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 francisco carvalho
 
Nota: "impeachment" é o poder de acusar o governo do país por crime de responsabilidade.
 
1. Depois de assistir ao estado inimaginável a que chegou o ataque à liberdade de expressão, comunicação e informação em Cabo Verde, só há um único pensamento que me ocorre a partir desta constatação. É sobre a necessidade de que deveria haver uma forma prevista na lei para suspender o mandato de um governo, no caso de se verificar uma situação de ataque a um dos pilares fundamentais da democracia como o é a liberdade de expressão, comunicação e informação, tal como se está a viver agora, nestes últimos tempos,  em Cabo Verde;
 
2. Dito de outro modo, para mim, a maior lição deste último Estado da Nação é que deveria-se aproveitar a próxima revisão da Constituição da República para se introduzir a figura de "impeachment", mas para o governo, embora com inspiração na prática presidencial, designadamente, dos Estados Unidos da América e Brasil,  em que para o caso de ocorrerem factos graves no decorrer do mandato, há a possibilidade de se abrir um caminho que pode levar à demissão do presidente da república, enquanto chefe de governo nesses dois países. Esta medida teria efeitos extraordinários, pondo fim àquela ideia trocista de "agora somos nós, vocês que aguentem até daqui a quatro anos". Assim, face à existência dessa possibilidade, o governo ficaria sobre a pressão permanente do risco de perder o mandato face a desvios graves - como estamos a viver!
 
3. O ataque à liberdade de expressão, comunicação e informação atingiu níveis extremamente graves: i) Duas censuras na televisão do Estado, uma a jornalista e outra por recusa de cobertura a iniciativa de juventude de partido político; ii) Sonegação de informação governamental sobre negócios aéreos públicos nos casos de TACV e Binter; iii) Informação governamental falsa sobre questões internacionais; e iv) Ataque à liberdade de expressão sindical com reforma compulsiva de líder de sindicato por ter liderado uma greve garantida pela própria Constituição da República;
 
4. Este ataque à liberdade de expressão que se efetiva nestas quatro afrontas de profunda gravidade poderiam, perfeitamente, ser consideradas razão suficiente para se solicitar o fim de mandato. Vejamo-los um pouco mais em detalhe. Em primeiro lugar, a ameaça direta da liberdade de imprensa, com o ataque à comunicação social que vai desde a censura na Televisão de Cabo Verde, com os casos do jornalista Rui Santos e de não cobertura à JotaPAI, ambas situações que levam à condenação da TCV pela Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) e até a uma multa no caso da censura ao texto do jornalista; ameaça que passa pela ofensiva para o silenciamento de jornalistas da rádio e televisão públicas com a tentativa de imposição de um código de ética amordaçador, liminarmente rechaçado pelos visados; indo até ao fracasso no redesenho da agência noticiosa do Estado, a Inforpress, onde o Governo falhou a aposta no jornalista Carlos Santos e a nova diretora contratada, por concurso, bateu com a porta ao sentir intromissões expressas no seu trabalho de liberdade;
 
5. O segundo ataque grave que sustenta esta necessidade de "impeachment" é revelada na total falta de transparência que tomou conta dos negócios do Estado, com a sonegação de toda e qualquer informação. Como é possível que um governo tenha a "cara de lata" para esconder do povo os contratos que assina em nome desse mesmo povo? A Icelandair já veio e já se foi embora e até se diz que está para vir outra vez, mas não há um único contrato que seja do conhecimento público, mas já há propostas de compra de percentagens dos TACV. O mesmo vazio de informação acontece em relação à Binter, à qual foi oferecida o monopólio dos vôos internos com a prévia concertada extinção das operações entre ilhas pelos TACV;
 
6. O terceiro facto grave: o desvario e motivo de chacota em que Cabo Verde se tornou na arena internacional devido a comunicações sem nexo que levaram a desmentidos ao país, primeiro por uma ministra, a de educação de Angola, a dizer que nenhum professor vai sair de Cabo Verde para ir para lá, pois tinham capacidade interna suficiente para responder às necessidades do seu país. Depois, é uma embaixada, agora da Suíça, a afirmar que não há livre circulação em horizonte nenhum. Apenas as mesmas facilitações de sempre, para os mesmos de sempre. A estes falhanços na comunicação na arena internacional, junta-se a vexatória intervenção de Cabo Verde no "Horasis Global Meeting", através do seu primeiro-ministro, naquele inglês, e a onda de troça que inundou as redes sociais nos dias seguintes;
 
7. Por fim, o quarto facto de grande gravidade foi o ataque vil ao sindicalismo caboverdeano. Entre as várias tomadas de posição públicas, há a do presidente da Confederação Caboverdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), onde está filiada o sindicato dos agentes policiais. Para José Manuel Vaz, Cabo Verde "cai de 'banda' e perde cotação em matéria do Índice do Desenvolvimento da Liberdade e Democracia Sindical Nacional". Como é possível num estado de direito democrático ser negado o direito à livre expressão da vontade de trabalhadores para se reunirem e organizarem greves e outras formas de luta previstas na lei?
 
8. Julgamos que com estes factos reveladores de um ataque, sem precedentes, à liberdade de expressão, comunicação e informação, ficamos ainda mais seguros da necessidade de introdução de uma forma legal de, face a erros graves na gestão dos interesses de Cabo Verde, o governo seja demitido para que não continue a afundar o país cada vez mais até que, no final do mandato, tenha já atingido um ponto de não retorno!

Comentários  

-1 # Pedro Amado 10-08-2018 11:34
,TUdo bem dito,esta gente nao querem ouvir a verdade.O que po sr.Manuel disse toda gente fala nisso,inclusive na muita gente afeto ao mpd.
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-4 # Emanuel Correia 06-08-2018 18:00
Meu caro, você não precisa de nenhuma legislação para afastar a JHA da presidência do Paicv. Está à espera de que mais para "impeachmentar" uma mulher ganha nenhuma eleição nem internas nem externas e que não acerta uma única coisa boa a este País? No governo não acertou e por isso perdeu e perdeu feio; no Partido, só não cai por causa de penduras como este senhor que em vez de preparar o partido para enfrentar politicamente o MpD, não, quer uma lei para judicializar a política. Espera de pernas cruzadas que apareça um juiz que tira o MpD do pode e entrega ao Paicv e aos seus capachos. No Paicv, ou se perderam o brio e a razão de fazer política, ou nunca existiram ou todos estão hipnotizados pela JHA.
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-5 # Carlos Gonçalves 06-08-2018 16:24
The Impeachment era necessário quando o seu ídolo Pedro Pires ganhou as eleições presidenciais votos de finados, mortos, incapacitados mentais, para além de outras falcatruas. Naquela altura, o senhor ficou calado, mudo, sem voz nem voz. Devia sentir vergonha.
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-5 # Joca Marques 06-08-2018 15:09
Eu acho estranho uma coisa: uma liderança que perdeu três eleições, sem rumo nem direcção, ninguém pede o impeachment da JAH. Só querem a cabeça do Ulisses. Janira faz e desfaz, com uma taxa de reprovação de 62 PC, mas os rapazolas do Paicv estão nem aí
Para eles interessa ladrar. Janira não sai, ninguém tem coragem de coragem de questionar. Tal como Zé Maria que não cedeu o governo a janira para ser conhecida, também janira recusa sair para que o sucessor possa impor sua liderança. Ou seja, errar é humano, mas repetir o erro é Tambarina.
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0 # JoséMoreno 06-08-2018 15:06
Fruta podre tarde ou cedo acabarà por cair sozinho, apesar que UCS foi extremamente estratégico ao meter a velha guarda do MPD na réforma antecipada, dando -lhes cargo de Embaixadores e assim poderà dirigir o partido e o governo na sua plénitude.

Depois de dois de mandato houve dirigentes dentro do governo dirigindo ministerios de peso, passaram a ser notorios furtando uma certa notoriedade ao
PM, este endormeceu,quando quís acordar as redeas do governo ja estavam em mãos alheias.

Para evitar uma cisão no MPD como tinha acontecido na década 90, foram presentiados aos rebeldes acumulações de pasta e posto de vice PM, franchement com todos os puxa sacos e velhos rancor do passado que existe ainda no seio do MPD, garznto -lhes que tudo isto sera terreno propicío para desordem interna do partido e a posterior implusão do MPD.

Eles mesmos irão fazer o seu auto "Impeachement"esperem para ver, eles vão cavar as suas proprias sepulturas Polítíca.

Havera anda uma moção de censura nesta legislatura, um dos dissidentes da década de 90, esta de regresso ao parlamento e o gajo é duro não sera cozido à primeira fervura como um bom"MIDJU TERA".
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-4 # Djosa Neves 06-08-2018 14:45
Este artigo só pode ter uma classificação: LEVIANDADE
Brigam com moinhos de vento, querendo á viva força que os produtos de cabeças ventiladas (ou outra coisa qualquer, estranha) se transforme numa realidade factual. A insistência em praticar um HARAQUIRI politico, não pode figurar na Constituição, mas certamente que estará preocupando alguma gente da arena politica; Claro está, que este diluvio de ignorância admira até ao próprio falastrão mor, tal o estado de degradação. Há porém quem ache que estes apagões são obra dos serviços secretos (os mesmos que levaram a não apoiar PP quando candidato ás presidenciais) ou dos feiticeiros contratados para virem junto com as barragens a quem foram negados os salários, 13º e outras regalias - Praga tormentosa-, pois só assim se entende esta inocuidade intelectual. Mas, a bem da verdade e convenhamos, muitos outros agradecem tão benevolo ABONO.
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+3 # Margarida Silva 06-08-2018 14:42
Acho que o Sr. Carlos Tavares não sabe ler portugues. Eu percebi e dou meus para bens ao Sr. Francisco Carvalho por mostrar a ligação que está escondida por trás. Homem tudo o que está no artigo são ataques vetgonhosos que este governo antidemocrático e autoritário andou a fazer. O artigo mostra o desastre total desta governação.
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+2 # Joana 07-08-2018 11:38
Parabens, dr. Francisco. Parabéns. Eu não conheço o senhor. Mas, eu gostaria muito para lhe dar um abraço e para lhe agrdecer. Parabéns dr. Francisco até ja levantou o finado Djosa Neves da cova.
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-4 # Daniel Carvalho 06-08-2018 14:19
Pessoalmente acho que ,parafraseando alguém, numa tentativa de tradução livre,"todos aqueles que falam é porque têm algo a dizer". Ponto final, travessão na mesma linha.Brincando.
Mas parece-me que o PAICV está seguindo uma orientação sem consistência.
Tenho um amigo especial que uma vez me afirmou que o MpD caiu-se de borco; e o PAICV vem esgravatando para se deitar por debaixo. Parece que sim. Uma determinada analista afirmou que parece estarmos num grande dilema. Mas alguém já havia afirmado que cada POVO tem o Governo que merecer.
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+1 # Carlos Tavares 06-08-2018 12:00
Sejamos sinceros, uma oposição sem rumo, sem ter uma linha coerente ao criticar, torna-se ridícula, sem fundamento. Quando aquele que está no poder, possui diversos atributos de um verdadeiro líder, estando a realizar um bom mandato, tendo em conta a herança recebida, a oposição sem argumentos, não comove a população, pois no desespero, pratica a hipocrisia que pretende não ver o óbvio.
Em democracia, é fundamental que exista a crítica, a oposição responsável, para que o povo julgue e decida quem está com a razão, isso é sadio e contribui para formação de opinião e consequentemente a intenção de voto. Porém, as oposições políticas, se nada ou pouco tiverem a oferecer em soluções para as demandas do quotidiano, como acumularão forças para ganhar a sociedade?
Chega a ser hilário, constatarmos alguns casos de oposição desequilibrada, preguiçosa, burra e incoerente, que atrai para si o desprezo da sociedade, quando demonstra claramente que tem como meta não o bem de Cabo Verde, mas perseguir o Primeiro-ministro. As acções cegas, decadentes e descabidamente descontroladas, colhem os efeitos contrários aos desejados, fazendo do Primeiro-ministro, a quem tentam perseguir, a figura mais importante da actualidade.
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-2 # manuel tavares 06-08-2018 10:40
Estes apaniguados do PAICV estão mesmo desesperados, tal como a vossa lider!

Preparem-se para a campanha e voto em 2021 e deixem desse disparate de campanha antecipada que apenas vos descredibiliza e vai colocar o vosso partido cada vez mais longe do poder.
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+2 # H2SO4 06-08-2018 08:41
Enfim o meu voto foi neste governo. Dá para acreditar ?
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-2 # Pedro Lino 06-08-2018 10:49
Não! Não dá para acreditar nas vossas mentiras. Como perderam as eleições, andam por aí a dizer que votaram no partido que venceu as eleições e que agora estão arrependidos. Dá até vontade de soltar umas gargalhadas de cada vez que se lê baboseiras como essa. Tadinho, em 2021 vota no PP ou no PTS!
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