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1. A Constituição da República de Cabo Verde é clara no seu Artigo 157º onde se estabelece que o Referendo é uma forma de ouvir o povo em questões de particular relevância para o país. Mudar a estrutura do Estado é uma questão relevante! Está também previsto que tanto os deputados, como os grupos parlamentares podem ter a iniciativa de apresentação de propostas para a realização de referendos. Os cidadãos também podem fazê-lo, só que, neste momento, a lei que regula a forma como os cidadãos podem apresentar a proposta de refendo ainda não foi elaborada, nem aprovada – não está regulamentada! Importa sublinhar o quão a Constituição de Cabo Verde é elogiada e considerada um dos mais avançados do mundo, aliás à semelhança dos próprios eleitores destas ilhas sempre reconhecidos e valorizados, aqui e além-fronteiras;

2. É preciso ter a coragem de devolver a decisão ao povo para demonstrar um mínimo de respeito para com os caboverdeanos e não insistir em continuar com um processo de imposição que começou mal e continua cada vez pior, saltando diretamente de um projeto-piloto para São Vicente – largamente anunciado em tempo de campanha – para passar à ideia de regionalização de todo o país numa única assentada. Há três razões que levam à desistência do projeto-piloto. Primeiro, a enorme dificuldade em elaborar esse piloto, tanto que nunca viu a luz do dia; em segundo lugar, a avalanche de críticas fundamentadas que têm sido manifestadas, sobretudo, nas redes sociais; por fim, a impressão cada vez mais crescente de que se trata de uma tentativa de imposição da vontade de um grupo elitista à estrondosa maioria do povo de Cabo Verde;

3. A peça de teatro fica um pouco mais completa com a tentativa de passar esta nova ideia de que levar a lei ao Parlamento já é missão cumprida – quando na campanha prometeu-se como meta em si a regionalização imediata e não a sua chegada ao Parlamento. É daqui que decorre a constatação de uma tremenda falta de seriedade quando se andou a prometer durante a campanha eleitoral algo que se sabia perfeitamente que dependia de outros. Fingiu-se desconhecer que a lei de regionalização precisa de dois terços do total de deputados para ser aprovada. Significa que o MPD precisa de 48 deputados a votarem a favor, quando o seu Grupo Parlamentar tem apenas 40 deputados! Sozinho não consegue aprovar nada daquilo que prometeu. Por isso, está a contar com os votos de outros partidos para concretizar uma promessa sua!

4. O povo de Cabo Verde – aliás é o que acontece um pouco por toda a parte do mundo – tem vindo a se manifestar contra as benesses da classe política e até tem havido mesmo posições a favor da redução do atual número de deputados no Parlamento. É neste contexto social que, agora, vem se insistir na criação de mais 30 a 50 cargos de Presidentes e Membros das Comissões Executivas Regionais com privilégios equiparados a ministros ou secretários de Estado?!

Comentários  

0 # SÓCRATES DE SANTIAGO 06-04-2018 09:55
Caro Zé, leio sempre com prazer os seus artigos e adoro um certo humor que imprimes aos mesmos, dando-lhes um sabor especial, criando nos leitores um certo "prazer de leitura". Já dizia o nosso grande Eça de Queirós que "rindo se corrigem os costumes". É preciso dar uma grande gargalhada, rir até às orelhas sobre esta brincadeira, esta comédia ventoínha sobre a REGIONALIZAÇÃO. O nosso primeiro comentador, Jorge Martins, actor, encenador e realizador do Grupo "Juventude em Marcha" poderia juntar-se ao ao César Lélis e ao Tikai, dois grandes comediantes de Cabo Verde, e montarem a célebre peça de teatro com este título pomposo: " ULISSES E OS DEZ ALI BABÁS VENTOÍNHAS". Talvez, rindo, o nosso povo, de Santo Antão à Brava, entenda, de uma vez por todas, toda a artimanha urdida por detrás da bondade da Lei da Regionalização, que, no fundo, é uma forma suave de o MPD e os seus amigos regionalistas assaltarem e sugarem o erário público, ou seja, numa linguagem simples, COMEREM O DINHEIRO DO ESTADO.
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+2 # Sousa 02-04-2018 15:56
Já temos municípios há mais neste país agora querem acrescentar mais poleiros para parasitas, estou a tentar compreender numa ilha como a Brava a ter um município é um governo regional um município que depende 90% do estado e um governo regional que vai depender 100% do estado; quais as competências do governo e do municipio? Será que vamos continuar a ter uma assembleia com 72 de[censurado]dos? Vamos continuar a ter as delegações ministerial nas ilhas e nos municípios? Acho tudo isso ridículo e um teatro para tapar as promessas estúpidas feita na campanha.
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+3 # Marciano Moreira 01-04-2018 23:37
So kel ki Parlamentu o Guvernu pode disidi, e ki pode ser objetu di referendu (artigu 4º di Lei nº 91/VIII/2015, di 1 di julhu). Pur isu, ka pode justifikadu rijeison di referendu ku faktu ma Asenbleia Nasional ten konpitensia pa disidi. So pode rijeitadu referendu ku justifikason ma atu (rejionalizason) ka e di “relevanti interesi nasional”. Kuze ki ten mas “relevanti interesi nasional” di ki satadja nos Stadu mikroskopiku na 10 pruvinsia autonomu? Nton, pa ke ki instituidu es dimokrasia diretu, es spreson masimu di dimokrasia - referendu? Pamodi sa ta tapadu povu boka? Manba e pabia sabedu ma maioria e kontra kriason di 10 pruvinsia autonomu!?

----§---- REJIONALIZASON NUN TERA MIKROSKOPIKU?! ----§----

Pa komodidadi di leitor, N aglutina, nun so post na internet, serka di 1 dizena di ensaiu ki N publika na jornais di es prasa na 2013 i 2014 pa dimonstra irasionalidadi di kriason di 10 pruvinsia autonomu nes Kabu Verdi pikinotinhu: http://tinyurl.com/yden9nzr
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-3 # Conselheiro 01-04-2018 22:39
Oh SantiagoMagazine, colunista soldado da linha da frente do defunto PAICV como notícia de capa do vosso jornalonline?! É falta de notícia? A credibilidade do jornal fica em evidência. Parem de fazer isso. É ridículo!
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+2 # Domingos 02-04-2018 11:10
Ha ideias que logo por si só nascem defuntos, porque as produz não mediu bem o seuimpacto, a sua materializaçao e como faze-la. O problema da regionalizaçao em Cabo Verde precisa ser debatido com mais profundidade.
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+2 # Jorge Martins 03-04-2018 09:33
Já dei a minha opiniao sobre a Regionalizaçao na Conderencia realizada em Porto Novo, apresentada por Francisco Tavares na qual o primeiro-ministro participou e manifestei a ideia de um referendo, devendo o direito ao povo, opiniao esta comungada por vários conferencistas. Tambêm seria prudente socializar previamente a proposta de lei sobre a regionalizaçao em vez de se fazer o que se fez: entregá-la aos conferencistas no proprio dia e hora da realizacao da conferencia
Pergunto, que tempo de leitura e de anâlise terá uma pessoa para tecer algum comentário sobre o aludido documento?
O processo exige uma tramitaçao sêria, responsável e desapaixonada que de forma alguma poderá traduzir-se num expediente de tentar ludibriar a opiniao pública. O povo caboverdiano está atento a esta situaçao e tanto o governo como o parlamento cabo-verdiano devem mais do que nunca axautelarem-se para evitar que cabo verde venha a conhecer momentos de crise social e de uma crispaçao politica jamais vistas.
Como cidadao cabo-verdiano e despido de qq filiaçao partidária, deixo cá a minha chamada de atençao!...
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