Pub

 

O Governo descarta o referendo sobre a regionalização. A proposta de lei, a ser aprovada ainda esta semana em Conselho de Ministros, segue de imediato ao Parlamento para ser votada o mais tardar até Junho.

O repto foi lançado esta terça-feira pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, durante uma conferência sobre a regionalização realizada no município do Porto Novo, em Santo Antão, onde, mais uma vez, “rejeitou” a ideia de se promover um referendo para se decidir sobre o modelo da regionalização em Cabo Verde.

A proposta do MpD é cada ilha uma região, com excepção de Santiago, que terá duas regiões – Santiago Norte, abrangendo os concelhos de Santa Cruz, São Miguel, Tarrafal, Santa Catarina, São Salvador do Mundo e São Lourenço dos Órgãos e Santiago Sul, abrangendo os concelhos da Praia, São Domingos e Ribeira Grande de Santiago.

As regiões, de acordo com esta proposta, terão dois órgãos, eleitos por voto universal e secreto, a saber: Assembleia Regional, que é o órgão deliberativo e Comissão Executiva Regional, que é o órgão executivo da autarquia, na medida em que a região é, nos termos do artigo 2 da proposta, “autarquia local supramunicipal”.

Com mandato de 4 anos, as Assembleias Regionais terão 9, 11 e 13 membros, conforme o território regional abarque menos de, igual a ou mais de 3 municípios, o que equivale dizer que as Assembleias Regionais de Boa Vista, Sal, Maio, Brava, São Vicente, terão 9 deputados regionais, a região de São Nicolau terá uma Assembleia Regional com 11 membros, e as regiões de Santiago Norte, Santiago Sul, Santo Antão e Fogo, terão uma Assembleia Regional com 13 membros.

Por seu turno, a Comissão Executiva Regional é composta por 1 presidente e 2 ou 4 secretários regionais, conforme o número de eleitores da respectiva região. O presidente da Comissão Executiva Regional é o primeiro eleito da lista mais votada da Assembleia Regional. Os secretários são, por sua vez, propostos pelos respectivos presidentes deste órgão executivo regional à Assembleia Regional, que a ratifica.

Feitas as contas, a criação das regiões administrativas, nos termos da proposta ventoinha, implicaria a eleição de 108 deputados regionais. Os deputados regionais são remunerados por meio de senhas de presença, a ser fixado pela Assembleia Regional. Os membros da Comissão Executiva Regional (presidentes e secretários) exercem as suas funções em regime de exclusividade. A proposta ora colocada à apreciação pública não determina as suas remunerações. Deduz-se, no entanto, que estas devem ser equiparadas às remunerações dos membros do Governo.

Outra conta. A regionalização vai custar ao país cerca de 0,2% da riqueza nacional.

Dizem os entendidos que a regionalização irá mudar a estrutura organizacional do Estado. Os que assim pensam, entendem que o assunto deve ser submetido à consulta popular, por meio de referendo, previsto na Constituição da República.

Mas Ulisses Correia e Silva tem outra leitura. Para ele, “o Parlamento tem todas as competências para aprovar o diploma, o que deverá acontecer dentro de três meses”.

A aprovação da proposta de lei que cria e regula o modelo de eleição, as atribuições e a organização das regiões administrativas em Cabo Verde exigirá o voto favorável de 2/3 dos deputados, mas o Governo, segundo Ulisses Correia e Silva, espera que, a nível do Parlamento, se criem “consensos necessários” para viabilizar o diploma.

“O Governo está a fazer a sua parte, promovendo debates que, mesmo com a introdução da proposta de lei no Parlamento, vão continuar e esperamos que se formem os consensos necessários no Parlamento para que a regionalização possa avançar em Cabo Verde”, afirmou o primeiro-ministro.

Caso o diploma seja aprovado pelo Parlamento, as regionais administrativas estarão a ser instaladas em 2020, acredita o chefe do Governo, que se referiu também aos custos que o país terá de suportar com essa reforma, à volta dos 384 mil contos (funcionamento das dez regiões).

A regionalização do arquipélago, para o primeiro-ministro, surge da necessidade de se dotar Cabo Verde de um modelo de administração diferente e mais consonante com aquilo que é a realidade física, cultural, social e económica das ilhas.

A redução das simetrias regionais, permitindo que as ilhas tenham maior potencial de crescimento, constitui outro pressuposto no qual assenta esta reforma, a segunda maior que se pretende implementar em Cabo Verde, depois da criação do municipalismo, em 1991.

 

Comentários  

+3 # SÓCRATES DE SANTIAGO 29-03-2018 16:26
Esta "XUXADERA" de REGIONALIZAÇÃO daria um filme bonito, com um título muito pomposo: "ULISSES E OS DEZ ALIBABÁS VENTOÍNHAS". Bem dizia KADAFI que os partidos parecem organizações mafiosas cujo objectivo principal é assaltar o ERÁRIO PÚBLICO. O nosso MPD, então?!... "El dinheru é pa el ka odja, só el odja dinheru, el ta kume"-dizia o poeta e músico Kaká Barbosa, na altura, de[censurado]do da nação. MPD kre kume na governu, kre kume na munisípiu y kre kume na region. KUME, FARTA, ROTA, DÁ PEDI. Forti komedura, nha guenti! Forti partidu ki gosta di dinheru!
Responder
+3 # Apartidário 29-03-2018 08:54
Não existe nada mais perigoso que ter um (des)governo a des(governar) com base nos caprichos de "grupinhos" já bem identificados (bairrista, empresários-amigos,...) em detrimento do verdadeiro interesse da maioria que nesse caso é ignorada propositadamente para atingir-se objectivos outros obscuros e perversos que nada tem a ver com o bem de todos.

Ainda políticos dessa terra baseiam-se nos supostos do obscurantismo para governar, esquecendo-se que os tempos são outros.

Tenho dito!
Responder
+3 # SÓCRATES DE SANTIAGO 28-03-2018 18:53
Lá vem o senhor Ulisses( Cutis) e o MPD com uma das suas brincadeiras de mau gosto. Porquê que o MPD e os grupinhos regionalistas do Norte estão com medo de UM REFERENDO SOBRE A REGIONALIZAÇÃO?
Será que não querem esclarecer o POVO DE CABO VERDE sobre este assunto melindroso, para que o mesmo não saiba que a REGIONALIZAÇÃO, nos moldes que o MPD quer e preconiza, é MAIS UM JOB FOR THE BOYS, mais UMA GRANDA MAMA para os ventoínhas e os seus amigos? Esta é uma matéria que requer uma maioria qualificada no Parlamento para a sua aprovação. E PAICV, partido do Povo e com uma visão nacional, não vai apoiar o MPD nesta loucura de dividir, cada vez mais, o nosso povo, para poder reinar e MAMAR À VONTADE. Baste a venda BOKA BOKA da TACV, baste a entrega, de bandeja, dos principais sectores económicos do País aos estrangeiros, criando monopólios e instituindo, pouco a pouco, o NEOCOLONIALISMO na nossa terra. Sinceramente, em apenas dois anos de (des)governação do País, o POVO CABO-VERDIANO já começa a dar sinais evidentes de desânimo, de angústia, de desconfiança relativamente ao MPD, partido sobejamente conhecido como TRAIDOR DA PÁTRIA, qual JUDA A CRISTO, por vil e imunda moeda.
Responder
+2 # Terralonge 28-03-2018 17:03
A decisão dos loucos. Mais um fardo para as despesas públicas. Regionalizar o país porque um grupinho de saudosistas do "Mindelo do Porto Grande" assim querem. Quem mais pediu a regionalização? Fogo não! Brava não! Santiago não, etc.
Será que o municipalismo já está esgotado? Barbaridades e mais nada.
Responder
+3 # Santos 28-03-2018 16:21
O Mpd encurralado por uma governação de falhanços e de promessas esquecidas, distrai e entretetem os caboverdianos com a questão de regionalização. Mas o governo esquece de esclarecer os caboverdianos das seguintes verdade : Quais são as receitas do governo regional? Quais são as atribuições do governo regional? No caso da ilha da Brava, Maio, que tem uma população de menos de 10 mil habitantes justifica ter um município e mais um governo regional? Qual é custo real desta aventura? Como um governo regional formado por 3 elementos vão cumprir as expectativas da regionalização.
Por mim devemos diminuir os de[censurado]dos ou seja os parasitas que andam a brincar na assembleia nacional, devemos diminuir os municípios fazer fusão dos municípios, diminuir o número dos vereadores nas câmaras municipais, diminuir os de[censurado]dos municipais.
Responder
+3 # Marciano Moreira 28-03-2018 12:42
So kel ki Parlamentu o Guvernu pode disidi, e ki pode ser objetu di referendu (artigu 4º di Lei nº 91/VIII/2015, di 1 di julhu). Purtantu, so pode rijeitadu referendu ku justifikason ma atu (rejionalizason) ka e di “relevanti interesi nasional”. Kuze ki ten mas “relevanti interesi nasional” di ki satadja nos Stadu mikroskopiku na 10 pruvinsia autonomu? Nton, pa ke ki instituidu es dimokrasia diretu, es spreson masimu di dimokrasia - referendu? Pamodi sa ta tapadu povu boka? Manba e pabia sabedu ma maioria e kontra kriason di 10 pruvinsia autonomu!?

----§---- REJIONALIZASON NUN TERA MIKROSKOPIKU?! ----§----

Pa komodidadi di leitor, N aglutina, nun so post na internet, serka di 1 dizena di ensaiu ki N publika na jornais di es prasa na 2013 i 2014 pa dimonstra irasionalidadi di kriason di 10 pruvinsia autonomu nes Kabu Verdi pikinotinhu: http://tinyurl.com/yden9nzr
Responder
0 # Vergílio Timas 01-04-2018 16:02
Se para a língua que tu tanto defendes não se consultou o povo agora vens dizer que optar pela decisão do parlamento na questão da regionalização é "tapar a boca ao povo"? Será que achas que o Govermo deve fazer somente aquilo que tu achas correto? Se é assim, cria um partido e candida-te a ser PM deste país?
Responder
0 # Vergílio Timas 01-04-2018 15:58
Tu te achas especialista em língua e regionalização. Só é uma pena ninguém, inclusive o governo, te dar atenção. Para a regionalização foram buscar o Tchico, antigo presidente da CM. de S. Catarina de Santiago. Porquê não tu?
Responder
+5 # Elísio Semedo 28-03-2018 11:15
Não é com a regionalização é que iremos resolver os problemas do pais. Não acredito nessa fórmula. Há outros caminhos que não estão sendo discutidos. É uma questão de vontade e de postura. De facto, é um projecto que pode ser decidido no Parlamento. Nada contra mas as pessoas têm de saber o básico. No Parlamento, não sou pessimista, mas vai haver muitas dificuldades para se aprovar o projecto de acordo com o MOdelo proposto.
Responder