Pub
Por: António Elias Peixoto Fontes

peixoto

Sou um cidadão português, António Elias Peixoto Fontes, que nos anos de 2000 a 2007, residi em Cabo Verde, participando de um projecto empresarial, visando a importação de diamantes em bruto, lapidá-los e comercializá-los. Este projecto, tinha sede na Ilha do Sal.

Desde então, sigo de perto os acontecimentos e a vivência crioula. Não sendo nacional, porém filho adoptivo, sinto-me legitimado a acompanhar a vida política, social e económica da grande Nação Cabo-Verdiana, posto que apaixonado e auto intitulado embaixador dessas ilhas maravilhosas. Porém, como sempre, não há bela sem senão: Fui vítima do sistema judicial de uma forma tão marcante que se não fosse a força da paixão que nasceu dentro de mim para nunca mais morrer, teria fugido dessa “Nossa Terra”.

O País e as suas gentes são óptimos, mas os Tribunais e as Procuradorias da República são instituições a serem evitadas, por serem caras, inacreditavelmente morosas, extremamente complicadas e opacas, quase inúteis quando uma pessoa mais delas precisa, constituindo mesmo, na minha opinião, um obstáculo ao normal desenvolvimento económico e social de Cabo Verde.

Só para ter uma ideia da realidade, tenho ainda pendente um processo judicial, simples, fácil e de “coisa pouca”, instaurado em 2007, e que até à data de hoje, volvidos 13 anos, ainda continua por lá pendente sem uma decisão. Foi nesses encontros e desencontros judiciais, que por mero acaso acabei por ter a honra de conhecer o falecido Dr. Vieira Lopes e ouvir falar do advogado Dr. Rui Araújo que não conheço pessoalmente.

Ultimamente, tenho seguido, desgostoso e contrafeito, o desenrolar de uma série de artigos da autoria do Dr. Rui Araújo, designados por “Praia Leaks”, por meio dos quais vem sendo denunciado, com detalhes e pormenores, factos e circunstâncias relacionados com o escândalo que, anteriormente, o Dr. Vieira Lopes já tinha designado por “A MAIOR BURLA DA HISTÓRIA DE CABO VERDE”, versando sobre supostos roubos de grandes extensões de terrenos pertencentes à Câmara Municipal da Praia e ao Estado de Cabo Verde que foram, segundo ele, fraudulentamente transferidos para privados, com ajuda e participação de um grupo organizado constituído por Advogados, Presidentes de Câmara, Vereadores, ex-Membros de Governo, e funcionários públicos ligados aos Serviços de Registos e Notariado.

Segundo o Dr. Rui Araújo, a dimensão dos roubos de terrenos é tão descomunal que terão sido fraudulentamente registados em nome de um único privado (Fernando Serra) terrenos equivalentes a 80 Plateaus (80 centros da Cidade da Praia). – Inacreditável!!!

Tendo em conta a gravidade das denúncias, o actual Presidente de Câmara da Praia, Dr. Oscar Santos, veio anunciar ao País que tenciona instaurar um processo crime contra o Dr. Rui Araújo, e outras entidades que já tiveram o atrevimento de reproduzir as aludidas denuncias e a impertinência de interpelar a Câmara Municipal a esse respeito.

Anunciando que o caso vai ser entregue aos Tribunais, tenho por mim que esse caso nunca mais será esclarecido, tendo em conta que é muito comum acontecer, em Cabo Verde, que milhares de processos prescrevem sem nunca terem conhecido uma decisão. Se for esse o caso, é legítimo supor que se trata de uma “Fuga em Frente”, feito ao abrigo e escudando-se por detrás do ineficaz e ineficiente Sistema Judicial, ficando o povo sem nunca mais saber a verdade dos factos, como eu também nunca mais fiquei a saber qual a decisão do meu processo, instaurado contra a poderosa sociedade de importação e lapidação de diamantes designada por CAPEDIAMOND.
No caso dos terrenos, a ser verdade o que tem sido propalado pelo Dr. Rui Araújo, o prejuízo será tão brutal para o Patrimônio Público do Estado e da Câmara Municipal que poderá atingir, segundo ele, cifras astronómicas, superiores a 1.500.000.000$00, se calculados pelo valor actual em função da área total em metros quadrados.

A morosidade processual e a Denegação de Justiça em Cabo Verde é tão corriqueira, tão grave e de total conhecimento geral que não se entende porque ainda as Autoridades Competentes (Deputados, Ministra da Justiça e Presidência da República) não se empenharam na lura para a mitigação desse flagelo nacional. Há quem afirme que o sistema judicial não vai clarificar o caso concreto dos supostos roubos de terrenos da Cidade da Praia, dentro de um prazo razoável e aceitável, devido a jogos político-partidários. Tem sido afirmado que nenhum dos dois Partidos Políticos do arco do Poder, ou seja, MPD e PAICV, nunca deixaram (no passado) e nunca deixarão (no futuro), que se faça uma verdadeira reforma do sistema judiciário em Cabo Verde, precisamente para possibilitar a prescrição ou retardamento de determinados processos que lhes são incómodos.

Aponta-se, como exemplo máximo da ineficácia e ineficiência do sistema Judicial, um advogado originário da ilha de Santo Antão, Ex-Deputado Nacional do PAICV, e líder desse partido em Ribeira Grande de Santo Antão, residente na ilha do Sal, ter, desde 2010 até à presente data, sido constituído arguido em mais de duas dezenas de crimes, incluindo crimes supostamente cometidos contra juízes do Supremo Tribunal de Justiça, ( Dr. Benfeito Mosso Ramos e Dra. Maria de Fátima Coronel) e outros juízes membros do Conselho Superior de Magistratura Judicial (Dr. Bernardino Delgado, Dr. Ary Spencer Santos, Dr. Afonso Lima Delgado) e, no entanto, volvidos 10 anos, nenhum desses processos terá chegado ao fim, promovendo, assim, ou a impunidade de uns, e a desresponsabilização de outros.

A situação é tão degradante que o aludido advogado chega a publicar artigos de jornais apelidando determinados juízes de serem “Gatunos” e “Aldrabões”, sem que tenha havido uma reacção adequada por parte das instituições e entidades visadas.
No caso da suposta “Maior Burla da História de Cabo Verde”, pessoalmente, recuso-me a acreditar nas denuncias que têm sido feitas pelo Dr. Rui Araújo por serem demasiado escabrosas e tenebrosas, sendo quase impossível fazer prova dos assustadores factos denunciados, sobretudo no que se reporta ao alegado assalto aos livros das Matrizes Prediais da cidade da Praia para transferir milhares de hectares de terrenos que antes pertenciam à Câmara Municipal e ao Estado de Cabo Verde para um grupo de senhores privados. – Não acredito que isto possa acontecer no “meu Cabo Verde”.

Todavia, independentemente de eu acreditar ou não, cumprirá aos senhores Deputados Nacionais, bem como à Procuradoria Geral da República clarificar a veracidade ou não de tais denuncias, porém, terá de certo de ser feito dentro de um prazo razoável de 6 meses, e não daqui a uma década, sob pena de todos os filhos (naturais e adoptivos) de Cabo Verde deverem começar a ficar preocupados no que se reportar à eficácia do Sistema Judicial para a Defesa dos Superiores Interesses do Estado de Cabo Verde;

Confesso que, como filho adoptivo, continuarei a visitar minha “Terra-Madrinha”, mas terei sempre dificuldades em me aventurar a fazer negócios ou participar em projectos empresariais em Cabo Verde, precisamente por não ter a garantia de uma Justiça séria, célere e eficaz.

Lisboa, 21 de Julho de 2020

Comentários  

-3 # andrade lopes 28-07-2020 09:19
é melhor ir dar liçoes à justiça portuguesa, a acusaçao de ricardo salgado, anos e anos nenhuma justiça, deve ser que esteja de acordo com ricardo salgado e deve fazer parte da quadrilha!
Responder
+5 # Daniel Carvalho 26-07-2020 11:21
O Senhor António fontes assume-se como filho adoptivo,mas pode estar seguro de que, neste particular o seu sentimento é igual ao meu e seguramente à grande parte dos filhos biológicos desta terra.
Imagine que chegamos ao ponto, em que o poder judiciário sequer consegue defender-se,deixando de rastos a sua imagem e a esperada dignidade.
O Caso Amadeu Oliveira é paradigmático. O seu processo ganhou contornos tão vergonhosos ,que já nenhuma decisão processualmente possível serve para repor a indigna imagem da instituição em causa, quer seja absolvição ou condenação.
Não sei como, mas é um IMPERATIVO NACIONAL URGENTE,que comecem a surgir algo novo para o resgate da credibilidade,do nosso sistema judiciário, pondo fim à essa onda de desleixo;cumplicidade negativa; incompetência; corrupção e descrédito.
O nosso sistema de justiça é idêntico ao de muitos países avançados, mas os vícios introduzidos pelos nossos operadores, precisam ser vigorosamente combatidos. Caso contrário, pode-se estar a fabricar uma herança indesejável, de consequências imprevisíveis,em toda a dimensão tem[censurado]l.
Responder
+2 # Joana Inês Sá 26-07-2020 16:03
O Articulista tem toda a razão. Subscrevo integralmente. Uma cambada de preguiçosos burocratas! O País de alto a baixo, está pejados de medíocres.
Isto assim, não chegamos a lado algum!
Responder
-5 # andrade lopes 23-07-2020 21:17
um portugues chamando caboverdianos de atravido é muita arrogancia!
Responder
-4 # A. Andrade 23-07-2020 12:52
Estou estupefacto! Desculpem a minha ignorância: desconhecia que se fazia lapidação e comercialização de diamantes em Cabo Verde. Uma investigação do ponto de vista jornalístico, talvez, seria interessante em nos fornecer mais dados e quiçá ajudar a justiça a completar o puzzle que, pelos vistos, continua, ainda, incompleta.
Responder
+2 # Olavo 24-07-2020 12:35
A empresa foi inaugura com pompa e circunstância nos idos anos 2000 em Palmeira, no Sal...e foi noticiada na altura, na RCV e TCV.
Responder
+6 # Kolundjul 22-07-2020 21:59
Lamentamos mas isso pode também acontecer com um terreno no Sal / Santa Maria vendido duas vezes.
Ninguem viu nem ouviu .
Responder
-3 # toto 22-07-2020 21:24
O Juiz B.M.Ramo e' irmão do ex P/AN ,ex Ministro de saude , quando foi nomeado a cumprir funções fora de Cv ,q não acabou bem .
Responder
+5 # Jóia 22-07-2020 20:50
A frustração dos emigrantes é enorme. Os que investiram voltam desiludidos para os países de acolhimento.
Os outros avisados preferem investir o seu capital nos países onde trabalham ou trabalharam e onde a justiça funciona e os direitos respeitados.
Uma coisa é certa. Cabo. Verde não vai para a frente e agora com a pandemia a situação vai agravar. As ajudas e empréstimos internacionais vão diminuir drasticamente e a oligarquia mais gananciosos que nunca nem migalhas deixará para o povo.
Responder
+4 # José Horta 22-07-2020 20:23
Sr. António Fontes, saudo-o e subscrevo na íntegra a sua opinião relativamente a Cabo Verde. País e povo pelo qual nutro sentimento idêntico.
A frase “ primeiro estranha-se e depois entranha-se” aplica-se sobremaneira.
Todos os Países têm as suas lacunas nas mais diversas áreas da sociedade, no entanto compete ao poder legislativo e no caso, judicial, regulamentar e dar cumprimento em tempo útil aos processos, responsabilizando a justiça e seus intervenientes pelos seus atos e/ou falta deles. Se assim não for a dada altura os agentes da justiça, diga-se juizes, procuradores, advogados, polícias...a dada altura “ endeusam-se”, sentem-se intocáveis e esse é o pior que pode acontecer num estado de direito.
Cabo Verde não foge à regra no que toca a essas lacunas mas na justiça é gritante, razão pela qual mais uma vez, concordo com o Sr. António Fontes.
Também a minha família se deparou com a inação da Justiça de Cabo Verde, num processo que esteve na “prateleira” a aguardar que alguém se dignasse a pronunciar acerca do caso, pese insistência para resolução célere uma vez que envolvia um bem arrestado.
O Processo foi julgado mais de uma década depois, foi-nos dada razão mas aí já nada havia a fazer. O bem estava perdido, o Estado de Cabo Verde, fiel depositário do bem lavou a mão como Pilates e a minha família perdeu o trabalho de uma vida... isto não é uma opinião ou esperança na “magistratura judicial que tem total independência “ , é uma constatação clara e inequívoca de que a Justiça em Cabo Verde, não está regulada tão pouco funciona... pior, os agentes mantém-se.
Mas nem tudo foi mau porquanto esse tal advogado da ilha de Santo Antão, foi das pessoas mais sérias com quem me cruzei ... mais houvesse e Cabo Verde estaria seguramente bem melhor.
Max Aub dizia “Há 3 categorias de homens:
Os que contam a sua história, os que não a contam e os que não a têm”... Fica à consideração de cada um.
Responder
+4 # Pedro 22-07-2020 19:15
Caro Antonio,

Ignore o comentario do Luis de Pina. O Luiz esta com medo.
Quanto ao investimento em Cabo Verde, o Antonio foi muito ingenuo. Cabo Verde e um pais falhado a todos os niveis. Deixou-se levar pela propaganda/marketing. Infelizmente nada vai mudar.
Cordialmente,
P
Responder
+3 # Cidadão Prejudicado 22-07-2020 18:35
O Sr. Luis de Pina claramente vem defender a sua dama, isto é, os corruptos! Não há nenhum cidadão neste país que esteja satisfeito com o desempenho ou falta dele do sistema judicial de Cabo Verde, em particular, os tribunais. O prejuízo que vem sendo causado aos cidadãos é incomensurável. Este artigo de opinião, descreve exatamente o que se passa no país no que ao tema diz respeito. Também tenho uma ação no tribunal há 13 anos, até hoje, nada, nada de nada! Acho até, que os cabo-verdianos são pacíficos porque senão isto era resolvido doutra forma.
Responder
0 # Luiz de Pina 23-07-2020 21:08
O Cidadão Prejudicado também ou não vive em Cabo Verde ou não lê o Santiago Magazine. O Arnaldo Silva foi preso pelo Ministério Público e na sequência desta prisão, ele foi acusado. O Santiago Magazine publicou para quem quis ler. Os Herdeiros de João de Deus Tavares Homem meteu uma ação no Tribunal para recuperar o patrimônio que julgam pertencer lhes. O Santiago Magazine também publicou. O julgamento do Amadeu Oliveira foi público e todos os jornais e rádios noticiaram. O que mais que eu escrevi para defender seja quem for. Citou o meu nome como anônimo só para não dizer que o que escrevi contém verdades. Há centenas de vítimas da morosidade da justiça em Cabo Verde. Eu neste aspecto sou o maior interessado já que deste julgamento irei recuperar os terrenos da minha família. Só por isso comento e peço a todos que exijam julgamento deste caso. Dentro da lentidão da justiça o Cível é o pior. Se de facto é prejudicado devia estar juntamente comigo a exigir julgamento. Ou não. Eu não uso o anonimato, escrevo em meu nome é nos julgamentos lá estarei. Eu respondo lhe porque o meu e-mail diz me todos os comentários feitos.Quanto ao Pedro, não digo nada. Não vale a pena.
Responder
-7 # Luiz de Pina 22-07-2020 16:56
Senhor Antônio Elias Peixoto Fontes. Se publicou a sua opinião no Santiago Magazine é porque tem o hábito de o ler. Sobre esta matéria há dois processos. Uma acusação do Ministério Público contra o Arnaldo Silva, o Naná, Alfredo Carvalho e mais 17 arguidos e um outro processo movido pelos Herdeiros de João de Deus Tavares Homem, em que arguidos são os mesmos do processo anterior e mais 10 pessoas. Portanto, o assunto está nas mãos da Magistratura Judicial que tem total independência. Mesmo que a Câmara da Praia não faça a queixa crime estes assuntos vão aparecer na primeira linha. Mais, todos os arguidos já pediram a ACP e pedem julgamento. Quanto ao advogado que citou. Já houve julgamento. Mas, foi interrompido porque o réu, o tal advogado de Santo Antão tem levantado suspeições sobre os juízes nomeados. Estou de acordo que a morosidade da justiça prejudica acima de tudo os inocentes deste processo intitulado A Máfia dos Terrenos. Eu espero que em breve terá o desgosto de saber que os seus heróis, pessoas que não conhece, tinham pés de barro. Também faço lhe um apelo para qe se junte aos arguidos deste processo que pedem Julgamento Ja. Julgamento hoje.
Responder
0 # Bia 28-07-2020 17:03
luis de Pina á bodeco? Não
É Lobo mau? Não
É macaco ou outro animal monteiro? - Parece
É Kabra Kabrês? - Talvez.
Responder
+4 # Tribunal popular 22-07-2020 17:29
A justiça so pode acontecer com o reativar dos tribunais de zona. Temos a justiça em 4 velocidades- pa frente, para tras, parado e paradinho. Leis iguais pata todos e justiça para alguns. Mas que raio de democracia temos? Nesta injustiça prefiro ditadura
Responder
+4 # Emigrante 22-07-2020 16:22
Excelente artigo Sr. Antonio - Somos muitos que jamais aventuremos a fazer negócios ou participar em projectos empresariais em Cabo Verde. Aqueles que não sairam mortos, sairam doentes e totalmente disepcionados.
Responder