Taxa audiovisual cabo-verdiana rendeu quase 800 mil euros à empresa que gere o TDT

Economia

O modelo da taxa de contribuição para o audiovisual, aplicado em Cabo Verde desde Março de 2019, rendeu no ano passado quase 800 mil euros à empresa estatal CVB, responsável pela implementação da rede TDT no arquipélago.

A informação consta do último relatório e contas da Cabo Verde Broadcast (CVB), empresa criada pelo Estado cabo-verdiano para implementar a rede de Televisão Digital Terrestre (TDT) e que desde 2019 recebe 20% das receitas totais do novo modelo de taxa de contribuição para o audiovisual, cobrada na factura de electricidade aos consumidores e que tem o valor base de 530 escudos (4,80 euros) mensais.

No relatório e contas de 2020, ao qual a Lusa teve hoje acesso, a empresa CVB refere que recebeu, como serviços prestados ou comissões, em 2020, mais de 87,8 milhões de escudos (794 mil euros), correspondente a essa percentagem (20%) da receita total da taxa de contribuição para o audiovisual. Trata-se de um valor que ultrapassou os 71,4 milhões de escudos (645 mil euros) orçamentados inicialmente pela empresa como previsão para 2020, mas também os 64,7 milhões de escudos (585 mil euros) arrecadados em 2019.

Essa percentagem da contribuição audiovisual é transferida para a CVB enquanto “concessionária com responsabilidades na agregação, distribuição e difusão de conteúdos audiovisuais do serviço público de rádio e televisão em formato digital”, conforme consta do decreto-lei de 20 de Março de 2019, que alterou o regime anterior, prevendo 70% das receitas desta taxa para a RTC, enquanto concessionária do serviço público de rádio e televisão.

Os restantes 10% do valor cobrado ficam com as empresas comercializadoras de electricidade, como contrapartida do serviço prestado.

Face a estes números, a taxa de contribuição para o audiovisual em Cabo Verde terá ascendido a 439 milhões de escudos (3,9 milhões de euros) em 2020.

As receitas com esta contribuição permitiram à CVB equilibrar as contas de 2020, que fecharam com um resultado líquido positivo de mais de 25,8 milhões de escudos (233 mil euros), muito acima dos nove milhões de escudos (81,3 mil euros) de lucros inicialmente estimados para esse ano.

“Este resultado deve-se essencialmente ao montante referente aos 20% da cobrança da contribuição audiovisual”, sublinha-se no relatório.

O processo de transição para a TDT em Cabo Verde foi concluído em maio de 2021, com uma taxa de cobertura de 98%, seguindo-se o progressivo desligamento do sinal analógico no arquipélago.

A rede TDT de Cabo Verde tem oito canais de televisão e seis rádios à disposição, tendo sido acrescentado recentemente o canal TV Educativa, gerido pelo Ministério da Educação como plataforma de apoio ao ensino à distância, devido aos condicionalismos da pandemia de covid-19 no funcionamento das escolas e na manutenção das aulas presenciais.

Cabo Verde é um dos cinco países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que estão mais avançados em termos de implementação da TDT, segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT).

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