Radiologia do desenvolvimento do município do Tarrafal São Nicolau e propostas de melhoria

Ponto de Vista

A lei n°67/VI/2005, cria o município do Tarrafal São Nicolau, após a exigência imposta pela população local em conseguir autonomia, que concretizou com elevação da região do Tarrafal a concelho, em 2005, desanexando da parte do território do atual concelho de Ribeira Brava.

O desenvolvimento das cidades é hoje um grande desafio e aposta das Câmaras Municipais, pós-moderno, sobretudo na realização dos interesses coletivos, tendo em vista que o ambiente urbano é o nascedouro da sociedade organizada.

Essa preocupação é em especial daqueles que se encontram na base da hierarquia social, que anseiam por uma oportunidade de mudança nas suas vidas nos demais aspetos, desde a saúde a uma habitação condigna.

Os dados do INE demonstram que nos últimos anos, o setor de construção civil, o maior gerador de emprego no município do Tarrafal e na ilha de São Nicolau está em decadência, tendo contribuído para o PIB da ilha com 326 milhões de escudos em 2017, isto após ter registado um valor de 388 milhões de escudos em 2016.

A par desta negativa variação estão ainda a pesca e agricultura, é o que diz os dados do INE. Com oscilações descendentes destas atividades económicas estruturantes para o crescimento de São Nicolau, assim é a fraca contribuição da ilha para o PIB do país, em 1,8% em 2016, que apresentou uma variação negativa em 3,9 pontos percentuais em relação a 2015.

O município do Tarrafal São Nicolau apresenta uma economia deficiente, necessidade para recorrer a uma intervenção política, de acordo com uma estratégia de desenvolvimento local, com incidência em setores vitais para desencravar e propalar o crescimento económico, por conseguinte a melhoria de condições de vida dos munícipes.

O município do Tarrafal é um dos poucos em Cabo Verde com grandes condições para potencializar um turismo de qualidade e sustentado, passando por um serviço de transporte eficiente e eficaz, que torna congruente para o cidadão local.

Entretanto, isso vai se amornando com a elevada taxa de pobreza existente no município. O INE diz que 58,3% da população é pobre no município do Tarrafal, reflexo de uma redução da taxa de ocupação da população ativa de 51,7% para 39,7% em 2017 e de uma taxa elevada de desemprego jovem em 9,8% em 2017, o que torna delicada a situação dos munícipes.

Este panorama agrava-se com a diminuição constante da população do município do Tarrafal desde 2013 até então. Hoje 5224 pessoas residem no território municipal do Tarrafal.

Apesar de a idade média da população ser de 31 anos, que traduz em mão-de-obra disponível, o município carece de emprego e de trabalho para a sua juventude, os meios de lazer e diversão para ocupação de tempos livres escasseiam.

O barómetro estatístico do INE afirma que apenas 3,8% das pessoas possuem curso superior, 35,1% frequentam o ensino secundário, 54,5% encontram-se no ensino básico e 2,9% fazem alfabetização. Nesta leitura de dados, salientar que, o número de pessoas que nunca frequentou um estabelecimento de ensino aumentou de 7,2% para 10,5% em 2017.

Conforme os dados, mais de 300 indivíduos, das quais a maioria são jovens, estão no desemprego, que corresponde a uma taxa de 4,3% em 2017, cenário de preocupação para o governo local e central.

Enquanto o nosso executivo camarário investe um volume espetacular do gasto público no setor de desenvolvimento urbano, que é totalmente diverso daquilo que é desenvolvimento em si, o crescimento regride, apresentando muitos problemas estruturais. Principalmente nas zonas rurais, o investimento para a melhoria da vida das pessoas é mal aplicado e, muitas vezes, as verbas são desviadas para projetos da cidade.

Para crescer e sobretudo desenvolver não basta promover o desenvolvimento urbano (arruamentos e praças), exige-se muito mais do que isso, é preciso apostar nas zonas que contribuam para a diversificação e desenvolvimento de atividades económicas criadoras de rendimento e de emprego permitindo fixar população e aproveitar recursos endógenos transformando-os em fatores de competitividade.

O próprio estatuto dos municípios de Cabo Verde regula um conjunto de medidas que as autarquias devem adotar para promover e alavancar a economia municipal, em destaque para as zonas rurais. De entre essas medidas estão as atividades não agrícolas, que diversificam a economia e aumentam o emprego (serralharia, marcenaria, carpintaria, barbearia e outros). O incentivo a instalação e exploração de unidades de produção agropecuária, tais como aviários e granjas; promover o incentivo a organizações cooperativas, manutenção de feiras; construção de mercado municipal, centro comercial, e, porque não uma piscina municipal.

Para além destas propostas, sugiro ainda, a diversificação de atividade de exploração agrícola, criação e desenvolvimento de microempresas, desenvolvimento de atividades turísticas e de lazer.

A economia do município do Tarrafal está passiva, estática, sem uma luz de agressividade, sem ideias, projetos, sem nenhum modelo estratégico de liderança e de gestão, sem a capacidade de transformação, o que encurrala o desenvolvimento, propaga-se gradualmente a pobreza.