Governo de JMN procurou parceiros para a TACV em quase 30 países

Economia

A ex-ministra das Finanças cabo-verdiana Cristina Duarte disse hoje que o anterior Governo procurou parceiros para a privatização da TACV em quase 30 países, justificando o insucesso com a reduzida dimensão do mercado e a situação financeira da empresa.

"Durante 10 anos levei o dossiê dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) debaixo do braço", disse Cristina Duarte.

A ministra das Finanças dos Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) entre 2006 e 2016 foi ouvida hoje na Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da companhia pública de aviação de Cabo Verde.

Cristina Duarte lembrou que a privatização da companhia aérea pública entrou na agenda do Governo desde a primeira hora, em 2001-2002, inserida na visão estratégica para o desenvolvimento do país.

Segundo Cristina Duarte, a privatização previa o saneamento da empresa, a busca de um parceiro estratégico a quem vender parte do capital e a manutenção da empresa por uma questão de soberania.

"Foi com estes parâmetros que durante estes anos fomos em busca de parceiros nos Estados Unidos, Brasil, Japão, Singapura, Etiópia, África do Sul? Pode chegar a 30 países", acrescentou.

"Tentamos, mas não conseguimos", admitiu.

A antiga governante justificou o insucesso com os desafios das ligações aéreas internas e ao mundo num país com 10 ilhas e com um mercado de 500 mil habitantes, as próprias condições do mercado de aviação e a situação financeira da empresa.

Sobre a situação financeira da TACV, que acumula um passivo de mais de 100 milhões de euros, Cristina Duarte reconheceu que a renovação da frota, em 2011, teve um "impacto negativo" nas contas da empresa.

Disse ainda que o último reforço de capital feito na companhia foi em 2013, tendo, a partir dessa altura, o Estado passado a avalizar empréstimos para financiar despesas relacionadas com as reformas estruturantes da empresa, mas não para despesas correntes de tesouraria.

Cristina Duarte confirmou ainda ter rejeitado a proposta da companhia área das Canárias Binter de monopólio no mercado doméstico, estranhando que ela tenha sido aceite pelo Governo do Movimento para a Democracia (MpD), que entrou em funções em 2016.

"A proposta que a Binter fez ao MpD foi exatamente a proposta que nos fez: monopólio no mercado doméstico. A diferença é que o Governo do MpD aceitou e o do PAICV não", disse Cristina Duarte.

"O mercado doméstico foi fechado, cativado e colocado ao serviço da Binter e, para isso, o Governo do MpD não se coibiu de encerrar a TACV doméstica. É uma posição, que não nos impede de estranhar por o MpD ser um partido que defende a abertura de mercado. No caso concreto, fez exatamente o contrário da sua matriz ideológica", sublinhou.

Cristina Duarte manifestou também "estranheza" por o atual Governo não ter ainda disponibilizado as contas da TACV relativas a 2016 e 2017.

"Acho estranho que o Governo mande instaurar um processo de investigação e não siga o mesmo princípio de fazer com que a sua empresa apresente as contas. Há claramente aqui um problema de coerência", disse.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada em julho do ano passado, por proposta do MpD, para averiguar os atos de gestão da TACV desde 1975.

A empresa de Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) deixou de fazer voos domésticos entre as ilhas cabo-verdianas que, desde agosto, passaram a ser assegurados em exclusividade pela Binter Cabo Verde, empresa em que o Estado cabo-verdiano deverá entrar com 49% do capital.

Paralelamente, o Governo assinou um acordo com o grupo Icelandair para a gestão da operação internacional da companhia e reestruturação da empresa com vista à sua privatização, sendo que nenhum dos acordos foi divulgado publicamente.

Com Lusa