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O PAICV acaba de colocar as suas cartas sobre a regionalização do país na mesa. O documento comporta 131 artigos e propõe uma profunda reforma do Estado, a começar pela redução do número de deputados - dos actuais 72 para 50 - e a introdução de listas uninominais nas eleições, propostas estas consideradas "perniciosas e perigosas" por Ulisses Correia e Silva, na sua página do facebook, no dia 14 de Abril.

A proposta do PAICV, que já suscitou uma reacção do presidente do MpD e primeiro-minstro, Ulisses Correia e Silva, defende a introdução de duas administrações – “a administração da soberania e a administração de desenvolvimento”.

A administração da soberania ficaria a cargo do Governo, e seria constituída pela “defesa nacional, a política externa, a segurança pública, a política monetária, financeira e cambial, política nacional de transportes, as comunicações eletrónicas e postais, a justiça e o ensino superior”.

Por seu turno, “a administração de desenvolvimento” seria regionalizada. Ou seja, toda a “função de fomento e coordenação do desenvolvimento económico e social e de valorização integral do território, com intervenção nos sectores de turismo, ordenamento e ambiente, desportos, educação (básica e secundária), juventude, emprego, saúde, segurança social, agricultura, comércio, pescas, indústria, cultura, habitação e urbanismo, obras públicas e transportes”.

A materialização da proposta tambarina, que tem por premissa “qualificar a governação territorial, reduzir o custo do Estado e melhorar a sua eficiência”, requer uma profunda revisão da Constituição da República, nomeadamente na “reformulação do Título III, (epigrafado “Da Assembleia Nacional”), da Parte V (epigrafada “Da Organização do Poder Político”), no seu Capítulo I, no artigo 141º, para garantir uma redução do número de Deputados, e do Título VI (epigrafado “Do Poder Local”) da Parte V (epigrafada “Da organização do Poder Político”), em ordem à definição do estatuto das autarquias local (freguesia, município e região)”.

Com esta proposta, Janira Hopffer Almada acaba de mostrar ao que veio. Já lançou as suas cartas. Agora o jogo vai começar na arena campal!

Logo que o assunto se tornou público, o MpD não perdeu tempo, e já veio a terreiro manifestar o seu desconforto em relação à proposta do maior partido da oposição, considerando-a “perniciosa e perigosa”.

Para Ulisses Correia e Silva, a posição do PAICV são “derivas populistas e extremistas apontadas ao coração do sistema político multipartidário - o Parlamento”, e por isso, “perniciosas”, sobretudo, quando “são motivadas por contas aos custos da existência de deputados e quando, lá no fundo, se estigmatiza a sua utilidade”.

Para o presidente do MpD, o deputado é parte imprescindível do sistema. “Optamos pela democracia representativa e nela o deputado, seja aquele com mais visibilidade e intervenção nas sessões parlamentares, seja aquele que raramente usa da palavra, é parte imprescindível do coração do sistema”, escreve, sugerindo que a proposta do PAICV “é perigosa”.

“Investidas como a de reduzir o número de deputados para 50, motivadas pela redução de custos do Estado ou pela eficiência do Estado, são no mínimo perigosas. Quando essas investidas apontam claramente para o alimentar de um sentimento popular anti sistema político, os perigos são maiores. Quando vêm da liderança de um partido político, a perigosidade amplifica-se”, afirma.

Manifestando-se incomodado, Ulisses Correia e Silva, termina o seu post, com as seguintes questões: “A propósito do número 50, as perguntas que se colocam são: como é que se chegou a esse número? Como é que se consegue conciliar a representatividade dos círculos eleitorais com uma redução drástica do número de deputados? Que círculos vão ser reduzidos? Os de dois? Os da diáspora? Os de Santiago? De São Vicente? Para atingir que objectivos? Expliquem-se!!!”

Esta primeira tirada do partido no poder vem demonstrar o que o país já sabia: o dossier regionalização, que exige o voto favorável de 2/3 dos deputados, está longe de gerar consensos entre os principais actores políticos.

As linhas de separação estão bem vincadas, e a partir de agora a guerra vai ser campal.

Entretanto, segundo fontes deste diário digital, o MpD, eventualmente prevendo o pior, ou possivelmente para fragilizar a liderança de Janira Hopffer Almada, estará neste momento a ensaiar minar a divisão interna reinante do PAICV para levar avante os seus intentos políticos.

Explicando. Consta que, na última semana, uma delegação rabentola terá tido um encontro, aqui na cidade da Praia, com um grupo de cinco deputados tambarinas, conhecidos pelas suas brigas com a actual líder do partido, em que o mote era alegadamente firmar um acordo para que estes votassem a favor da proposta ventoinha.

Esta pretensa “negociação”, segundo as nossas fontes, poderá ser a primeira das muitas partidas que a partir deste momento vão ser promovidas entre os atletas em presença, onde a traição, a venda de consciência e o ajuste de contas eventualmente também farão parte das regras do jogo e do cardápio da festa.

O dossier deve subir ao parlamento em Maio. Até lá, estaremos aqui para observar as manobras, os truques e os trunfos que cada um vai usar agora que verdadeiramente o jogo já começou, ciente de que são os cabo-verdianos é que vão pagar todas as facturas.

Comentários  

+2 # Vado 16-04-2018 21:42
Se aparecer um de[censurado]do do paicv que vier alinhar com o mpd eles devem ser expulso do partido o mais rápido possivel desta vez não vamos engolir as anteriores negociacoes obscuras do tribunal conatitucional da CNE aonde entregaram a presidência ao elemento escolhido pelo mpd se alguém está com rabo padjá é melhor tirar o cavalinho da chuva; estamos fartos de políticos parasitas que passam tempo a sugar recursos do estado.
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+2 # Marciano Moreira 16-04-2018 15:45
REFERENDU, SIN!

So kel ki Parlamentu o Guvernu pode disidi, e ki pode ser objetu di referendu (artigu 4º di Lei nº 91/VIII/2015, di 1 di julhu). Pur isu, ka pode justifikadu rijeison di referendu ku faktu ma Asenbleia Nasional ten konpitensia pa disidi. So pode rijeitadu referendu ku justifikason ma atu (rejionalizason) ka e di «relevanti interesi nasional». Kuze ki ten mas «relevanti interesi nasional» di ki satadja nos Stadu mikroskopiku na 10 pruvinsia autonomu? Nton, pa ke ki instituidu es dimokrasia diretu, es spreson masimu di dimokrasia - referendu? Pamodi sa ta tapadu povu boka? Manba e pabia sabedu ma maioria e kontra kriason di 10 pruvinsia autonomu!? ----§----

REJION PLANU

Nu ten difikuldadi di inplanta un fabrika di avion, pabia Kabu Verdi e pikinoti; un fabrika di karu, pabia Kabu Verdi e pikinoti; un fabrika di kon[censurado]dor, pabia Kabu Verdi e pikinoti. I sen konplimentaridadi entri ilhas (planiadu i inplimentadu atraves di Guvernu Nasional), nen fabrika di alfineti nu ka ta ten kapasidadi di inplanta. I es konplimentaridadi ka e faktivel atraves di Guvernus Pruvinsial... Purtantu, na verdadi i di mumentu, soluson rasional e rijion planu sima ex-Primeru-Ministru Dr. José Maria Pereira Neves sa ta difende lisin https://santiagomagazine.cv/index.php/ponto-de-vista/1384-que-regionalizacao-para-cabo-verde! ----§----

REJIONALIZASON NUN TERA MIKROSKOPIKU?! ----§----

Pa komodidadi di leitor, N aglutina, nun so post na internet, serka di 1 dizena di ensaiu ki N publika na jornais di es prasa na 2013 i 2014 pa dimonstra irasionalidadi di kriason di 10 pruvinsia autonomu nes Kabu Verdi pikinotinhu: http://tinyurl.com/yden9nzr
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+1 # Camarada Kota 16-04-2018 12:31
Agora, sim, Janira. O PAICV está a agir no sentido daquilo que o povo quer. O PAICV está a fazer aquilo que um partido de esquerda deve fazer. Nada de acumulação de salários e redução de de[censurado]dos. Contudo, a proposta devia ser uma redução para metade, isto 36 de[censurado]dos. E isto antes da regionalização. Se o MPD não quer aceitar a proposta da oposição que aprove sozinho o seu desmando, a ver se consegue. Estou sentado para ver se desta vez o MPD vai voltar a passar pernas ao PAICV.
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+1 # Terralonge 16-04-2018 12:22
Muito bem, JANIRA. De facto, se queremos ser sérios, ou seja, não populista e demagógica com a questão da Regionalização, o caminho é este.
Vendo a reação do Ulisses, acabo de confirmar a minha convicção. Afinal, a Regionalização defendida por ele durante as campanhas e que o fez conseguir muitos votos em São Vicente era e continua a ser a PURA DEMAGOGIA e POPULISMO. Eu estou profundamente convicto de que o Ulisses está ciente que ele agora está refém de uma "batata quente" e, inteligentemente, quer meter e comprometer o PAICV nessa jogada política. Ou seja, ele não está nada interessado e nunca pesou suficientemente o quê que ele queria dizer aos mindelenses quando lhes prometeu a Regionalização. E como tem de sair disto, inventa uma artimanha, apresentando uma proposta INADEQUADA de Regionalização e, com isso, ao não ser aceite como apresentado, ele, habilidosamente, criará espaços para dizer aos mindelenses que, afinal o PAICV é contra a Regionalização e por isso, a coisa não vai avançar. Com este cenário, o PAICV tem de se cuidar, fortalecer a sua comunicação com o país e, particularmente, com os mindelenses para os explicar a sua visão de Regionalização e a diferença do seu projeto com o do MpD.
O Ulisses, ao reagir, colocando a tónica na redução do nº de de[censurado]dos, acabou por dar uma tirada nos próprios pés, pois, ele sabe que há muito que os cabo-verdianos, mesmo fora do âmbito da Regionalização vêm clamando pela redução do nº de de[censurado]dos, pelo encargo que os 72 de[censurado]dos representam para o país, sendo certo que muitos não têm qualquer serventia ali na Casa Parlamentar.
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-2 # Cabo Verde 16-04-2018 10:50
Os cinco De[censurado]dos do PAICV são Filu, Julio Correia, Nilda, Sanches e Filomena Vieira.
Esses não são mais o partido. Vergonha
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-2 # Caty Lopes 16-04-2018 09:39
A regionalização administrativa por ilha é uma aberração politica e uma forma de nos enganar, que o MpD jà encontrou a solução para nos suicidar alegremente. Pensamos que o Grupo de Reflexão do PAICV não é traiçoeira, constituido por pessoas que pensam e respeitem a sua militancia politica partidaria. Cabo Verde não precisa de regionalização, mas sim de uma descentralização estudada, discutida e implemerntada, em que São Vicente deve merecer um cuidado especial.
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0 # SÓCRATES DE SANTIAGO 16-04-2018 09:22
A proposta do PAICV é muito mais sensata do que a do MPD. Já tinha escrito num dos meus comentários sobre a regionalização que, no fundo, o que o MPD quer é mais "JOBS FOR THE BOYS", é mais MAMA para os ventoínhas que estão com a boca ( kel bokona) nas tetas do Parlamento, do Governo e dos municípios e, agora, querem sugar as tetas das Regiões. O Senhor Ulisses e o MPD querem a "GRANDA MAMA" e o PAICV, em boa hora, traz-lhes a mordaça, num bom crioulo, "POS-S BARBITCHI", para não mamarem tudo e deixarem nada ao POVO , a este povo sofredor que acreditou nas mentiras de Ulisses e do MPD e agora paga o pato pela má governação do País.
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-1 # Duarte 16-04-2018 08:43
O PAICV é ou não a favor da Regionalização? A Janira concorda ou não com os Conselhos do JMN no sentido de se ter cautelas ? A Janira considera inútil, parasita e oportunista os De[censurado]dos ? Como é que ela vê as acusações que impendem sobre os seus principais apoiantes nas dis[censurado]s internas de 2014, à volta dos desvios do Fundo do Ambiente.
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+1 # Augusto Borges 16-04-2018 11:50
A regionalização não é a condição suficiente e necessária para promover o desenvolvimento de Cabo Verde. Só vai acontecer desenvolvimento almejado por todos, quando pessoas sérias e com carácter assumirem a governação central e municipal; as instituições vocacionadas para exigir a prestação de contas serem geridas por pessoas corajosas e sem feridas; quando a justiça começar a funcionar. O sector da justiça está doente. Veja o que está a acontecer no Brasil? Onde estão os nossos magistrados que desempenham as mesmas funções? A lei existe ou não? Acontece várias denuncias e com provas, porém ninguém faz nada. O orçamento do estado de Cabo Verde depende da ajuda externa. De onde vai surgir os 400.000 contos para sustentar o processo da regionalização. Será que os 400.000 contos são suficientes não só para o custo de funcionamento, mas também para promover investimentos nas pecas, na agricultura, na pecuária e turismo rural na Região Política Santiago Norte cujo PIB é muito baixo. Queria informar-vos que santiago Norte não desenvolveu por causa das decisões políticas desacertadas. As pessoas desta região são batalhadoras, porém não receberam uma mãozinha amiga dos governantes.
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0 # Gonçalo Amarante 16-04-2018 17:02
A Regionalização do Pais não é nenhum" jogo de cabra cega". Tem de ser feita com prudência e a contento de 2/3 de de[censurado]dos da Nação para que ELA possa s dar frutos e se perdurar sob pena de se tornar um Cabo Verde miserável e triste aos olhos do Mundo.
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