A máfia de terrenos e o "dinheiro que nunca mais acaba” (II)

Editorial

Eis então, como havíamos prometido, a segunda parte do editorial “A máfia de terrenos e o "dinheiro que nunca mais acaba", de 25 de Julho de 2019, em que, dada a gravidade e seriedade que o tema encerra, decidimos ilustrar, com provas documentais, como se vem fazendo algumas das doações, concessões e negócios dos terrenos da Praia, com enfâse nas zonas premium da Capital: Prainha, Gamboa, Quebra Canela e outras localidades.

Se tiver disponível um terreno de 70 m2 na Quebra Canela, concessionado pela CMP, a pagar uma renda anual de 14 contos (1160$00 por mês) durante 50 anos, e recebendo o estatuto de Utilidade Turística; com Benefícios Fiscais ao Investimento e Isenção de direitos aduaneiros; Ou alguém “ganhar” um concurso sem financiamento garantido e, depois a CMP autorizar que
a concessão seja dada como garantia bancaria etc., o seu Investimento tronar-se-ia “Bancavél”, isto é, conseguiria Investimento do “dinheiro que nunca mais acaba”?

Ao contrário do que as pessoas pensam, a Orla Marítima não está sendo vendida (a Lei não permite). A Câmara Municipal da Praia decidiu fazer dezenas de concessões de longos períodos (25 a 75 anos), em particular de terrenos na Orla Marítima da Prainha, Quebra Canela e Gamboa, para determinadas pessoas e grupos. Além da imoralidade em concessionar activos públicos sem concursos, de forma a garantir que, de facto, qualquer Cidadão Empreendedor possa concorrer, as construções são todas ilegais, uma vez que estão dentro da Orla Marítima. Podemos até questionar: quem são os verdadeiros donos – Políticos, Criminosos (branqueamento e lavagem de capitais), Terroristas etc.?

Coincidência ou não, dois dos afortunados têm o apelido “Dos Santos”. Pai e Filho? Bem, os documentos infra revelam melhor o calibre do esquema existente e que vem lesando o patrimínio público em benefício de poucos bem selecionados.

Imagem 1. Concessão de 70 m2 de terrenos em Quebra Canela

Fonte: B. O. N.º 41 de 06 de Julho de 2018

Este afortunado vai pagar 1.166$00 por mês (14.000$00 por ano) em renda por 70 m2 de terreno em plena Orla Marítima de Quebra Canela. Ainda receberá o titulo de Utilidade Turística, que lhe concederá isenções aduaneiras na importação de matérias e equipamentos para a construção e funcionamento do espaço e isenção no pagamento do imposto sobre o lucro.

Imagem 2. Direito de superfície em Quebra Canela

Fonte: B. O. N.º 30 de 11 de Junho de 2015

Imagem 3. Alienação e direito de superfície na areia da Prainha

Fonte: B.O. N.º 51 -23 de Outubro de 2015

Brevemente a Praia da Prainha será transformada numa Praia Privada.

Imagem 4. Concessão e constituição de direito de superfície em Quebra Canela

Fonte: B.O. N.º 51 - 23 de Outubro de 2015

Este Senhor, não tendo Garantias bancárias a dar ao Banco, teve a autorização da CMP e da sua Assembleia, para dar a concessão como hipoteca. Como não se tornar empreendedor e o seu projeto “bancavél”?

Imagem 5. Autorização para utilização da Concessão para hipoteca (Kebra Kabana)

Fonte: B.O. N.º 60- 18 de Novembro de 2014

Imagem 6. Direito de superfície de 5000 m2 de terrenos em Quebra Canela

Fonte: B.0.N.º 31- 04 de Junho de 2014

A mesma Câmara que calculou que 5000 m2 de terrenos dentro da Orla Marítima em Quebra Canela custam 106 mil contos, recebeu uma proposta de 62 mil contos por 400 m2 na Prainha.

Como é possível?

Tem sido este um dos modelos legais encontrados para se transferir activos de valores astronómicos, violando a Lei da orla Marítima, para seletivamente transferir também o “dinheiro que nunca mais acaba” aos seus? E então, dá para ficar calado?

A Direcção