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Emanuel Sousa lança “Justiça Restaurativa: Um Contributo para a Reforma do Sistema Penal”. Um estudo inédito sobre a "excessiva morosidade na Justiça"

• Por Redação
• 8 de Jul de 2021

O jurista Emanuel Sousa vai lançar em breve o livro “Justiça Restaurativa: Um Contributo para a Reforma do Sistema Penal”, obra com chancela da Edições Uni-CV que, segundo o autor, que é também docente universitário, "pretende trazer para o debate a questão central da excessiva morosidade que atravessa o nosso Sistema de Justiça, que acaba por ter consequências noutros setores fundamentais como a segurança, a economia, a prevenção e o combate à corrupção, o que condiciona fortemente o processo de desenvolvimento da nossa sociedade".

Emanuel Sousa nota ainda que "o livro também visa apresentar e discutir este novo modelo ou paradigma de realização da Justiça e da prevenção e combate à pequena e média criminalidade e criminalidade juvenil – Justiça Restaurativa –, que já foi implementado, há mais de quatro décadas, nos países anglo-saxónicos, mas também, mais recentemente, em vários países europeus, africanos e sul-americanos, com excelentes resultados a nível da realização da justiça, combate à morosidade, diminuição da reincidência, satisfação do interesse das partes e da própria comunidade, podendo, neste sentido, constituir um importante contributo para a melhoria/reforma do nosso Sistema de Justiça".

Para o autor, advogado e Mestre em Direito, "a excessiva morosidade da justiça constitui, neste momento, um dos principais problemas que o nosso sistema de justiça enfrenta, conduzindo a outras situações ainda mais injustas, para as quais várias pessoas têm vindo a chamar a atenção, que se prende com o problema da seleção de processos".

Sousa lembra que "há processos sobre situações semelhantes, que dão entrada na mesma altura, no mesmo tribunal, sendo que uns são resolvidos enquanto outros demoram anos, e muitos deles acabam por prescrever, sem que haja responsabilização do sistema".

Assim sendo, Emanuel Sousa considera que a justiça restaurativa "constitui um sistema de justiça, alternativo ao sistema de justiça penal tradicional, que tem como objetivo reparar, restaurar ou compensar a vítima e a comunidade pelos danos sofridos, resultantes da prática do crime, através de um processo de diálogo, negociação e acordo entre as partes – a vítima, o criminoso, os seus familiares e os membros ou os representantes da comunidade abalada pela prática do crime –, assistidas por um mediador ou facilitador".

Por ser um tema recente, e apresentar uma nova perspetiva a nível da resolução de conflitos resultantes da prática de crimes e da prevenção e do combate à criminalidade, a justiça restaurativa tem merecido uma atenção especial, tanto da parte dos investigadores ligados à área do Direito Penal, como também dos conectados às várias outras áreas do saber que estudam o fenómeno criminal, como a Criminologia, a Política Criminal, a Sociologia Criminal, a Psicologia Criminal, entre outras, e, ainda, do público em geral, que se interessa pela realização da justiça.
A justiça restaurativa surgiu nos países anglo-saxónicos – Canadá, Nova Zelândia, Austrália, África do Sul – nos anos 70 do século passado e tem vindo a obter resultados bastante positivos, principalmente, no que se refere à satisfação dos interesses das partes que intervêm nesses processos – a vítima, o criminoso e os membros ou representantes da comunidade abalada pela prática do crime –, na reparação dos danos resultantes da prática do crime, e na diminuição da reincidência dos criminosos condenados no âmbito desses processos.

Segundo Emanuel Sousa, "a implementação desse sistema em Cabo Verde pode representar uma oportunidade de uma justiça criminal mais célere, mais eficaz e mais democrática, abrir caminho para uma transformação jurídico-penal e contribuir para uma nova forma de promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania, trazendo para o Ordenamento Jurídico mais mecanismos capazes de o complementar, sem perder de vista os seus objetivos essenciais".

Trata-se, pois, de um estudo inédito em Cabo Verde e, por conseguinte, muito válido que pode contribuir para o despertar não só do meio académico, mas da sociedade em geral, para esta nova realidade face à conceção tradicional de justiça penal.

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