizer que os males que enfrentamos tem muito a ver com a vaidade, com o luxo, com a grandeza dos nossos representes políticos que ja os habituamos a viverem a custo de nos contribuinte.

Todo o arquipelo sera melhor governado e terá um melhor future, a partir do dia em que nós o povo decidirmos em basta e acabar de uma vez para sempre com as mordomias: residências oficiais carros, telefones e mais que privilegiamos aos nossos representantes politicos, e passrmos a exigir aos mesmos morarem nas suas proprias casas conduzirem os seus próprios carros … Nesse dia sim, passaremos a ter homens e mulheres honestas, competentes, capazes e disponiveis a concorrerem aos cargos políticos por interesse e por amor a terra e não gentes que querem chegar ao poder político para arrumarem as suas vidas e vida dos seus colaboradores.
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0 # TNT 10-09-2017 23:48
o melhor nome para esta foto é «corja dos malandros » um governo sem pé sem cabeça meu deus a nossa terra esta entregue a bicharada seja la o que deus kiser
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0 # IAV 10-09-2017 20:22
Para o bem de todos nós é necessário a análise de custo benefício com a maior urgência possível.
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0 # Marciano Moreira 10-09-2017 12:23
REJIONALIZASON NUN TERA MIKROSKOPIKU?!

Dja N da un vista di odju na pruposta lisin https://www.facebook.com/GPMPD/posts/1840707369509223 ----§---- Pruposta ka ben djuntu ku mudelu di kustus i benefisius. A nivel mundial, travon pa kriason di mas pruvinsias e analizi di kustus / benefisius, pois tudu algen ta kre manda na se kabesa... ----§---- Difinison di atribuisons di pruvinsias ta parse ku kel di munisipius i en vigor. Purtantu, so el ta ten signifikadu si na mesmu prujetu di lei o konjuntamenti ku es lei un otu lei difini taxativamenti atribuisons di munisipius i atribuisons di Governu. ----§---- Enfin, pa sidadon ten un ideia di kantu ta ben kusta-l es rejionalizason, e esensial ki es prujetu ben djuntu ku un pakoti, undi ta difinidu tudu ki es lei remete pa otu lejislason, nomiadamenti salarius di menbrus di Kumison Izikutivu Rejional. Sima el sta, es prujetu e un saltu na sukuru! ----§---- Talves stratejia e rinka denti poku poku ... ----§---- Di manera ki kuza sa ta bai, N ta konkorda ku "Sócrates de Santiago", istu e, N ta difende referendun, mas dipos di difinidu tudu kontornu di es rejionalizason, pois, di kontrariu, e vota na palavra i non na substansia. ----§---- Pa komodidadi di leitor, N aglutina, nun so post na internet, serka di 1 dizena di ensaiu ki N publika na jornais di es prasa na 2013 i 2014 pa dimonstra irasionalidadi di kriason di 10 pruvinsia autonomu nes Kabu Verdi pikinotinhu: http://tinyurl.com/yden9nzr
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+1 # daniel carvalho 10-09-2017 10:27
Só deparaste.Cabo Verde nasceu regionalizado e tal modelo, Barlavento e Sotavento ainda não se mostra esgotado. É o modelo que continuo a defender, naturalmente com adaptações aos novos tempos.
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+2 # djambó 09-09-2017 14:16
Este governo parece que faz as coisas para ter piada.

Já nem conhece a constituição da república.

Quer tornar Cabo verde em tribos.

Eu acho que ele deve chamar os gigantes que colocou fora para vir lhe socorrer.

Eu Sei que tanto o primeiro ministro como o ministro das finanças conhece a teoria do gigante.

Utilizem em vosso favor
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+2 # SÓCRATES DE SANTIAGO 09-09-2017 12:19
A Regionalização, é, seguramente, uma matéria que requer um REFERENDO a nível nacional, chamando o POVO CABO-VERDIANO às urnas para votar "SIM" ou "NÃO", para dizer se quer ou não a REGIONALIZAÇÃO, se isto serve para resolver os seus problemas. Não podemos deixar uma matéria tão vital para o nosso POVO nãos mãos dos políticos/de[censurado]dos, Por isso é que a nossa CONSTITUIÇÃO prevê o figurino de REFERENDO, em que o povo é chamado a opinar e decidir directamente sobre assuntos excepcionais que lhe digam respeito.
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0 # Margarida Da Silva 08-09-2017 22:52
Eu apesar de ser contra essa sarna, desejo
Boa sorte
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+3 # Pilam Katuta 08-09-2017 16:51
Duas regiões administrativas, sim, porque segue o vaticínio natural das ilhas. Agora 10 regiões, o governo só pode estar a brincar. Palhaçada e mais nada. Imaginem ilha brava uma região, maio outra..., Por amor de deus!
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0 # Pilam Katuta 08-09-2017 16:48
Então, não é região administrativa?
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+1 # Este é o MPD verdade 08-09-2017 16:21
Onde sai o dinheiro para pagar todos esses de[censurado]dos? Eu acho que vão ter que vender as vossas m... para angariar verbas. Só imposto não vai chegar.
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+3 # Xaboti 08-09-2017 16:13
Faxi si? Parsen ma tem alguém ki ka durmo desdi ku Olisio ben di Sanbicenti. Medu dja toma conta di gentis... Deus paga Sokola.
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+1 # Toti Coia 08-09-2017 16:10
Gó ki porka ruza torci rabu.
Sr. Solução kel li é solução de bateria... si bebê, ta mata... nho crê kabu ki Cabo Verde?
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0 # Samantha FoX 08-09-2017 15:20
Agó ki país ta bai bancarrota própi. Pa Tchiga fim de mandato num tiston. Ku tudo kes de[censurado]dos pobres i dodus na dinhero! Otu dja sta xintadu ta fazi conta cantu ki é ta ben ganha ku es regionalização li. Povu na sono oki ta corda é tarde dimás dja nada ka sobra. Paxenxa própi. Pa desvia atenção de miséria de país gossi tudo conbersu é regionalização pa justifica tudo problema ki país sa ta enfrenta. Oki regionalizado ka ta desregionalizado más? kkkkk. caboverdianas ku caboverdianus ka nhos abri odju! kenha ki kré kumi suor di nhos testa ka sa ta durmi. Publiquem obrigado.
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+1 # Samantha FoX 08-09-2017 15:20
Agó ki país ta bai bancarrota própi. Pa Tchiga fim de mandato num tiston. Ku tudo kes de[censurado]dos pobres i dodus na dinhero! Otu dja sta xintadu ta fazi conta cantu ki é ta ben ganha ku es regionalização li. Povu na sono oki ta corda é tarde dimás dja nada ka sobra. Paxenxa própi. Pa desvia atenção de miséria de país gossi tudo conbersu é regionalização pa justifica tudo problema ki país sa ta enfrenta. Oki regionalizado ka ta desregionalizado más? kkkkk. caboverdianas ku caboverdianus ka nhos abri odju! kenha ki kré kumi suor di nhos testa ka sa ta durmi.
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+1 # Txiku te 08-09-2017 14:50
Taxas!! Ainda temos espacos para mais taxas? Deus nos livre deste movimento o quanto antes.
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+1 # Helena Fontes 08-09-2017 14:43
E quanto toda essa brincadeira vai custar em $$$$ aos cofres do Estado?
Agora pergunto, se as autarquias locais, em especial, as do MpDorlas não funcionam, o pessoal de Sonsenti acha que esta dita Regionalização vai resolver o dito problema de "centralização"?????
Pois, por isso que o MpDorlas engana e bem o "pov" de Sonsenti quando anda à cata do voto!
Muitos incautos!
Tse tse tse
Que tristeza esses "poves" umbiguistas e com tiques de bairrismo idiota, e ainda por cima sem cultura geral cabo-verdiana!
Mas cada "pov" tem os dirigentes que merece.
Eu cá só estou de "oleo" comendo as minhas pipocas, revendo o mesmo filme da década de 90 do séc passado, "O saque de Cabo Verde II".
Pimbaaaaaaaaaaa!
Enfim!
Uma porca vergonha nacional!
Mas o povo gostaaaaaaaaaaa, é bestaaaaaaaaa!
:P
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-2 # José herculano soare 08-09-2017 19:29
A dona helena fontes e os outros de santiago e dos mais prigosos em termos de bairrismo agora ela e o grupo não quero desenvolvimento das ilhas
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0 # Helena Fontes 09-09-2017 11:23
Sr José Herculano Soares pode ser mais explícito e claro nesse seu comentário sem nexo?
No aguardo!
Bom ainda bem que hoje é Dia Internacional Contra a Iliteracia!
:P
:D
Por isso é melhor o Sr ir para a escola!
:D
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