TACV finalmente vendida. Tudo no segredo da confidencialidade

Economia

O contrato de compra e venda de 51% de ações da TACV Internacional já foi assinado entre o Governo e Loftleidir Cabo Verde, subsidiária da Loftleidir Icelandic. Tudo confidencial. Ninguém sabe por quanto foi vendido e nem os termos em que tal negócio foi feito. O governo não dá cavaco a ninguém, mas pede que o país festeja com ele. Assim, sem mais nem menos.

Nem os apelos dos partidos da oposição – UCID e PAICV – nem as críticas da sociedade civil tiveram forças suficientes para demover o Governo do seu propósito de esconder os meandros do contrato de compra e venda de 51% da companhia aérea cabo-verdiana - TACV internacional.

Aliás, o secretismo à volta deste negócio despoletou declarações políticas desses dois partidos da oposição durante os trabalhos parlamentares, na manhã desta sexta-feira, 1 de março, cada um se manifestando preocupado com a falta de informações sobre o contrato.

Acredita-se que o Governo esteja movido por razões que o comum dos mortais desconhece, para agir como está a agir. A lei de privatizações em vigor, acusa o PAICV, está sendo violada neste processo. O maior partido da oposição em Cabo Verde entende que o Governo tem o dever legal, institucional e ético de partilhar com os cabo-verdianos as informações essenciais sobre o negócio desta empresa, que constitui um dos maiores ativos estratégicos deste pequeno país arquipelágico.

Neste particular, avisa o partido liderado por Janira Hopffer Almada, a lei impõe inclusive a publicação de uma minuta do contrato no Boletim Oficial, como forma de garantir a transparência que atos desta natureza demandam.

O Governo, porém, teima na sua posição de esconder este negócio da aferição pública. Tanto assim é que, no ato da assinatura do contrato, - ocorrido na tarde desta sexta-feira, 1 de março, na cidade da Praia - à comunicação social foi vedado o acesso aos protagonistas do processo, a saber: o vice-primeiro ministro Olavo Correia, o ministro dos Transportes, José Gonçalves, para colocar questões que poderiam trazer alguma luz à sociedade cabo-verdiana, sobre o destino que se está a dar uma empresa pública estratégica na dinâmica do desenvolvimento do país.

De modo que, o país não conseguiu festejar com o Governo o desfecho do processo de privatização da TACV, como propôs o grupo parlamentar do MpD, partido da maioria, porque não sabe se o que está sobre a mesa é digno de ser festejado.

Entretanto, e apesar do secretismo que o envolve, este negócio está sendo visto como mais transparente do que a venda das linhas domésticas à Binter Cabo Verde. É que desta vez, ao menos, há contrato. Desconhecido sim, mas contrato. No caso do negócio com a Binter nem contrato há, conforme palavras de Ulisses Correia e Silva. Portanto, um negócio confidencial e sem papel.