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A Importância do Cadastro Social Único na Construção do Estado bem-estar Cabo-verdiano (I)

• Por Rony Moreira
• 29 de Nov de 2021

Cabo Verde ao introduzir o Cadastro Social Único como ferramenta primordial na seleção de beneficiários para o acesso aos apoios sociais, dá grandes avanços na consolidação do Estado Bem-estar.

As questões relativas a pobreza sempre norteou as decisões politicas no arquipélago. Neste quesito, a busca pelo aperfeiçoamento das políticas sociais para a erradicação da pobreza tem sido constante e evolutiva. No primeiro momento, o foco das politicas públicas atendia as demandas relacionadas com a segurança alimentar; cuidados infantis e os programas de planeamento familiar. Posteriormente, os grandes programas governamentais visavam ao aumento do rendimento das famílias, com iniciativas como: o Programa Nacional de Luta Contra Pobreza, e, o Programa de Promoção de Oportunidades Socioeconómicas e Rurais.

Na atual conjuntura, o debate que se propõe agora é: que caminho seguir tendo em conta os ganhos alcançados e a proposta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas!? Como conseguir a melhoria da eficiência e da eficácia das politicas governamentais para a erradicação da pobreza extrema, num país arquipelágico amolgado pelas contingências naturais e ambientais; pelos parcos recursos endógenos e que apesar das vicissitudes económicas e financeiras pretende construir Estado Bem-estar assentes nos Direitos Universais e da Proteção Social (com uma população extremamente empobrecida estimada em 11%)!? Como erradicar definitivamente a pobreza extrema em Cabo Verde, conhecendo o nosso meio físico; os nossos hábitos e culturas, assim como a contemporaneidade globalizada? Quais as melhores ferramentas da tecnologia disponível na gestão das politicas públicas para a erradicação da pobreza, tendo em conta os custos, as eficácias e as eficiências das politicas sociais inseridas no Programa Governamental para a erradicação da pobreza extrema!?

A resposta a este questionário pode ser dada num único instrumento ― o Cadastro Social Único (CSU). Muito para além da sua dimensão de recolha de informações, caracterização socioeconómica das famílias pobres do país e seleção dos beneficiários, o CSU tem o potencial de: unificar e coordenar todas as politicas sociais destinadas para a erradicação da pobreza extrema; e a certeza da introdução de um sistema de proteção social mais inclusiva e a racionalização mais eficiente das operações de identificação do público-alvo. Tudo isto, sem desconsiderarmos que, os dados recolhidos no cadastramento das famílias empobrecidas cabo-verdianas, podem converter-se em indicadores sociais de avaliação dos programas sociais inseridos nas politicas da erradicação da pobreza extrema. Tornando assim, o CSU, numa das principais fontes de dados e de indicadores sociais para o planeamento de politicas, no mapeamento da pobreza ― identificação e localização das famílias pobres. Permitindo, produzir e cruzar os principais indicadores sociais e desta forma realizar relatórios de progressos sociais específicos sobre programas, ações e serviços relativos às politicas de desenvolvimento social, a nível municipal e nacional. Porém, seria de grande valia se o CSU não se limitasse só na recolha de elementos quantitativos, mas também na recolha de dados qualitativos [modo de vida, aspetos culturais locais, valores e expetativas e outros traços da população local], para que a intervenção seja mais próxima da realidade social.

Cabo Verde ao introduzir o Cadastro Social Único como ferramenta primordial na seleção de beneficiários para o acesso aos apoios sociais, dá grandes avanços na consolidação do Estado Bem-estar.