Governo baixa valor de avião da Guarda Costeira e tenta venda por 490 mil euros

Economia

O Ministério das Finanças vai tentar vender em 15 de fevereiro o antigo avião Dornier da Guarda Costeira, baixando a base de licitação para 54 milhões de escudos (490 mil euros), depois de falhada a primeira tentativa.

De acordo com os termos do edital do segundo anúncio de venda da aeronave, a adjudicação da venda da aeronave, parqueada no aeroporto da capital, será feita ao concorrente “que fizer melhor oferta aceitável”, prevendo o leilão lances mínimos de 50.000 escudos (450 euros).

A primeira tentativa de hasta pública de venda da aeronave, que ficou deserta, aconteceu em 11 de janeiro, na altura com uma base de licitação de 60 milhões de escudos (540 mil euros), representando a nova tentativa um corte de 10% no valor pedido.

Os termos desta nova hasta pública, agendada para 15 de fevereiro, na sede do Ministério das Finanças, na Praia, a partir das 10 horas, estabelecem que a aeronave, com mais de cinco mil horas de voo e há quatro anos avariada com um problema no motor, será alienada nas condições em que se encontra, mas prevendo que o Estado “poderá não efetuar a venda se as propostas não atingirem um nível satisfatório”, face aos preços de mercado.

A autorização para esta venda resulta de um despacho conjunto dos ministérios da Defesa e das Finanças, de 18 de novembro, que a Lusa noticiou anteriormente, visando financiar a compra de um novo avião de emergências para a Guarda Costeira.

Em causa está um Dornier 228 duplo turbo-hélice fabricado em 1993 e que desde a criação da Guarda Costeira de Cabo Verde, admite o despacho, “tem sido, basicamente, o único meio aéreo” que integra a estrutura operacional da Esquadrilha Aérea.

“Todavia, decorridos e cumpridos, aproximadamente, 27 anos de vida útil do Dornier DO-228-212 D4-CBK, os seus equipamentos e instrumentos principais de controlo de navegação, de emergência e de comunicação encontram-se, praticamente, obsoletos, estando os mesmos a chegar ao fim da vida útil, em termos operacionais, tornando-se imperioso e necessário intervenções no sentido da sua substituição e/ou modernização”, lê-se no despacho governamental anterior.

O Governo já tinha avançado anteriormente que pretendia vender esta aeronave e comprar uma outra, para servir a Guarda Costeira nas missões de fiscalização, busca e salvamento, e evacuações médicas no arquipélago.

Daí que, recorda o despacho, com essa aquisição de meios aéreos “adequados e devidamente equipados” para as missões da Guarda Costeira, “questiona-se a pertinência e a viabilidade de continuar a investir mais recursos financeiros, somados aos que já foram investidos até à presente data” para garantir a operacionalidade daquele avião, “sem garantia de retorno”.

Além disso, o Governo prevê gerar, com esta venda, uma “considerável receita, que deverá ser investida na criação de condições” para inserir na “frota militar” novos meios aéreos, “nomeadamente a nível da infraestrutura aeronáutica”.

No Orçamento Retificativo de Cabo Verde para 2020 estava prevista uma dotação específica de 600 milhões de escudos (5,5 milhões de euros) para a aquisição de um “avião para emergências”, através do Ministério da Defesa (Guarda Costeira), para garantir, nomeadamente, as evacuações médicas entre as ilhas, atualmente feitas por voos comerciais.

“O Governo entendeu, de acordo com os estudos feitos por técnicos e especialistas, que o custo da manutenção do Dornier é muito mais elevado do que o montante que precisamos para adquirir um avião mais novo e em condições. E mais adaptado para fazer as duas coisas [evacuações e patrulhamento]”, afirmou anteriormente no parlamento o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia.

A administração da empresa aérea portuguesa Sevenair admitiu em agosto interesse na aquisição daquele antigo avião da Guarda Costeira de Cabo Verde, mas aguardava que o Governo clarificasse a intenção de venda.

A posição surgiu após a confirmação do Governo cabo-verdiano, em 24 de agosto, da decisão de rescindir o contrato com a Sevenair, para permuta daquele avião Dornier, por não ter sido possível renovar os dois aviões CASA propostos pelo grupo português.

“A relação com a Guarda Costeira e com o Governo, especificamente com o Ministério da Defesa, pautou-se sempre por total abertura e frontalidade de parte a parte”, reconheceu Alexandre Alves, diretor comercial da Sevenair, a propósito da rescisão do contrato.

Em comunicado divulgado naquele dia, o Governo de Ulisses Correia e Silva referiu que o acordo em causa foi assinado com a Sevenair em julho de 2018, prevendo a permuta dos aviões para vigilância marítima e evacuação médica, e que envolveu a cedência temporária pelo grupo português, durante um ano, de um avião Jetstream 32, aguardando a modernização dos aviões CASA C212 Aviocar, que não chegou a ser concluída.

“Entretanto, ocorreu que ao fim do prolongamento do prazo de um ano a Sevenair não conseguiu cumprir as obrigações contratualmente estabelecidas, pois continuava, segundo nos foi comunicado pela própria empresa, dependente da Airbus Militar", para modernização os aviões CASA, lê-se no comunicado do Governo.

Daí que o executivo “acionou a cláusula de resolução do contrato e informou a empresa de que deixou de estar interessado na permuta do Dornier pelos aviões CASA”.

A Sevenair, proprietária dos dois CASA C212, explicou anteriormente que “por motivos de demora de disponibilidade, relacionados com a própria Airbus” no processo de modernização das aeronaves, o negócio da permuta tinha sido colocado de parte.